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Sábado, 3 de Junho de 2006 I Série - Número 131

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Procedeu-se à discussão conjunta, na generalidade, dos projectos de lei n.os 245/X - Primeira alteração à Lei n.º 20/94, de 15 de Junho (Altera a Lei de Acompanhamento e Apreciação pela Assembleia da República da Participação de Portugal no Processo de Construção da União Europeia) (PCP), 249/X - Sobre a Intervenção da Assembleia da República em matérias respeitantes à construção da União Europeia (CDS-PP), 250/X - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PSD), 266/X - Pronúncia sobre matérias pendentes de decisão em órgãos da União Europeia, acompanhamento e apreciação pela Assembleia da República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia e selecção de candidatos portugueses ao exercício de funções na União Europeia (PS) e 270/X - Altera a Lei n.º 20/94, de 15 de Junho, reforçando a participação da Assembleia da República no processo de construção da União Europeia (BE). Intervieram no debate, a diverso título, os Srs. Deputados Armando França (PS) - na qualidade de relator da Comissão de Assuntos Europeus -, Honório Novo (PCP), Diogo Feio (CDS-PP), Almeida Henriques (PSD), Vitalino Canas (PS), Luís Fazenda (BE), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e António Vitorino (PS).
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 73/X.
Foi ainda debatida, na generalidade, a proposta de lei n.º 67/X - Autoriza o Governo a legislar em matéria de ofertas públicas de aquisição. Intervieram, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados Diogo Feio (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Agostinho Lopes (PCP), Rui Gomes da Silva (PSD) e Leonor Coutinho (PS).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.