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5513 | I Série - Número 119 | 29 de Abril de 2006

 

A Oradora: - Nesta área, a grande prioridade do Partido Socialista é, claramente, a aposta na qualidade da educação e, por assumir inteiramente a causa da justiça e equidade sociais, a valorização da escola pública, em Portugal.
É nesse sentido que se têm orientado todos os esforços, apelando à colaboração de todos os agentes, por acreditarmos que essa é a vontade suprema de quem abraça a causa de contribuir para um futuro de sucesso para as actuais e novas gerações, sempre com o objectivo centrado na construção de um Portugal melhor, onde todos encontrem o seu espaço de actuação e o seu espaço de participação crítica e construtiva.
É neste contexto que assumimos que os manuais escolares devem ser objecto de um tratamento digno e dignificante da função que todos sabemos que assumem no actual contexto educativo.
O manual escolar é, para uma grande maioria dos portugueses, o mais importante livro da sua vida. Para alguns será, eventualmente, o único!
É consciente desta realidade que o Partido Socialista tem procurado contribuir para a credibilização deste importante livro, que é, concomitantemente, o mais importante e generalizado recurso didáctico.
Numa era em que muitos outros recursos se colocam à disposição de alguns, não podemos assumir a hipocrisia de considerar que estão à disposição de todos.
Defendemos, sim, a generalização do acesso às mais actualizadas formas de construção das aprendizagens; lutaremos por essa causa, mas temos consciência de que o futuro não é já, não é agora! Deve ser preparado de forma segura, usando todos os mecanismos, ao momento à nossa disposição, no sentido de criarmos condições para que esse futuro, que, estamos seguros, todos ambicionarmos, possa acontecer de uma forma sustentada e possa reflectir uma verdadeira coesão social.
É, pois, conscientes desta realidade que reafirmamos a defesa de um manual escolar que se caracterize pelo rigor e actualidade científica, pela correcção na aplicação da língua portuguesa, pela defesa da multiculturalidade e igualdade de género; um manual escolar que apresente, de forma clara e pedagogicamente correcta, os conteúdos correspondentes ao currículo nacional, capaz de estimular o exercício de uma verdadeira autonomia dos docentes na sua selecção; um manual escolar que estimule, ele próprio, uma utilização correcta por parte de quem o manuseia, que seja garante de estabilidade e potencie a possibilidade de reutilização; um manual escolar que não contribua para desequilíbrios orçamentais das famílias, nomeadamente as mais carenciadas; em suma, um manual escolar de qualidade ao qual todos, mas todos, dignamente, possam ter acesso.

Aplausos do PS.

É pelo tão importante papel que o manual escolar ainda assume no contexto educativo português; é por estarmos conscientes de que a vigência dos manuais escolares deve ser assumida com o fundamento e objectivo de favorecer os mais desfavorecidos, que consideramos dever ser objecto do maior rigor na sua execução, divulgação, selecção e utilização.
E é porque o actual Governo produziu uma proposta de lei que salvaguarda os princípios que aqui, hoje como anteriormente, defendemos que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista a aplaude e nela se revê.
Não obstante, e fiéis a uma conduta longe do autismo que alguns, injustamente, receavam, é com satisfação que reconhecemos o empenhamento de todos os grupos parlamentares no contributo que têm prestado sobre esta matéria.
Aliás, Assembleia da República e Governo têm promovido uma ampla discussão pública sobre a temática dos manuais escolares, revelando uma capacidade de abertura e diálogo característica de quem, responsavelmente, acima de qualquer clivagem ideológica, natural e saudável numa vivência democrática, coloca as causas da educação.
É com este espírito que o Partido Socialista se manifesta disponível para encontrar uma solução final relativa à legislação sobre manuais escolares que represente um amplo consenso; uma solução final capaz de ultrapassar fronteiras de diferentes legislaturas; uma solução final que sirva Portugal, por servir aqueles que merecem o melhor tratamento, agora, para que bem tratem o futuro. Refiro-me, naturalmente, àqueles para quem todos os esforços de quem abraça a causa da educação se devem orientar: os nossos jovens, os nossos alunos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Continuaremos a lutar para evoluirmos no sentido de que, cada vez mais, o manual escolar seja uma peça de um vasto conjunto de soluções didácticas ao serviço de alunos e professores. Admitimos, até, que nalguns locais esta nossa causa já seja uma realidade, e com isso nos congratulamos; sabemos também que, felizmente, existem situações em que as condições dos agregados familiares permitem o acesso a fontes diversificadas de conhecimento. Não podemos é deixar de abraçar a responsabilidade de contribuir para que estas realidades, ainda particulares, se generalizem. É esta função reguladora que exigimos ao Estado. E, na proposta de lei hoje aqui apresentada pelo Governo, sentimos o eco desta nossa

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