5514 | I Série - Número 119 | 29 de Abril de 2006

exigência.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Continuaremos a lutar para que a educação continue a crescer como uma causa de todos para todos e, porque hoje, especificamente, tratamos da vertente associada aos manuais escolares, por tudo o que eles ainda representam nesta causa, assumimos que o manual escolar pode não ser, muitas vezes, o único livro, no entanto, deverá ser sempre um muito bom livro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado Secretário de Estado Adjunto e da Educação.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Educação: - Sr. Presidente e Srs. Deputados: A minha intervenção destina-se a esclarecer um equívoco, que tem aparecido por várias vezes na discussão desta questão e que resultou, mais uma vez, na intervenção do CDS-PP. Refiro-me à questão do momento da certificação.
Como é óbvio, a certificação, para fazer sentido e para ter consequências, tem de ser feita como condição da adopção. De nada serve certificar manuais, depois de eles estarem adoptados. Isso, de resto, induziria em erro as famílias. As famílias seriam obrigadas a comprar manuais para verificarem, a posteriori, que esses manuais ou não cumpriam os programas, ou tinham estratégias pedagógicas desadequadas, ou tinham erros graves. Isto não faz sentido. Um sistema de certificação que funcione depois da adopção tem todos os custos e nenhum dos benefícios do sistema que o Governo propõe. É isto que considero importante esclarecer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Inscreveu-se, entretanto, para uma segunda intervenção, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No processo ensino/aprendizagem muitos factores concorrem para o seu sucesso, eficácia e enriquecimento, de entre os quais muitos são externos. Em primeiro lugar, as condições sócio-económicas das famílias de onde são oriundos os alunos, mas também as condições materiais, humanas e pedagógicas à disposição das escolas para uso no processo interactivo entre aluno, turma e professor.
Nesta matéria, o Estado tem claras obrigações, desde logo, obrigações constitucionais, de criar e manter um sistema público de educação universal, de qualidade e gratuito. Por isso, o Partido Ecologista "Os Verdes" tem defendido ao longo dos tempos a escola inclusiva, que promova a igualdade e a tolerância, que cultive a partilha e a entreajuda, a solidariedade, a paz e a cidadania.
Nesta matéria, Os Verdes acompanham aqueles que defendem que a gratuitidade do ensino só pode ser compreendida como incluindo a gratuitidade dos manuais escolares. Temos a perfeita noção de que os manuais escolares não são, felizmente, a única ferramenta teoricamente disponível nas escolas para operar o processo de aprendizagem, mas também temos a noção de que no panorama em que a maior parte das escolas vive, em que a regra é a clara e manifesta insuficiência de material didáctico e pedagógico, quantas vezes suprida, em substituição do Estado, por encarregados de educação e por associações de pais, num País onde as famílias são já as que mais pagam pela educação, ou pelas autarquias,…

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - …. os manuais assumem claramente um papel mais importante do que pode à partida pensar-se.
Com efeito, o manual constitui um repositório de conhecimentos por toda a vida, um livro ao qual os alunos podem recorrer não só durante o ano em que estão a leccionar aquela matéria mas nos anos seguintes, não só para consolidar conhecimentos mas muitas vezes para dar matérias que não foram dadas no ano em que o deviam ter sido.
Mas, mais do isso, e como já tivemos ocasião de dizer durante o debate do projecto de lei do CDS-PP, o manual escolar é muitas vezes o único livro, em absoluto, que entra dentro da casa de muitos portugueses.

Vozes do PCP: - É verdade!

O Orador: - Por isso, tem uma dimensão sociológica e educacional que vai muito além do universo