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6036 | I Série - Número 131 | 03 de Junho de 2006

 

da Comissão de Assuntos Europeus, nem de outras comissões da Assembleia da República; visa dar maior visibilidade, maior oportunidade de escrutínio político, maior oportunidade de contraditório político sobre o tema europeu.
Entendemos que é em Plenário que devemos ter um debate sobre a Presidência que está em curso e, finda cada presidência semestral, o primeiro-ministro e o governo devem vir a Plenário fazer um balanço.
Não é muito aceitável, não será compaginável com boas práticas políticas pensar que o primeiro-ministro chefia o governo português nas negociações e em todos os debates políticos do Conselho Europeu e não vem à Assembleia da República, ao parlamento do seu Estado-membro, fazer o balanço daquilo que se pode apurar de cada uma das presidências semestrais da União Europeia.
Creio que temos de introduzir aqui uma regra de proporcionalidade. Se é o primeiro-ministro que está a chefiar a nossa representação no Conselho, também deverá ser o primeiro-ministro a vir aqui ao crivo do debate político, finda cada uma das presidências.
Não creio que seja nem ocioso, nem penoso, para o Parlamento que quatro vezes por ano o Plenário debata o que se passa na União Europeia. Creio mesmo que é um desafio pouco ambicioso. Deixamos o repto para que esse caminho seja prosseguido.
Finalmente, Sr.ªs e Srs. Deputados, acerca da aplicação do princípio da subsidiariedade, devo dizer-vos que fazemos uma proposta com alguma hesitação, que queremos também discutir na especialidade. É que da parte de quem o propõe há uma espécie de wishful thinking que tem que ver com a tramitação anterior do Tratado Constitucional, tem a ver com o mecanismo do alerta precoce, tem a ver com desejos acerca do Tratado, em relação ao qual se conhece a nossa posição: parece-nos um Tratado juridicamente morto e politicamente enterrado, havendo que reabrir todo esse processo.
Em todo o caso, levanta algumas dificuldades que creio, também em especialidade, devem ser vistas com algum cuidado, senão microscópico pelo menos com alguma minúcia, designadamente qual o menu de competências ou como é que nos definimos em relação à aplicação do próprio princípio da subsidiariedade. Se é certo que, neste aspecto, os tratados estabelecem algumas balizas, têm também imensas zonas sombrias.
Por outro lado, dá-nos a impressão que, verdadeiramente, e na fase em que as coisas se encontram, a reclamação de mecanismos de denúncia de situações que pensamos que estejam a violar este princípio da subsidiariedade é meramente um estado de alma, não tem qualquer tipo de efectividade.
Portanto, trata-se apenas, e tão-somente, de um pronunciamento político. Mas como pronunciamento político parece-nos que vale a pena tentar percorrer este caminho, tanto mais que nos parece que qualquer outro tipo de reforço do papel dos parlamentos, do ponto de vista da ordem institucional europeia, vai demorar muitos anos. De modo que nos abrimos à possibilidade de, melhor detectada a situação, melhor definido o conjunto de itens possíveis da intervenção acerca do princípio da subsidiariedade, podermos estabelecer uma espécie de procedimento político cautelar em relação a determinados actos da União.
Lamentamos talvez que, para além da boa intenção, a prática política futura fará com que seja um princípio demasiado vazio e inócuo, mas que, em todo o caso, queremos acompanhar.

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a Presidência o Sr. Vice-Presidente António Filipe.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado Luís Fazenda, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, as minhas primeiras palavras são para si, e desde logo para lhe referir que, infelizmente, não pude assistir ao início da sua intervenção. Mas como estava a comentar estes projectos com o Sr. Deputado Francisco Louçã, já posso imaginar um pouco aquilo que disse.
Sr. Deputado, julgo que esta é uma matéria que pode ser discutida com serenidade, de uma forma consensual, como acontecerá em Comissão. Mas, Sr. Deputado, eu já tenho uma memória muito longa e, em tempos, V. Ex.ª era um grande defensor do internacionalismo,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - que me parece não "batia" propriamente com organizações como a União Europeia. Não eram VV. Ex.as que falavam sempre numa outra Europa? Que diziam "nós queremos construir a outra Europa"? Mas que outra Europa é essa?
Eu explico-lhe qual é a Europa que eu quero: é uma Europa reforçada, em que os vários elementos institucionais sejam clarificados, sejam, na medida do possível, reforçados. Essa é a minha Europa. E a sua qual é? É que ficamos sem perceber.
Por exemplo, nós trabalhámos este projecto em conjunto com os Eurodeputados do CDS, com o Dr.

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