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5507 | I Série - Número 119 | 29 de Abril de 2006

 

tecnologicamente evoluídos, o apoio a empresas que o façam, que propõe medidas de combate à burocracia e ao papel - por exemplo, no serviço público de educação, permitindo que se possam vir a fazer operações via Internet ou on-line, que, em regra, demoravam anos e se faziam em papel, gastando quilos e quilos de papel -, depois (espanto!), o manual, o papel escrito parece ser o futuro e a panaceia para os males da educação!!
Esquece-se o Governo das experiências bem sucedidas, algumas em Portugal e outras por toda a Europa, proporcionadas pelo investimento em meios, equipamento e conteúdos interactivos e dinâmicos que, estes sim, podem motivar ganhos de aprendizagem consideráveis, complementado os que, entre outros factores, proporcionam os actuais manuais escolares.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei do PSD é bem diferente da proposta de lei do Governo. O Partido Social-Democrata inova, vai ao encontro dos novos desafios; promove e incentiva a aprendizagem através do uso das novas tecnologias.
O PSD aposta na autonomia pedagógica, na liberdade de escolha para as escolas e agrupamentos como um bem essencial que importa manter, estimular e responsabilizar. Por isso, não propomos e somos contra a certificação prévia dos manuais escolares.
O PSD afirma a sua crença firme na autonomia das escolas e na capacidade dos respectivos professores, dos grupos disciplinares e dos órgãos de coordenação e orientação educativa. Logo, remete para estes a escolha e a adopção do manual escolar, ou de outro recurso de valia e propósitos similares, pela capacidade de adequar a selecção, a escolha e posterior adopção ao projecto educativo de escola e às idiossincrasias dos contextos da aprendizagem e dos próprios alunos.
Mas existem mais e significativas diferenças; às grandes parangonas propagandísticas do Governo sobre planos tecnológicos e sobre programas simplex, o PSD apresenta propostas concretas.
O nosso projecto de lei propõe, com o objectivo de promover a generalização do acesso e utilização das novas tecnologias de informação e comunicação, aproveitando a disseminação destas pela rede escolar do País, a adopção de um sistema de incentivos estatais junto das escolas para que estas possam fazer mais investimentos nesta área, adquirindo equipamentos e materiais ou mesmo produzindo estes últimos.
Pretende-se, assim, fomentar a adopção de recursos de apoio ao ensino e à aprendizagem diferenciados do manual em papel, entre os quais se podem destacar os e-books, o acesso a portais temáticos ou a constituição de uma base electrónica de conteúdos pedagógicos, curriculares e extracurriculares, suscitando um amplo desafio de produção à sociedade académica, para funcionar em sistema de livre acesso por parte das escolas e para usufruto de toda a comunidade escolar.
Mas também no prazo de duração a nossa proposta é mais equilibrada. O Governo fecha um período mínimo de seis anos. Não adapta o prazo nem ao ciclo de ensino a que se refere nem à área de conhecimento. O nosso projecto de lei, com a adopção dos manuais por um período de três a seis anos, defende não só as famílias mas também a produção de saberes.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O manual escolar é um recurso didáctico e pedagógico importante. Contudo, e quando se pretende legislar numa matéria cujo enquadramento remonta a 1990, em pleno século XXI, em 2006, não faz qualquer sentido ignorar a imensidão de possibilidades que as novas tecnologias podem proporcionar.
Torna-se assim indispensável criar incentivos e mecanismos que possibilitem às escolas a utilização de outros recursos que não apenas o papel.
É nas escolas que se formarão atitudes e se desenvolverão competências que tornarão as novas gerações mais capazes, e para isso é importante que as escolas e os recursos didácticos e pedagógicos a utilizar incluam todas as vertentes e tendam a privilegiar as que as novas tecnologias possibilitam.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Não havendo pedidos de palavra, para apresentar o projecto de lei do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Hoje discute-se uma matéria que reputamos da maior importância na garantia de um ensino de qualidade.
Mas é, ao contrário do discurso dominante, uma matéria também de especial importância no que toca à gratuitidade do ensino, tal como é assegurado no artigo 74.º da Constituição da República Portuguesa, onde se inscreve que "todos têm direito ao ensino como garantia do direito à igualdade de oportunidades e êxito escolar".
Neste enquadramento em que o Partido Comunista Português situa a importância social e educativa da política dos manuais escolares e no seu cruzamento inevitável com o papel do Estado, a quem incumbe "assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito", o PCP propõe um conjunto de medidas que vão ao encontro de dois planos essenciais de necessidade.

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