5714 | I Série - Número 124 | 18 de Maio de 2006

Carlos Páscoa Gonçalves; ao Governo e aos Ministérios da Economia e da Inovação, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, do Trabalho e da Solidariedade Social e da Defesa Nacional, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Costa, José Soeiro e João Rebelo; aos Ministérios da Educação e do Trabalho e da Solidariedade Social, formulados pelos Srs. Deputados Jorge Machado e Luísa Mesquita; aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, da Defesa Nacional, da Administração Interna e da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado António Filipe; ao Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, formulado pela Sr.ª Deputada Alda Macedo.
O Governo respondeu a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 27 de Abril - Nuno Magalhães, Jorge Machado, Honório Novo, Nuno Teixeira de Melo, Miguel Tiago, António Carlos Monteiro, Francisco Madeira Lopes, Agostinho Lopes, Alda Macedo, Luísa Mesquita, João Teixeira Lopes, Teresa Caeiro, Mota Amaral, António Filipe, Hélder Amaral, José Manuel Ribeiro, Regina Ramos Bastos, Duarte Pacheco, José Cesário, Mariana Aiveca, Helena Pinto, Heloísa Apolónia e Abel Baptista.
No dia 2 de Maio - Fernando Santos Pereira, Agostinho Lopes, Honório Novo, Jorge Machado, Miguel Laranjeiro, Carlos Gonçalves, José Soeiro, Luísa Mesquita, Fernando Rosas, Marisa Costa, José Vera Jardim, João Rosa de Oliveira, Alda Macedo, Luís Carloto Marques, Jovita Ladeira, Pedro Mota Soares e Luís Rodrigues.
Nos dias 3 e 4 de Maio - Honório Novo, Ana Manso, Maria do Rosário Carneiro, Francisco Madeira Lopes, Luís Carloto Marques, Luísa Mesquita, Carlos Gonçalves, Alda Macedo, Ceia da Silva, Agostinho Lopes, Miguel Tiago, Teresa Caeiro, João Teixeira Lopes, Duarte Pacheco.
No dia 9 de Maio - Mota Amaral, Luísa Mesquita, José Vera Jardim, Jorge Machado, Bernardino Soares, Mariana Aiveca, Francisco Madeira Lopes, Honório Novo e José Soeiro.
Foi ainda recebida resposta a requerimentos apresentados por vários Srs. Deputados.
No dia 27 de Abril - Ana Manso, Luís Carloto Marques, Heloísa Apolónia.
No dia 9 de Maio - Ana Manso.
É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos da início ao período de declarações políticas.
Tem a palavra o Sr. Deputado Virgílio Almeida Costa.

O Sr. Virgílio Almeida Costa (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Abandonado o intuito político da regionalização, na sequência de auscultação popular por via do referendo realizado em 1998, a criação, em 2003, das grandes áreas metropolitanas e das comunidades intermunicipais veio lançar uma nova luz de esperança, sobretudo para as regiões em depressão económica e social.
Com estes novos institutos, anteciparam-se legitimamente, nas populações e nas estruturas políticas locais e regionais, expectativas de crescimentos em escala, naturalmente decorrentes da agregação e da coordenação de valias e de esforços que estas novas realidades aportavam.
De facto e apesar de denunciados problemas, como o desemprego, a desertificação, o envelhecimento, os baixos níveis de qualificação profissional e da mão-de-obra, pouco ou nada resolveram as medidas e os programas precipitadamente implementados, apesar dos muitos milhões sempre inventariados no seu anúncio.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Continuaram e continuam as chocantes disparidades dos padrões de desenvolvimento entre municípios urbano-industriais e outros de feição marcadamente rural. Continuaram e continuam as desproporcionais diferenças no investimento público entre o litoral e o interior, entre as grandes e as pequenas comunidades.
Com o evoluir da situação económica e o avolumar dos problemas que a crise instalada tornou mais visíveis, ficou claro que o poder central não tem vocação nem meios para agir com eficácia no sentido de ir ao encontro dos problemas do país real. O desemprego aumenta. As empresas continuam a fechar. Os pobres estão cada vez mais pobres, e são mais. Os ricos estão cada vez mais ricos, e são menos.
Todos os dias, com maior ou menor espectacularidade, se anunciam medidas. Todos os dias, com maior ou menor demagogia, se disponibilizam milhões. Como, por exemplo, para a região do Minho, onde o desemprego aumenta, o endividamento das famílias as asfixia e o constrangimento social se tornou numa situação potencialmente explosiva.
É agora espectável que aumente a delinquência, depois a insegurança, depois a criminalidade, se nada for feito como deve ser feito, se não se trocarem, com determinação e coragem, pseudo-soluções para os média transmitirem por soluções reais dirigidas aos problemas das pessoas e das empresas.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A criação das grandes áreas metropolitanas e das comunidades urbanas permitiu a instituição de pessoas colectivas de âmbito territorial, orientadas para a gestão integrada de espaços metropolitanos e urbanos de âmbito supramunicipal, para a resolução de problemas, que por vezes condicionam o funcionamento das instituições autárquicas, e para o estreitamento de relações de