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5785 | I Série - Número 125 | 19 de Maio de 2006

 

O Sr. Deputado disse, mais ou menos, o seguinte: "Hoje em dia, os Deputados podem, por sua conveniência, suspender o mandato". Ó Sr. Deputado, mas isto não é apreciado, em concreto, pela Comissão de Ética?! Os senhores não estão em maioria na Comissão de Ética?! Ou será que os senhores não confiam em vós próprios…

O Sr. Pedro Duarte (PSD): - É sensato!…

O Orador: - … para apreciar a relevância dos motivos que são invocados pelos Deputados?!

Vozes do PCP, do PSD, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria que o Sr. Deputado me explicasse se é ou não assim.

Aplausos do PCP, do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vitalino Canas.

O Sr. Vitalino Canas (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Filipe, as suas perguntas merecem, naturalmente, uma resposta e creio que deveríamos começar pelo seguinte: em primeiro lugar, o Sr. Deputado António Filipe disse algo que não é inteiramente correcto, porque não vai deixar de haver motivos relevantes que permitam aos Deputados suspender o seu mandato. Continuarão a ser considerados motivos relevantes os que estão e estarão previstos no Estatuto dos Deputados, designadamente a maternidade e a paternidade, a doença, o seguimento de processo criminal.

Vozes do CDS-PP: - E a morte!

O Orador: - Estes motivos relevantes continuarão a estar previstos na lei, no Estatuto dos Deputados.
Aquilo que, hoje, propomos eliminar é, simplesmente, um poder mais ou menos discricionário que a lei atribui ao Deputado, de apresentar outros motivos perante a Comissão de Ética e que a Comissão de Ética possa considerar justificados.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Ah! Mas é a Comissão de Ética!

O Orador: - E a Comissão de Ética tem tido, em nosso entender, uma posição razoável em relação à avaliação desses motivos considerados relevantes.
O que nós entendemos, Sr. Deputado, é que não devem criar-se as condições para que haja uma excessiva rotatividade entre Deputados na Assembleia da República, devemos procurar evitar que essa rotatividade inútil seja aqui admitida.

O Sr. António Pires de Lima (CDS-PP): - Mas é na vossa bancada!

O Orador: - Diz o Sr. Deputado: "Mas há Deputados que vão para o Governo ou que vão exercer outras funções". Pois há, Sr. Deputado, só que nós temos um sistema de governo que implica que assim seja e nós não queremos alterar o sistema de governo.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Nem nós!

O Orador: - O Sr. Deputado talvez também não queira alterar o sistema de governo.
Nós temos um sistema de governo que implica que assim seja, ao contrário, como eu disse na tribuna, de outros sistemas. O sistema de governo parlamentar típico, por exemplo, implica que os Deputados que vão para o Governo continuem a ser Deputados.

O Sr. António Filipe (PCP): - Por isso é que os senhores não renunciam!

O Orador: - Creio que o Sr. Deputado não quererá que isso venha a verificar-se em Portugal.
Há outros sistemas de governo em que, praticamente, não saem Deputados da assembleia parlamentar, como é o caso dos sistemas presidenciais.
Ora, nós temos um sistema de governo que, tipicamente, leva a que as funções mais importantes do Executivo, designadamente as de Primeiro-Ministro - e ainda bem que assim é, e o Sr. Deputado, certamente, reconhecê-lo-á -, são preenchidas por Deputados da Assembleia da República, que, não podendo continuar a sê-lo, naturalmente deverão ter a possibilidade de suspender o seu mandato.

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