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5859 | I Série - Número 127 | 26 de Maio de 2006

 

O Sr. Presidente: - Está encerrado a apreciação do projecto de resolução n.º 119/X.
Srs. Deputados, vamos entrar no período regimental de votações.
Lembro aos Srs. Deputados que, até ao final da sessão, está a decorrer a eleição para dois membros da delegação portuguesa da Assembleia da República à Assembleia Parlamentar da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE). Peço, pois, a quem ainda não exerceu o seu sentido de voto o favor de o fazer.
Srs. Deputados, vamos proceder à verificação do quórum. Peço aos Srs. Deputados que, por qualquer razão, não lograrem accionar o mecanismo electrónico, o favor de assinalarem a sua presença à Mesa e de, posteriormente, assinarem a folha de presenças complementar.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico dá conta de 183 presenças, tendo a Mesa registado mais 10. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Começamos por votar o projecto de resolução n.º 119/X - Racionalização dos sistemas multimunicipais para a gestão dos resíduos sólidos urbanos (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Sr. Presidente, para comunicar que apresentarei na Mesa, no prazo regulamentar, uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação, na generalidade, do projecto de lei n.º 242/X - Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e as abstenções do PSD e de 2 Deputadas do PS.

Baixa à 1ª Comissão.
Srs. Deputados, vamos agora votar um requerimento do CDS-PP, solicitando o adiamento, pelo prazo de uma semana, da votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Saúde, relativo aos projectos de lei n.os 141/X - Regula as aplicações médicas da procriação assistida (BE), 151/X - Regula as técnicas de procriação medicamente assistida (PS), 172/X - Regula as técnicas de reprodução medicamente assistida (PCP) e 176/X - Regime jurídico da procriação medicamente assistida (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputada do PS.

Srs. Deputados, vamos agora proceder à votação final global daquele texto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 8 Deputados do PSD, votos contra do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS e a abstenção de 21 Deputados do PSD.

Aplausos do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Carlos Andrade Miranda (PSD): - Sr. Presidente, para anunciar que apresentarei na Mesa uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Duarte Lima (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

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