6120 | I Série - Número 133 | 09 de Junho de 2006

da maturação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, importa sublinhar que o PSD critica veementemente o ambiente de laxismo cívico e de constante desculpabilização de crianças e de jovens em que nos deixamos cair, ambiente muitas vezes induzido pelas nossas leis e pelos nossos regulamentos ou por discursos "politicamente correctos".
Justamente porque a educação e a maturação consubstanciam processos gradativos, as crianças e jovens devem, na medida do seu desenvolvimento, ser investidos em responsabilidades na família, na escola, no meio cívico.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Só assim aprenderão os códigos de conduta que precisamente podem prevenir a entrada num mundo do crime.
Como ainda ontem aqui ficou patente pela voz do Deputado Pedro Duarte, defendemos o reforço da autoridade na escola, a existência de um quadro sancionatório e disciplinar que seja responsabilizante; defendemos um reforço da exigência no ensino, uma menor tolerância para com a falta de assiduidade ou para com actos gratuitos de desrespeito cívico ou de puro vandalismo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Infelizmente, continua a fazer curso a ideia de que é pelo agravamento da repressão penal que se torna o sistema sancionatório de defesa da sociedade mais eficaz, mas ensinam os clássicos, desde sempre, que a eficácia de uma sanção não se mede pela sua gravidade, mede-se pela certeza e pela oportunidade da sua aplicação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - De que serve uma sanção pesada se quem infringe sabe que pode não ser punido ou que sê-lo-á muito tardiamente? Se quem infringe está consciente de que toda a infracção será punida e de que a punição estará próxima, então não é necessário um agravamento das sanções.
Investigar, julgar e punir um jovem de 14 anos segundo o paradigma estrito do processo penal não é uma necessidade e pode muito bem tornar-se numa atrocidade que cometemos sobre ele, sobre os seus e sobre nós.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Temos de dar aos nossos jovens, quiçá àqueles que a comunidade política e afectiva mais descurou, o direito à primeira liberdade. Sim, porque para eles a não sujeição ao processo penal ou a sujeição a um processo penal adequado e adaptado pode ser, por uma vez única, o direito à primeira liberdade, de que fala Sofia de Mello Breyner Andersen: "Eu falo da primeira liberdade/Do primeiro dia que era mar e luz/Dança, brisa, ramagens e segredos/E um primeiro amor morto tão cedo/Que em tudo que era vivo se encarnava."

Aplausos do PSD e do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Mota Soares.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, fiquei um pouco surpreendido por vê-lo agora investido em novas funções de grande ideólogo da social-democracia, fazendo aqui uma grande defesa do que é um partido social-democrata. Mas ainda sou novo, ainda tenho idade para ver muitas coisas.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Presunção e água benta …!

O Orador: - Muito frontalmente, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que entre este PSD e o CDS há, de facto, muitas diferenças.

Aplausos do CDS-PP.