5515 | I Série - Número 119 | 29 de Abril de 2006

escolar e de aprendizagem.
Estes são livros que, inclusivamente, muitos de nós voltam a usar e, por isso, sendo um livro e não um mero manual que, chegado ao fim do ano, se pode descartar, ele pode ser consultado no futuro.
Por exemplo, eu próprio, muitas vezes, ainda hoje consulto aqueles que foram os meus manuais da escola para tirar alguma dúvida, para rever algum conhecimento que já ficou esquecido, para auxiliar os jovens e as crianças da minha família - não os meus filhos, porque não tenho filhos. Portanto, é um livro que continuará sempre a ser reutilizado, e quando, de facto, já estiver desactualizado, então, cessará o seu período de vigência e já não fará sentido, sequer, servir para outras pessoas.
Por isso, entendemos fundamental, como um progresso efectivo em termos de educação no nosso país, a gratuitidade dos manuais escolares, tal como consideramos importante a certificação desses mesmos manuais escolares, onde deve ser feito, como propomos no nosso projecto de lei, a despistagem, entre outros, de conteúdos que induzam, através de estereótipos, a desigualdade entre homens e mulheres, que pretendemos, naturalmente, erradicar.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Duarte.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Peço a palavra para tentar enfatizar um ou dois pontos que me parecem relevantes neste debate.
Em primeiro lugar, quero deixar um alerta generalizado à Câmara e, se me permitem, em especial ao Governo e à bancada da maioria, dizendo que, por vezes, uma boa ideia original pode transformar-se numa má solução final.
De facto, aquilo que eventualmente será uma boa ideia original - que, aliás, foi corroborada pelas diferentes bancadas e pelo Governo -, no sentido de tentarmos regular melhor o mercado dos manuais escolares no nosso país, procurando assim ter manuais com mais qualidade e, preferencialmente, mais acessíveis a todos os portugueses, pode ter algumas perversões que eventualmente venham a tornar mais complexa, para não dizer manifestamente pior, a nossa realidade educativa. E digo-o porque, de facto, há algumas divergências que eu gostaria de assinalar entre o projecto de lei do PSD e a visão que temos nesta matéria e os princípios enunciados na proposta de lei.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Digo-o tendo em conta, evidentemente, e este pressuposto é essencial, que há muitas matérias em que convergimos - aliás, basta ler os enunciados para o percebermos -, desde logo, este caminho para a gratuitidade para famílias mais carenciadas, que me parece extraordinariamente importante.
Contudo, há duas divergências que eu gostaria de deixar claras. A primeira, que é fundamental, diria, é de ordem ideológica, de ordem conceptual, eventualmente, e tem a ver com uma visão estatista, centralista, dirigista, conforme a proposta do Governo.
De facto, não nos podemos rever nas comissões de avaliação que são criadas, que, em nossa opinião, correm o risco de se poder tornar em comissões de dirigismo educativo, manifestamente, comissões até de censura, como aqui já foi dito, que, através de uma certificação prévia obrigatória, como está enunciado, podem condicionar a liberdade de escolha das escolas, dos docentes,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - … dos pais, dos encarregados de educação e dos próprios alunos. Isso pode ser condicionador e é um perigo, de facto, para o nosso sistema, que eu gostaria de deixar aqui bem claro. Não é esta a nossa visão.
Na verdade, acreditamos genuinamente na liberdade de opção e na liberdade de escolha das escolas e dos diferentes agentes educativos e estas comissões, de facto, passam a ter competência para, se assim o entenderem, poderem condicionar manifestamente a opção das escolas.
Imagine-se o que será se as tais comissões formadas por três "iluminados" escolhidos pelo Ministério da Educação, pela Sr.ª Ministra, neste caso, decidem que apenas um manual é certificado! Ora, não há qualquer liberdade de opção por parte das escolas! O Sr. Secretário de Estado concordará comigo.
Portanto, esta visão tem de ser manifestamente melhorada, espero eu, em sede de especialidade. E julgo, perdoem-me a imodéstia, que a solução proposta pelo PSD é um pouco mais equilibrada e mais razoável a este respeito.
Segunda divergência: não acreditamos no livro nem no manual escolar nesta "lógica de eucalipto", em que se pretende secar qualquer outro recurso didáctico que possa ser utilizado na escola. Neste aspecto, o Governo cai também nesse erro, se me permitem também esta observação.
Aliás, o Governo esquece aquilo que foram as grandes medidas, anunciadas com pompa e circunstância,