5863 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

O Sr. Presidente: - Para produzir a declaração de voto do seu grupo parlamentar, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Culmina hoje um processo longo no país, longo de mais de 20 anos, de legislar sobre a procriação medicamente assistida, que tem por objectivo tratar e vencer a infertilidade, um grave problema de saúde pública que atinge, como já foi dito, cerca de 15% dos casais portugueses em idade fértil.
E esse processo, ao contrário do que foi afirmado na declaração de voto do PSD, correu com toda a lisura. Invoco o testemunho dos Srs. Deputados que integraram este grupo de trabalho, dos Srs. Deputados Duarte Lima e Carlos Andrade Miranda, do PSD, do Sr. Deputado Helder Amaral, da Sr.ª Deputada Ana Drago e da Sr.ª Deputada Odete Santos, que já teve ocasião de aqui o testemunhar.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Uma legislação não "feita à pressa"!

A Oradora: - Esta técnica de procriação medicamente assistida também é praticada entre nós há mais de 20 anos, mas sem qualquer enquadramento legal, não fora entretanto ter integrado o ordenamento jurídico nacional a Convenção de Oviedo.
Esta convenção não trata, contudo, mais do que princípios muito gerais, claramente insuficientes para o enquadramento adequado das complexas questões éticas, legais e sociais que esta matéria suscita. Urgia, pois, colmatar esta lacuna grave, grave porque quando nada ou quase nada é proibido tudo ou quase tudo é permitido, o que é claramente inaceitável em matéria desta delicadeza.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): - Exactamente!

A Oradora: - Várias foram as iniciativas legislativas que tinham como objectivo preencher este vazio, mas, por uma razão ou por outra, todas soçobraram fazendo de Portugal o único país do seu nível de desenvolvimento nesta situação intolerável.
Entretanto, repetidamente e em vários pareceres, o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida vinha alertando para a urgência na aprovação de legislação sobre procriação medicamente assistida (PMA). Por isso mesmo, no início desta legislatura foram mais uma vez apresentados vários projectos de lei.
Na sequência da sua discussão, na generalidade, iniciou-se então um laborioso processo de discussão alargada das iniciativas legislativas, através da realização de um colóquio parlamentar, em cuja organização agradeço a colaboração do Sr. Presidente, e de mais de duas dezenas de audições públicas, no âmbito das quais foram ouvidas as mais ilustres personalidades de várias áreas do conhecimento e associações que têm trabalhado e reflectido sobre esta temática.
Seguidamente, criou-se um grupo de trabalho, no âmbito da Comissão Parlamentar de Saúde, integrado por diversos Deputados dos vários grupos parlamentares, que, durante vários meses, trabalhou com afinco, gosto, dedicação e humildade também os vários textos, no sentido de ser um único diploma que reunisse o máximo consenso possível nesta Câmara.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A versão final foi ainda objecto de revisão informal por parte de cientistas para evitar qualquer erro ou imprecisão em matéria de tão grande complexidade.
Constituiu para mim um privilégio poder ter coordenado este grupo de trabalho e manifesto aqui público agradecimento pelo elevado grau de colaboração, interesse, empenhamento e competência que todos as Sr.as e os Srs. Deputados que o integraram puseram ao serviço do objectivo final.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Oradora: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que o objectivo final do grupo de trabalho foi alcançado com êxito, podemos de dizê-lo, na sequência da votação na especialidade que decorreu, em sede de comissão, e que se concluiu, hoje, com a dita votação final global.
Portugal e os portugueses estão de parabéns,…

Vozes do PS: - É verdade!

A Oradora: - … sobretudo aqueles que padecem de uma doença, que não é só privada mas também