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6176 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

 

a nível das localidades nas quais o processo de tratamento de resíduos em co-incineração possa vir a ocorrer (…) para prevenir, garantir a detecção precoce de complicações". Como ignorar, então, a importância de um conhecimento sério e rigoroso sobre uma matéria de relevantíssimo interesse para as populações? Esse conhecimento está por revelar e é fundamental que se faça.
E ele torna-se mais fundamental quando numa das localidades apontadas para se proceder à co-incineração, em Souselas, um estudo epidemiológico dá conta de uma incidência superior à média nacional de certas patologias. Que causas estarão na origem desta realidade? Urge conhecê-las e intervir sobre elas. Mas o Sr. Ministro, do que tem a certeza, como afirmou aqui no debate de urgência, é que a causa não é a co-incineração, porque ela ainda não se concretizou. Pois é! Mas acrescentar um outro foco de risco como é a queima de resíduos industriais perigosos será a solução apontada pelo Governo como adequada para aquela população?
Para além disso, será importante lembrar que Portugal ratificou a Convenção de Estocolmo, em 2004, que aponta a queima de resíduos industriais perigosos em fornos de cimenteiras como uma das origens de poluentes orgânicos persistentes, recomendando justamente a sua eliminação progressiva para efeitos de preservação do ambiente e da saúde pública.
Propomos também que se proceda a um período de consulta pública, com base em todos os elementos adquiridos até à sua concretização, por forma a que se realize aquilo que este processo nunca conheceu - um verdadeiro tempo de esclarecimento, de informação e de auscultação aos interessados. De facto, o PS não pode entender os mecanismos de participação das populações como processos onde se perde tempo, mas, sim, como processos onde se ganha com um verdadeiro envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - E é esse peso que entendemos que tem de estar presente em qualquer definição do Governo nesta matéria.
E não se pode, pura e simplesmente, querer transportar qualquer discussão havida há quase uma década para o presente, até sob o pretexto de que a co-incineração constava do Programa do Governo. Na verdade, temos hoje uma realidade diferente, porque temos um dado novo que se prende com a resposta que os CIRVER podem vir a dar ao tratamento de resíduos perigosos.
Em Setúbal, por exemplo, a população estava convicta de que não voltaria a ser vítima do processo de co-incineração, porque era isso que dizia o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que esteve em discussão pública. O PS, por seu turno, nunca disse em campanha eleitoral que ia eliminar a disposição que interditava a co-incineração, mas assim que chegou ao Governo eliminou-a, num processo unilateral e profundamente desonesto para com as populações em geral e com todos aqueles que tinham participado na discussão pública desse Plano de Ordenamento em particular. Para além disso, a população de Setúbal acreditou na boa fé de declarações públicas de responsáveis da SECIL, que afirmaram que não estavam mais interessados na queima de resíduos industriais perigosos.
Propomos, entretanto, que todo o processo conducente à implementação da co-incineração seja suspenso, ponto que é fundamental para que estes pressupostos sejam garantidos com seriedade. Para além disso, o prazo que estabelecemos para o decurso deste processo será o necessário para pôr em funcionamento os CIRVER, garantindo que a co-incineração não avança antes de estes estarem a dar resposta ao tratamento de resíduos perigosos. De resto, é isso mesmo que propomos no projecto de resolução que simultaneamente apresentamos: prioridade absoluta aos CIRVER até à fase em que seja verdadeiramente possível aferir da sua real capacidade de tratamento e assegurando, evidentemente, que as acessibilidades necessárias para os CIRVER estão garantidas, designadamente o IC3 (ligação Almeirim/Chamusca) e a nova travessia do Tejo em Constância.
O objectivo é tomar os CIRVER como o pilar central do tratamento de resíduos perigosos, necessariamente associado a uma estratégia de redução de resíduos cuja avaliação é urgente, o que é outra das propostas que fazemos no nosso projecto de resolução. Não podemos aceitar que o Governo minimize estes centros de tratamento, como fez o Sr. Ministro do Ambiente aqui, na Assembleia da República, com expressões como "os CIRVER são uma grande fraude política" ou "os CIRVER são, portanto, uma falsa solução". São palavras do Sr. Ministro!
Os Verdes propõem também que a suspensão da co-incineração seja mantida até que esteja garantido o processo de recolha, encaminhamento e tratamento por regeneração dos óleos e solventes. É que estes são bons exemplos de resíduos passíveis de outras formas de tratamento que o Governo quer enviar para co-incineração, como o Sr. Ministro aqui afirmou quando referiu o seguinte: "quando houver solução para a regeneração de óleos, eles serão regenerados e apenas serão queimados enquanto essa solução não existir". Relacione-se, entretanto, isto com o que vem expresso no relatório de 2006, ou seja, que a regeneração de óleos usados tem pouca viabilidade económica e temos a prova provada de que o Governo fará da co-incineração a sua prioridade, até porque os óleos usados são alguns dos resíduos mais apetecíveis em termos energéticos para as cimenteiras.
A co-incineração não funciona para este Governo como uma solução de último recurso, mas, sim, como

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