5512 | I Série - Número 119 | 29 de Abril de 2006

O Orador: - O CDS, nesta matéria dos manuais escolares, tem contribuído para a justiça social das famílias que têm filhos em idade escolar, promovendo e apresentando as suas propostas.
O presente regime de manuais escolares apresenta vários defeitos. Por exemplo: o sistema de avaliação dos manuais tarda em funcionar; os manuais não são reutilizáveis; o restante material didáctico e outros manuais auxiliares não estão abrangidos pelo actual regime; os encargos anuais para as nossas famílias podem ser facilmente aliviados, bastando para isso um incentivo efectivo à conservação e reutilização dos manuais que tenham a certificação do grupo de avaliação criado para o efeito.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Para que não restem dúvidas, concordamos - e já o tínhamos proposto - com a adopção dos manuais por períodos de seis anos; concordamos - e já o tínhamos proposto - com a criação de comissões de natureza científica que avaliem os manuais;…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Bem lembrado!

O Orador: - … e concordamos - e já o tínhamos proposto - com o alargamento do regime da convenção de preços aos manuais auxiliares e aos manuais do ensino secundário.
Discordamos de uma avaliação que é feita antes dos manuais entrarem no mercado, quando a mesma devia, antes, ser feita com os manuais no mercado, admitindo-se até a sua retirada. Se não, onde está a liberdade de escolha e a autonomia dos agentes educativos na escolha do respectivos manuais escolares?!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Avaliar e regular tem de respeitar regras próprias, sem que haja qualquer dúvida que ninguém está a censurar.
Sobre esta e outras matérias, estamos abertos ao debate. Esperamos que outros e, em particular, o Grupo Parlamentar do PS nos possam dar, desde já, sinais positivos. Acreditamos que assim será.
Mas, para a realização destes princípios, tem de existir alguns pressupostos para a vigência a longo prazo dos manuais escolares. É necessário, neste recurso fundamental - a aprendizagem -, criar estabilidade na adopção dos mesmos.
Primeiro: a estabilidade dos programas por parte do Ministério da Educação, de modo a que não seja necessário rever os manuais todos os anos.
Segundo: a idoneidade da comissão que avaliará os manuais escolares, de modo a que estes sejam verdadeiramente avaliados e nunca censurados e, para tanto, é primordial que a avaliação seja feita depois do manual ser posto no mercado, havendo uma comissão com elementos que conheçam de perto a realidade escolar e não apenas académicos alheados da realidade.
Terceiro: que os manuais possuam uma grande componente de auto-aprendizagem de modo a dotá-los de uma capacidade de desenvolvimento, de competências e métodos de trabalho, preparando-os, assim, para todo o percurso escolar, e que os manuais tenham, uma linguagem objectiva e bastante clara, sendo o seu preço acessível.
Contudo o CDS continua a defender que o Estado deve, quanto à oferta de manuais escolares, remeter-se a um papel supletivo, intervindo somente em situações de ausência ou de insuficiência de meios disponíveis.
A condição económica, para nós, nunca deve ser motivo para o não acesso aos recursos pedagógicos didácticos e conhecimentos, tendo aqui o Estado que actuar como seu garante.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Sr.as e Srs. Deputados: Há uns meses atrás fomos aqui chamados a debater o tema dos manuais escolares pelo CDS-PP. Desde logo, manifestámos todo o interesse nesse debate, porque uma das grandes preocupações do Partido Socialista é a educação. E, sem dúvida, temos revelado que a educação é uma das grandes apostas desta maioria. Não é difícil fazermos um exercício de reflexão e percebermos que esta é uma das áreas em que se tem centrado a actuação do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, bem assim, como a do Governo.
Não podemos ignorar que a educação deve ser olhada à luz de diversas vertentes e em pleno respeito por todos os recursos humanos que lhe estão associados - professores e todos os agentes educativos, família, organizações escolares, organizações extra-escolares, sociedade em geral e, porque os últimos são sempre os primeiros, os nossos jovens alunos.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Muito bem!