5679 | I Série - Número 122 | 12 de Maio de 2006

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): - Sr. Presidente, começo por afirmar categoricamente que tudo aquilo que o Sr. Deputado Francisco Louçã disse nesta parte final é falso.
Sobre a questão da estrutura accionista é mais ou menos irrelevante, porque V.ª Ex.ª diz que são empresas estrangeiras, mas o que é facto é que são colectadas cá e se V. Ex.ª quer fazer uma lei para cá e se isso implica estas empresas é porque elas, para todos os efeitos, são empresas nacionais, independentemente da estrutura accionista.
Porque se fossem empresas estrangeiras V. Ex.ª fazendo isto, ou não, em nada influenciava porque essas estão protegidas. Esta é que é a questão: é que V. Ex.ª prejudica com a sua proposta as empresas nacionais, logo favorece as empresas estrangeiras!
Mas V. Ex.ª falou da vertigem da adjectivação. Ó Sr. Deputado, isso não é um monopólio seu, peço-lhe desculpa! Era o que mais faltava!
V. Ex.ª hoje está com a sensibilidade de uma florzinha de estufa…

Risos do PS e do CDS-PP.

…é bom de ver, porque não é normal.
Vou deixar esta da reforma fiscal, porque, apesar de tudo, é a que menos releva. Isto não é um debate ideológico, isto, como está colocado, é um debate tonto, porque os problemas que V. Ex.ª colocou nas OPA não coloca nas aquisições directas fora do mercado de capitais…

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - … e as questões são rigorosamente as mesmas, ou seja, não é isso que o preocupa.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Leia sobre as OPA!

O Orador: - O que o preocupa não é a consideração como custos dos encargos financeiros, aquilo que o preocupa são as OPA, são estas OPA, são estas empresas!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Ou seja, o que V. Ex.ª quer fazer não é uma lei para o País. V. Ex.ª está a fazer um "acerto de contas" - não me pergunte porquê, é lá convosco - com alguns dos protagonistas destas operações.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - É isso que o move, aproveitando o momento mediático para fazer esse acerto de contas. Mais do que isto não sei, mas isto é uma evidência!

O Sr. Francisco Louçã (BE): - O problema é que nas contas os encontramos a vocês!

O Orador: - Sobre a questão dos contribuintes que vão pagar, não vão pagar nada!! V. Ex.ª ainda agora disse que a Sonae vai aumentar os seus dividendos, bem, aumentando os dividendos a distribuir também vai aumentar a tributação sobre os dividendos, não em sede de IRC, como V. Ex.ª disse e bem, mas em sede de IRS. E estas empresas não fazem as OPA para terem menos lucros. Estas empresas lançam as OPA para a prazo terem mais lucros, logo, tendo mais lucros, como é seu objectivo, pagarão mais impostos.
V. Ex.ª tem de ter consciência de que aquilo que é apresentado como custo são os custos tidos pelas empresas, de forma a poderem obter os seus proveitos. É isto que está em causa. Mas se V. Ex.ª diz que vão pagar menos impostos, só pagam menos impostos se tiverem menos lucros.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não! É falso!

O Orador: - E, claramente, não é objectivo destas empresas terem menos lucros. O objectivo é terem mais lucros e, se o objectivo é terem mais lucros, o objectivo acaba por ser, também, indirectamente, pagar mais impostos.