6180 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos esta tarde a discutir novamente na Assembleia da República a co-incineração, não por nossa causa mas por causa da teimosia do Primeiro-Ministro e do Partido Socialista em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras de Outão e de Souselas.
Infelizmente, estamos de novo a discutir a co-incineração e estamos a fazê-lo porque o Governo apostou numa lógica conflitual com as populações que são afectadas directamente por estas decisões, em Souselas, Coimbra, e em Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida.
Hipocritamente, o Partido Socialista local disse que não havia co-incineração, na altura das eleições; o PS nacional, depois das eleições, já disse que sim.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em Outão, na serra da Arrábida, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que proibia a co-incineração, foi submetido a consulta pública pelo XVI Governo da República e o XVII Governo decidiu, depois da consulta pública, enxertar a co-incineração.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - É uma fraude à consulta pública desse plano de ordenamento do parque natural.
O CDS-PP tem, neste caso, uma opinião claramente contrária à do Executivo. Entendemos que a gestão dos resíduos industriais perigosos não deve estar centrada na co-incineração mas, sim, numa política a montante. Ou seja, é fundamental a redução, a prevenção da produção, a reutilização e reciclagem, por forma a garantir a protecção da saúde pública e do meio ambiente. Foi essa, aliás, a política seguida pelos XV e XVI Governos Constitucionais.
Esta orientação estribava-se na estratégia da União Europeia, estabelecida pela resolução do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997, que refere que a gestão de resíduos, em particular dos perigosos, obriga à definição de uma hierarquia de preferência quanto aos destinos finais para cada tipo de resíduo.
Daí ser natural a opção dos XV e XVI Governos pelos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, os CIRVER.
Os CIRVER são unidades integradas que conjugam as melhores tecnologias disponíveis a custos comportáveis, permitindo viabilizar uma solução específica para cada tipo de resíduo. Desta forma, procura-se optimizar as condições de tratamento e minimizar os custos do mesmo.
Através da utilização de processos físico-químicos e biológicos, os CIRVER permitem intervir na maioria das tipologias dos resíduos industriais perigosos, conduzindo à sua redução e valorização e à sua posterior utilização como matéria-prima no mesmo processo ou em processo de fabrico diferente.
Das cerca de 254 000 t de resíduos industriais perigosos produzidas anualmente em Portugal, os CIRVER podem tratar 90% a 95%, ficando o resto, cerca de 20 t de lixos tóxicos, para a co-incineração ou outro processo de destruição térmica. Até porque a co-incineração não pode resolver o problema de determinado tipo de resíduos. Neste âmbito, coloca-se a questão em relação aos resíduos que não são susceptíveis de serem co-incinerados. Como é que o Partido Socialista pretende resolver esse problema? Vai continuar novamente a exportá-los, porque a co-incineração não será solução?
Mas, em termos de coerência, convém referir que o Programa do actual XVII Governo Constitucional diz claramente que manterá os CIRVER. Ou seja, a solução encontrada pelos XV e XVI Governos Constitucionais é de tal forma aceite pelas populações e é de tal forma a melhor solução em termos ambientais, que nem o actual Governo, com a sua obsessão pela co-incineração, pôde deitá-la fora.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Daí que, no quadro da instalação destes dois CIRVER, seja importante definir-se claramente qual deve ser a hierarquia que vão ter no processo de tratamento dos resíduos industriais perigosos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda na semana passada o Governo aprovou as Grandes Opções do Plano para 2007 e também aí é dito, na terceira opção, que fala da qualidade ambiental, que deve ser concluído o concurso para a instalação dos dois CIRVER na Chamusca e actualizados os processos de co-incineração dos resíduos industriais perigosos, em articulação com os CIRVER. Ora, é esta questão da articulação que é importante que fique esclarecida neste debate.
Dizia o Sr. Ministro Nunes Correia que é necessária uma lógica de complementaridade entre a co-incineração e os CIRVER, devendo a primeira arrancar em pleno, em simultâneo, quando os dois CIRVER estiverem a funcionar.