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5768 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

 

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - São uns ignorantes!

O Orador: - O Sr. Deputado Jorge Strecht mostrou muito interesse e foi muito afirmativo nesta matéria!…
Mas gostava também, Sr. Deputado Nuno Melo, que me indicasse quem é, actualmente, o director do Centro de Altos Estudos de Defesa Nacional. Gostava imenso de saber!

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Não existe!

O Orador: - Sei que o Programa de Reestruturação da Administração Central do Estado (PRACE) o definiu. Conheço o director do Instituto de Defesa Nacional, conheço o presidente da comissão de história portuguesa, conheço também o director do Instituto Superior de Altos Estudos Militares. Mas o director do Centro de Altos Estudos de Defesa Nacional, certamente, só o Sr. Deputado Jorge Strecht conhecerá!…
Mas há mais: é que, enquanto que este projecto define um director que ainda não existe, também nomeia um cargo militar que está em extinção, que é o Governo Militar de Lisboa.
Por isso, francamente, penso que, em relação a este projecto miraculoso, V. Ex.ª, sob intercessão divina, terá a graça mariana de me saber explicar tudo isto.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (António Filipe): - O Sr. Deputado Manuel Alegre pediu há pouco a palavra para que efeito?

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Para uma interpelação à Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, dado que o meu nome foi referido, gostaria de clarificar que, de facto, subscrevi um projecto elaborado pelo Sr. Deputado Mota Amaral e que voltaria a subscrevê-lo nos termos em que foi feito naquelas circunstâncias. Porque não tinha sido feita, então, nem a revisão da Concordata nem tinha sido aprovada a Lei da Liberdade Religiosa.
Estamos em circunstâncias diferentes e creio que o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista não tem a intenção que lhe foi atribuída.
Penso que é muito mau "ressuscitar fantasmas" que deveriam estar ultrapassados. Porque se se pretende fazer deste lado os "mata-frades" jacobinos, isso quer dizer que daquele lado há também uma tentação ultramontana.
Ora, esse é um tempo que passou. Nem a esquerda é jacobina e "mata-frades" e penso que também a direita portuguesa deveria ultrapassar a fase do ultramontanismo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Sr. Deputado Nuno Melo: A sua intervenção de hoje parece-me que antecipa um debate que havemos de ter a seu tempo, nesta Assembleia.
O Partido Socialista apresentou um projecto de lei sobre o Protocolo do Estado e eu gostava de anunciar que o Partido Social Democrata também entregou, hoje, na Mesa um projecto de lei sobre a mesma matéria.
Há-de haver alguma surpresa quando forem cotejados os dois projectos de lei, porque, segundo verifiquei, o projecto de lei apresentado pelo Partido Socialista inspirou-se bastante naquelo que o Deputado Manuel Alegre e eu próprio subscrevemos há alguns anos, o que significava, portanto, que este projecto de 1999 tinha sido bem pensado, bem elaborado. E agora está a caminho de receber consagração. Congratulo-me, pois, com este facto.
É óbvio que é preciso soluções diferentes, uma vez que as circunstâncias e o enquadramento geral também se modificaram. Quando o Sr. Deputado Nuno Melo ler o projecto de lei que o Partido Social Democrata apresenta, mesmo relativamente às questões da relação do Estado com as confissões religiosas, verificará que a nossa posição evoluiu relativamente àquela que constava do projecto de 1999.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Só o Deputado Nuno Melo é que não evolui!

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