O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6191 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

 

nomeações levadas a cabo pelo Governo socialista, por exemplo, na segurança social de Setúbal.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De facto, a Sr.ª Fátima Lopes tem outro estilo… O Sr. Deputado não quer comentar, aqui, os graves incidentes que ocorreram entre ela e uma funcionária, na semana passada?
O Sr. Deputado não quer explicar-nos se a licença que vai ser emitida à empresa Indaver autoriza, ou não, a operar resíduos industriais perigosos fora dos circuitos dos CIRVER? Sabe o que significa, se tal acontecer? É que uns podem "vender banha da cobra", mas outros são batoteiros. Significa que ela poderá vender directamente às cimenteiras e a isso chama-se batota, e a única coisa que os senhores conseguem fazer para vencer esta batalha é batota. Se ler com cuidado o Programa do Governo, com o qual o seu partido se candidatou às eleições, verificará que está lá a firma CIRVER.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, o termo "obcecação" tem no nosso léxico o seguinte significado: "Acção de obscurecer a mente, de turvar o entendimento, geralmente através de uma ideia fixa, que se apodera do sujeito, não permitindo que tenha outros pensamentos". Esta poderia ser a caracterização da atitude do Eng.º Sócrates relativamente à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Este é um tema onde não poderão deixar de imperar, sempre e em qualquer circunstância, sobrejacentes o equilíbrio e o bom-senso, para além, obviamente, da defesa intransigente, em qualquer situação, dos valores mais elementares, como a saúde pública e o ambiente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, com a sua fixação e obcecação na co-incineração, o Eng.º Sócrates tentou fazer passar a ideia de que aquele método era a "panaceia" para o tratamento de todos os resíduos industriais - óleos usados e solventes, pneus, tintas, vernizes, esmaltes, químicos de todas as espécies, tudo serviria para alimentar a autêntica "caldeirada" de resíduos que consubstanciava a sua co-incineração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O XV Governo, da coligação PSD/CDS-PP, deitou mãos à promoção daqueles que são os imperativos de uma adequada política de gestão dos resíduos industriais, que de forma clara decorrem, aliás, do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro.
Esses imperativos são, primeiro que tudo, prevenir e reduzir a produção dos resíduos e a sua nocividade, através da reutilização e da alteração dos processos produtivos, por via da adopção de tecnologias mais limpas, da sensibilização dos agentes económicos e dos cidadãos em geral, e, de uma forma subsidiária, através do recurso à valorização dos resíduos pela reciclagem e, não havendo então outra solução, à sua eliminação, ainda assim de forma adequada.
Como se vê, a pretensa "solução milagrosa" da co-incineração, preconizada pelo Eng.º Sócrates, era e será sempre, apenas e tão-só, uma mera solução de fim de linha.
Bem andaram os dois governos anteriores nesta matéria ao promoverem os CIRVER, após aturados estudos que nos permitiram, finalmente, ficar a saber quais as quantidades, os tipos e a respectiva localização dos resíduos produzidos no nosso próprio país.
Com os CIRVER vamos ter, pela primeira vez, um tratamento selectivo dos resíduos industriais que permitirá reduzir as quantidades destinadas a eliminação final a apenas 10% a 20% das 250 000 t inventariadas como a produção nacional anual, segundo as palavras do próprio Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na conferência de imprensa de 26 de Fevereiro último.
Só que o Ministro do Ambiente veio, na mesma conferência de imprensa, avisar que o processo de co-incineração avançará ainda antes de os CIRVER estarem a funcionar, o que parece plenamente contraditório com o que o mesmo Ministro afirmou na mesma ocasião, ou seja, que a "pequena fracção" a co-incinerar "será triada e pré-tratada nos CIRVER". Estamos, portanto, perante uma mentira técnica e uma violação da lei.
Cabe, pois, perguntar quais os fundamentos que o Governo apresenta para esta pressa, contradição e incoerência em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos antes mesmo de os CIRVER estarem a funcionar.

Páginas Relacionadas
Página 6186:
6186 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006   O Orador: - … devido a qu
Pág.Página 6186