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5505 | I Série - Número 119 | 29 de Abril de 2006

 

delas tem a ver com o custo destes manuais. Na verdade, as famílias portuguesas pagam hoje muito mais por estes manuais do que a generalidade do restante espaço europeu. O custo do manual escolar tornou-se, de facto, um problema extraordinário que precisa de ser contido e resolvido, porque sem o fazer não teremos realizado a vocação essencial da nossa educação, que é a de garantir a igualdade de oportunidades e a gratuitidade do sistema de ensino para as crianças e os jovens em idade de escolaridade obrigatória.
A outra faceta que se destaca, no âmbito dos problemas criados pelos manuais escolares, decorre da denúncia que surge regularmente, em especial por parte de muitas associações de docentes, em relação aos erros que os manuais escolares contêm. Refiro-me a erros científicos, erros de inadequação em relação aos programas aprovados, aos quais os manuais deviam dirigir-se, e a erros de concepção, do ponto de vista dos valores da educação transversal a cargo de todas as áreas disciplinares. Estes últimos pervertem, aliás, a concepção definida nos parâmetros da Lei de Bases do Sistema Educativo. Na verdade, no arco de liberdades e garantias que a Lei de Bases contempla, nomeadamente ao nível do combate à discriminação, de uma educação inclusiva que seja garante de igualdade de liberdades e de direitos para homens e mulheres, reconhecendo a pluralidade cultural do nosso país, são frequentes os problemas causados pelos manuais escolares que não contemplam estas orientações. Para mais, estas são orientações que deviam reger toda a produção de instrumentos e ferramentas essenciais de aprendizagem. Ora, não sendo os manuais a única ferramenta de aprendizagem, são, seguramente, uma ferramenta absolutamente central.
Por esta razão, porque os manuais escolares desempenham um papel tão importante, é responsabilidade do Estado regular a actividade editorial, no sentido de garantir que os manuais escolares contemplem as definições programáticas, os parâmetros de qualidade técnica e científica e o cumprimento do que se espera em termos de formação de perfil dos jovens que vão trabalhar com esses manuais. Esta regulação é, hoje, uma necessidade clara que se impõe através de um processo de certificação que o Bloco de Esquerda defende no seu projecto.
Por outro lado, um eixo diferente a que pretendo referir-me está relacionado com a forma como equacionamos estes manuais. Os manuais escolares têm vindo, ao longo dos anos, a ser tratados como objectos de luxo descartáveis. Quem conhece, manuseia, experimenta e trabalha com manuais escolares surpreende-se com o investimento que é colocado, muitas vezes de forma discutível, no tratamento gráfico e nos materiais que são utilizados na produção destes manuais, sempre na perspectiva de que são para deitar fora no final do ano. Isto é, o manual desvaloriza-se, deixa de ser um livro de consulta ou um instrumento de conhecimento e de utilização para melhoria do conhecimento e passa a ser visto como um objecto de consumo de curto prazo. Isto poderá servir os interesses comerciais das editoras, mas não serve os interesses da educação, das famílias, dos jovens ou das crianças.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Por isso mesmo, somos tentados a resolver dois problemas, fazendo o seguinte: em primeiro lugar, procurando que a escola seja um espaço educativo para o consumo, ou seja, um espaço educativo da forma como se equaciona o manual. Neste aspecto, há que defender a ideia de que o manual não é, portanto, um bem descartável de curta duração mas, sim, um bem precioso que deve ser guardado e partilhado. Esta ideia de partilha deve ser, do ponto de vista do Bloco de Esquerda, profundamente acarinhada no que respeita à educação dos jovens nas nossas escolas.
Em segundo lugar, para resolver o problema do custo ou do dispêndio que os manuais representam para as famílias, não defendemos, obviamente, a ideia de que deve ser o Estado a subsidiar as editoras e os livreiros, que, tendo o seu espaço comercial, não devem ter o Estado como fonte de subsídio. Como tal, a partir desta ideia da partilha do livro e promovendo uma ideia de reutilização desse mesmo livro, procuramos encontrar um sistema que possa garantir a gratuitidade dos manuais escolares, sem, com isso, acarretar a perversão que passaria pelo facto de o Estado, anualmente, ter de comprar volumes significativos destes manuais. Esta é a ideia que defendemos através do dispositivo de constituição de uma bolsa de troca de livros dentro dos espaços das escolas. Esta ideia deve ser bem discutida e analisada, visto que o Bloco de Esquerda defende ainda que esta bolsa seja universal, obrigatória para as escolas e voluntária para os jovens e as crianças.
Deixem-me dizer-vos que todo o sistema de apoio social que se destina apenas aos mais pobres é um pobre sistema.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Não é isso que queremos! O que queremos é um sistema que garanta igualdade de direitos para todos os jovens e todas as crianças. Ora, dentro dessa ideia, este mecanismo da bolsa de troca de livros tem de ser, necessariamente, universal, aberto a todos os jovens e crianças. Por outro lado, deve basear-se na ideia de que a partilha do livro, como a da reutilização do livro, é um valor importante, pois só desta forma evitaremos que uma bolsa de troca de livros se possa transformar num mecanismo de estigmatização

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