Sexta-feira, 26 de Maio de 2006 I Série - Número 127

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE MAIO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Artur Jorge da Silva Machado
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP) questionou o Sr. Presidente sobre a admissibilidade de uma petição popular solicitando um referendo acerca do tema da procriação medicamente assistida, tendo-se pronunciado também sobre o assunto os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Ricardo Rodrigues (PS), António Filipe (PCP), Luís Fazenda (BE), Guilherme Silva (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), Osvaldo Castro (PS) e Bernardino Soares (PCP) e, por fim, o Sr. Presidente.
A Câmara apreciou o projecto de resolução n.º 119/X - Racionalização dos sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos sólidos urbanos (PSD), que foi rejeitado. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Miguel Almeida (PSD), Glória Araújo (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Marcos Sá (PS), José Eduardo Martins (PSD), Miguel Tiago (PCP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Luís Vaz e Jovita Ladeira (PS).
Mereceu aprovação, na generalidade, o projecto de lei n.º 242/X - Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante (PS).
Após ter sido rejeitado um requerimento do CDS-PP, solicitando o adiamento, pelo prazo de uma semana, da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projectos de lei n.os 141/X - Regula as aplicações médicas da procriação assistida (BE), 151/X - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PS), 172/X - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (PCP) e 176/X - Regime jurídico da procriação medicamente assistida (PSD), aquele texto foi aprovado em votação final global. Proferiram declarações de voto os Srs. Deputados Luís Marques Guedes (PSD), João Semedo (BE), Odete Santos (PCP), Maria de Belém Roseira (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Helder Amaral (CDS-PP).
Ainda em votação final global, foram aprovados o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo à proposta de lei n.º 55/X - Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 423/91, de 30 de Outubro, transpondo para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/80/CE, do Conselho, de 29 de Abril de 2004, relativa à indemnização das vítimas da criminalidade, bem como o texto final, apresentado pela Comissão de Educação, Ciência e Cultura, relativo à proposta de lei n.º 61/X - Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 372/90, de 27 de Novembro, que estabelece o regime de constituição das associações de pais e encarregados de educação, bem como os direitos e deveres a que ficam subordinadas as referidas associações.
A Assembleia aprovou ainda dois pareceres da Comissão de Ética autorizando um Deputado do PS e outro do PSD a deporem por escrito em tribunal na qualidade de testemunha.
Entretanto, procedeu-se à eleição de dois membros da Delegação Portuguesa da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 10 minutos.