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5767 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

 

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, não deixa de ser algo insólito que, não estando ainda no momento de debatermos o projecto de lei que o Partido Socialista anunciou, estejamos a fazer, por antecipação, o debate desse projecto de lei.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Ora essa! Agora temos de pedir autorização ao Bloco de Esquerda, é?!

O Orador: - Para declaração de interesses, também devo dizer que não me revejo na categoria do jacobinismo.
Dito isto, e tendo prestado imensa atenção às palavras do Dr. Ribeiro e Castro no recente Congresso do CDS, em que se demarcou completamente da direita confessional, devo, talvez, tentar entender a intervenção do Sr. Deputado mais na filiação directa do pensamento da Dr.ª Mariana Cascais, ex-secretária de Estado do CDS, que, na última legislatura, aqui disse que o catolicismo era a religião do Estado.

O Sr. Jorge Strecht (PS): - Exactamente!

O Orador: - Portanto, é este o imaginário do CDS-PP acerca destes assuntos!
Mas quero interrogá-lo, Sr. Deputado Nuno Melo, sobre uma questão essencial, que é a de saber se esta alteração no Protocolo do Estado decorre ou não da Lei da Liberdade Religiosa.
No nosso entender, nem era necessária esta iniciativa. Nós próprios, através de vários requerimentos, já tínhamos solicitado ao Protocolo do Estado que ele fosse alterado, em concordância com a Lei da Liberdade Religiosa.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): - É verdade!

O Orador: - A questão não é essa, porque poderemos vir a redefinir melhor o Protocolo do Estado. A questão é que os Srs. Deputados do CDS-PP querem fazer reingressar na ordem do simbólico aquilo que já não está adquirido na ordem da norma positiva e de uma relação aberta, democrática e respeitadora entre as Igrejas e o Estado.
Portanto, quando dizem que o Estado laico não quer significar uma sociedade laica, nós compartilhamos esse pensamento. Mas, na realidade, aquilo que pretendem fazer é exactamente o inverso. É procurar demonstrar, na ordem do simbólico, que o Estado continua a ser um Estado "pendurado" na Igreja Católica.
Sr. Deputado Nuno Melo, devo dizer - e sobre isso não tenho procuração alguma - que creio que as Igrejas não precisam do seu patrocínio e que essa é a pior coisa que se pode fazer aos crentes e a todos aqueles que, não sendo crentes, acreditam na nossa ordem constitucional, na democracia e na separação das Igrejas e do Estado.

Aplausos do BE e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas.

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nuno Melo, V. Ex.ª invocou a Semana Mariana no que diz respeito ao projecto de lei do Partido Socialista, mas a verdade é que há neste diploma uma intercessão divina. Diria mesmo que é um projecto de lei miraculoso!
Refiro-me, concretamente, a duas circunstâncias. Em primeiro lugar, já que vi uma certeza tão absoluta da bancada do Partido Socialista, gostava que me indicasse quais os almirantes e generais de quatro estrelas que existem nas Forças Armadas, para além dos chefes do Estado-Maior dos ramos e do chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Deve saber!

O Orador: - Certamente, um "milagre socialista da multiplicação das estrelas"!

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