Quinta-feira, 1 de Junho de 2006 I Série - Número 129

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 31 DE MAIO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 70/X (ALRA), das propostas de resolução n.os 39 e 40/X, dos projectos de lei n.os 263 a 268/X, do projecto de deliberação n.º 9/X, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Honório Novo (PCP) teceu considerações sobre a proposta do denominado Tratado Constitucional da União Europeia, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE) e Armando França (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Miguel Freitas (PS) congratulou-se com a alteração aprovada pelo Parlamento Europeu do conceito de catástrofe natural, alargando-o à seca, e falou da necessidade de medidas de protecção ao sobreiro e à azinheira.
Também em declaração política, o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) criticou a recusa do Grupo Parlamentar do PS de audição dos Presidentes do Conselho Nacional de Avaliação do Ensino Superior e dos conselhos de avaliação das universidades públicas, das universidades privadas e dos institutos politécnicos, bem como a interpelação feita na anterior reunião plenária pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva) - que a seguir prestou esclarecimentos à Câmara - acerca do preço dos medicamentos.
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia (Os Verdes) assinalou a 10.ª Convenção Nacional Ecológica realizada pelo seu partido e insurgiu-se contra declarações proferidas pela Ministra da Educação relativas aos professores. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento da Sr.ª Deputada Manuela de Melo (PS).

Ordem do dia. - A Câmara apreciou o Relatório anual de Segurança Interna de 2005, tendo-se pronunciado, além do Sr. Ministro de Estado e da Administração Interna (António Costa), os Srs. Deputados Nuno Magalhães - que também usou da palavra na qualidade de relator da Comissão de