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6179 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

 

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, permita-me discordar, pois, este é, na verdade, o caminho da irresponsabilidade relativamente às populações quanto a melhores soluções do ponto de vista ambiental.
Quem vive enquadrado numa lógica de obsessão e de ajuste de contas com os protestos que as populações fizeram, e ganharam, no passado, vive desenquadrado da realidade e da necessidade deste País em matéria de tratamento de resíduos. É que não ouvi o Sr. Deputado dizer aquilo que, na vossa lógica, até admitiria ouvir, isto é, que "a co-incineração é, na nossa perspectiva, uma solução de último recurso e de fim de linha".

Vozes do PS: - É!

A Oradora: - Não é! Os Srs. Deputados dizem-no "da boca para fora" quando é importante dizê-lo ou quando acham que é importante, mas quem lê o relatório destes ex-membros de uma comissão científica dita independente percebe que ele está todo enquadrado numa "encomenda" que foi feita, num claro ajuste de contas e desejo de vingança em relação a um processo que foi travado relativamente àquilo que os senhores queriam impor do passado. Quem lê o relatório de uma séria e isenta, Sr. Deputado, percebe isso perfeitamente! E, Sr. Deputado, permita-me dizer-lhe que me recuso a entender uma "encomenda" deste género como um verdadeiro relatório do ponto de vista científico - permita-me ter essa opinião!
Por outro lado, está bem claro que, para este Governo e também para a maioria do Partido Socialista, a co-incineração é o centro, o pilar estruturante do tratamento de resíduos industriais perigosos, e isso é profundamente errado, todas as pessoas o sabem.
Os senhores procuram minimizar os CIRVER, que funcionam, na nossa perspectiva, como uma preparação para a co-incineração e até como uma lógica de aterro para resíduos não susceptíveis de co-incineração. Os óleos usados são a prova provada de que o Governo se propõe queimar mais resíduos do que deveria e, designadamente, pôr na co-incineração aquilo que interessa às cimenteiras mas que é profundamente errado do ponto de vista da gestão e tratamento de resíduos.
Os senhores falam da auto-suficiência, mas é o próprio relatório que, a páginas tantas, reconhece que vão continuar a ser exportados resíduos não susceptíveis de co-incineração e, mais, que vão ser colocados em aterro resíduos não susceptíveis de co-incineração.
Devemos partir do princípio de que a estrutura aterro também terá sido susceptível de requalificações técnicas para a melhoria do seu enquadramento e da sua resposta ao longo dos anos. Ora, consideramos que ela também deve ser uma solução apontada no sentido da deposição controlada de resíduos não passíveis de outras formas de tratamento.
Portanto, quanto à sustentabilidade e auto-sustentabilidade do País no tratamento de resíduos industriais perigosos, o Sr. Deputado sabe que essa não é a vossa solução. A vossa solução é no sentido de colocar a co-incineração no centro do tratamento para dar resposta a uma oportunidade de negócio para as cimenteiras, com a qual vive obcecado o Sr. Primeiro-Ministro, numa lógica de criar esta rentabilidade de negócio, não apostando noutras formas de tratamento.
O Sr. Deputado diz que nos últimos 10 anos não se tem feito outra coisa se não discutir a co-incineração.

Protestos do PS.

Mas não é verdade, Srs. Deputados! Os senhores não criam centros de discussão relativamente a esta matéria. Aquilo que os senhores fazem é impor soluções.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - As populações protestam e os senhores consideram que é assim que se faz o diálogo. Pois nós consideramos que aquilo que tem de ser feito é um verdadeiro processo de consulta pública e esta vossa postura ficou bem demonstrada relativamente ao que os senhores fizeram quanto ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Foi feita uma discussão pública que interditava a co-incineração no texto do plano de ordenamento; os senhores, na campanha eleitoral, nunca disseram que a iam retirar aquilo do texto mas, chegados ao Governo, eliminaram-no unilateralmente, de uma forma profundamente prepotente, pondo completamente em causa as expectativas que a população de Setúbal tinha relativamente a esta matéria, apesar de a co-incineração vir no Programa do Governo.
Portanto, como vê, há muitas outras matérias que precisam de ser aferidas, para além do que consta literalmente do Programa do Governo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

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