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5822 | I Série - Número 126 | 25 de Maio de 2006

 

Pausa.

A Mesa registará a presença dos Srs. Deputados que não tenham conseguido utilizar o sistema electrónico, que depois poderão assinar junto do serviço de apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico dá conta de 181 presenças, tendo a Mesa registado mais 11. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 187/X - Cria o Instituto do Serviço Público de Acesso ao Direito (ISPAD), visando garantir a informação, a consulta jurídica e o apoio judiciário (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, vamos agora votar, também na generalidade, o projecto de lei n.º 188/X - Garante o acesso ao direito e aos tribunais, revogando o regime jurídico existente (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Srs. Deputados, concluímos, assim, os nosso trabalhos de hoje.
A próxima sessão plenária realizar-se-á amanhã, quinta-feira, dia 25, às 15 horas, com um período da ordem do dia de marcação do PSD, a discussão do projecto de resolução n.º 119/X, tendo lugar um período de votações no final do debate
Está encerrada a sessão.

Eram 16 horas e 45 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
Alberto Arons Braga de Carvalho
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Maria de Lurdes Ruivo
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio

Partido Social Democrata (PSD):
José Mendes Bota

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