5680 | I Série - Número 122 | 12 de Maio de 2006

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Está-se mesmo a ver!

O Orador: - V. Ex.ª disse, ainda, que as empresas adquiridas não vão pagar imposto sobre os seus lucros porque são adquiridas por outras. Bem, só que os seus lucros passam a ser receita da empresa que adquiriu e das duas uma: ou a empresa que adquiriu soma os lucros que tinha, os lucros que vêm da adquirida, logo, vai pagar mais imposto - o que é irrelevante porque a taxa é igual, tanto faz tributar cada uma de per si como tributar a soma, porque a taxa não é progressiva, muito menos regressiva, é igual - ou, então, a empresa que adquire, com esses ditos lucros, faz distribuição de dividendos.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Não, vai amortizar!

O Orador: - Mas, ao fazer distribuição de dividendos não paga imposto em sede de IRC, mas os accionistas que recebem os dividendos vão pagar imposto em sede de IRS, o que, devo dizer, do ponto de vista do encaixe fiscal até pode ser vantajoso para o Estado. Isto porque, no IRC paga 20% e com a distribuição de dividendos, esses sim englobáveis, não é - certamente concordará comigo - normal que os accionistas destas empresas tenham taxas marginais máximas de IRS abaixo dos 20%, terão, se calhar, de 42%.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputado, queira concluir!.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Ou seja, com a distribuição de dividendos, o Estado não encaixa 20% dos lucros em IRC, mas encaixa potencialmente 42% dos dividendos distribuídos em sede de IRS.
Portanto, Sr. Deputado, não há aqui qualquer prejuízo para o País, não há, repito, e V. Ex.ª tenta, com esses números de ilusionismo, baralhar o País num exercício que é, manifestamente, de falta de honestidade intelectual.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Patinha Antão.

O Sr. Patinha Antão (PSD): - Sr. Presidente, gostaria de testemunhar, perante a Câmara, a minha concordância com o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal quando referiu…

Aplausos do BE.

Não esteja tão satisfeito, Sr. Deputado Francisco Louçã,…

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Eu sei que de si não posso esperar nada!

O Orador: - … porque o que vai ouvir não vai agradar-lhe.
Mas, como estava a dizer, gostaria de testemunhar, perante a Câmara, a minha concordância com o que disse o Sr. Deputado Afonso Candal quando referiu que V. Ex.ª está hoje com sensibilidade de veludo. O Sr. Deputado dramatizou e disse aqui que se sentia quase ofendido com a adjectivação. Agradeço ao Sr. Deputado Afonso Candal que o tenha referido, porque também me diverti e assim escuso de gastar tempo. Subscrevo, pois, o que disse.
O Sr. Deputado Francisco Louçã, hoje, está com sensibilidade de veludo e eu vou tratá-lo com toda a delicadeza que esse estado de espírito de V. Ex.ª exige!…

Risos do PSD e do CDS-PP.

Sr. Deputado, peço-lhe desculpa, mas não posso deixar de lhe dizer que perdeu este debate também no interior da esquerda.
Olhe, Sr. Deputado - e vou dizer-lhe isto -, perdeu o debate em favor do Partido Comunista Português. O Partido Comunista Português, nesta matéria, percebeu aquilo que V. Ex.ª não terá percebido, isto é, que aquilo que trouxe aqui como matéria fiscal é uma coisa completamente anedótica. Mas o Partido Comunista defendeu aquilo que, sabe-se, são os seus pontos de vista: o controlo nacional por empresas públicas, a preocupação com os desmandos no mercado de capitais…

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Tudo isso é conhecido.