Quinta-feira, 25 de Maio de 2006 I Série - Número 126

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 24 DE MAIO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa de um relatório da Comissão de Trabalho e Segurança Social informando da caducidade do processo relativo à apreciação parlamentar n.º 13/X, na sequência da discussão e votação ocorrida na especialidade, dos projectos de lei n.os 260 a 262/X e dos projectos de resolução n.os 127 e 128/X.
Foram discutidos conjuntamente, na generalidade, tendo sido rejeitados, os projectos de lei n.os 187/X - Cria o Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário (PCP) e 188/X - Garante o acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente (PCP). Usaram da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Ana Drago (BE), Nuno Magalhães (CDS-PP), António Montalvão Machado (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP), Paulo Rangel (PSD) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 45 minutos.