5675 | I Série - Número 122 | 12 de Maio de 2006

Manuela Ferreira Leite.
Esta sanha das sucessivas maiorias governamentais contra a tributação das mais-valias bolsistas fez também no passado recente que propostas de alteração apresentadas pelo PCP, ano após ano, em sede do debate orçamental, para repor exactamente a tributação que o BE vem agora apresentar no seu projecto de lei, tenham sido rejeitadas pelo voto conjunto da direita de jure e da direita de facto representada pelo Governo do Eng.º Sócrates.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, o tempo de que dispunha terminou.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Os objectivos de eliminação das duas vantagens fiscais que o BE pretende eliminar com o seu projecto de lei merecem o nosso acordo.
Mas importa dizer que, no que respeita às OPA, consideramos ser necessário ir mais além do que abordar apenas as respectivas vantagens fiscais imorais e indevidas.
Esperamos igualmente esse apoio para iniciativas que abordam as OPA de um outro ângulo e que, aliás, o Grupo Parlamentar do Partido Comunista já anunciou nas suas mais recentes jornadas parlamentares.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Pires de Lima.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, acabámos de assistir, com as intervenções feitas pelo Bloco de Esquerda e por si, a um ponto fundamental que divide, ideologicamente e de uma forma estrutural, a direita e a esquerda.
Mas quero lembrar-vos que é muito curioso ver o Partido Comunista e também o Bloco de Esquerda fazerem a sua argumentação anti-OPA na base da protecção das boas regras de concorrência e de articulação.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - É muito curioso!… É porque aquilo que caracterizou a política económica do Partido Comunista, quando alguma vez teve poder em Portugal, foram OPA's mas de sinal contrário, isto é OPA's hostis, sem pagar a quem era expropriado um preço justo por aquilo que lhes era retirado.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Não havia transferência automática!

O Orador: - Vale a pena lembrar, Deputado Honório Novo, que uma nacionalização não é mais do que um movimento forçado de concentração, sem qualquer cuidado na protecção dos consumidores, de quem os senhores agora falam como se fossem uma espécie de grandes defensores, e sem qualquer autoridade de regulação que permitisse dirimir os aspectos jurídicos da operação.
Há uma diferença substancial entre aquilo que se está a passar agora ao nível da economia portuguesa, em termos de concentração - e que obviamente tem de ser seguido com cuidado pelas autoridades de regulação, nomeadamente a Autoridade da Concorrência -, e aquilo que VV. Ex.as fizeram quando tiveram poder económico em Portugal e que destruiu a economia portuguesa.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Acho que o Partido Comunista não tem qualquer credibilidade ou autoridade moral para fazer um discurso contra a concentração económica em Portugal.
Aquilo que temos de perceber é o que é mais útil à economia portuguesa: se uma concentração feita e promovida por investidores privados e suportada por uma lógica de mercado, se uma concentração promovida pelo Estado, sem pagar as retribuições necessárias aos accionistas que foram expropriados,…

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Pois é!