6196 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

Se invoquei aqui Setúbal - e estou consciente de que sou Deputado pela nação, tal como a Sr.ª Deputada - foi só porque este é o distrito com maior incidência de resíduos industriais perigosos, e as pessoas devem sabê-lo. Estão à vista de todos e, se não forem tratados, o risco é muito maior do que o da co-incineração.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já em Coimbra não é nada assim!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje convidados, entre feriados, a reduzir outra vez, no Plenário, a discussão sobre a política do ambiente ao embuste da co-incineração.
Pela nossa parte, Sr. Presidente, devo dizer que começamos a estar um bocadinho enfastiados e que, pura e simplesmente, não vamos alinhar naquilo que o Sr. Deputado Vítor Ramalho fez muitíssimo bem com a hábil intervenção que acabou de proferir: disse nada sobre ambiente,…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Nada!

O Orador: - … e no pouco que disse afirmou uma coisa e o seu contrário com a mesma energia, com o mesmo vigor, com o dedo levantado da mesma maneira.
O Sr. Deputado disse: "não, os CIRVER são importantes e complementares". Sr. Deputado, das 250 000 t de resíduos industriais perigosos que o País produz os CIRVER tratam mais de 200 000 t, como qualquer cientista, inclusive aqueles que alegou, lhe pode dizer. Portanto, o Sr. Deputado diz que a co-incineração é complementar, a qual no limite, se as vossas palavras fossem de fiar, trataria um quinto de 1% do problema dos resíduos do País, e, ao mesmo tempo, de forma tonitruante, agita a Câmara dizendo que é melhor resolver e tratar assim do que nada tratar.
E perguntou-nos: "o que fizeram vocês sobre os óleos que se queimavam em padarias?" Ó Sr. Deputado, fizemos um projecto de lei de regeneração de óleos solventes, o qual permitiu a constituição da fileira que está a funcionar, que já trata óleos e que só não funciona há mais tempo porque os senhores votaram contra ela, pois sempre quiseram entregar este negócio às cimenteiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isso o que o PSD fez e é sobre isso que o senhor nada pode dizer!
Mas, de facto, há que dar-vos os parabéns nesta técnica de prestidigitação política de repetir uma mensagem errada, porque julgo que até os senhores sabem que a co-incineração é um disparate. Porém, repetem-na uma, dez, mil vezes, porque uma mentira repetida mil vezes pode inculcar nas pessoas a ideia de que há aí alguma capacidade de fazer, de resolver, de tratar o problema dos resíduos.
Ó Sr. Deputado, se a co-incineração resolve, os senhores estiveram seis anos no governo e o Primeiro-Ministro, a quem tece tantas loas (e também é uma novidade vê-lo tecer tantas loas ao actual Primeiro-Ministro..., mas a evolução é uma coisa positiva e estamos todos dispostos a ela),…

Risos do PSD.

… foi durante seis anos responsável pela área do ambiente (a ideia nem sequer é dele, é da ministra de que ele tanto gostava, Elisa Ferreira...), portanto, onde está a co-incineração?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores vieram a esta Assembleia quando suspendemos a co-incineração para iniciar um projecto ambientalmente adequado, os CIRVER, para nos dizerem: "os senhores acabaram de matar o tratamento dos resíduos industriais perigosos. A co-incineração resolvia o problema de imediato". De imediato, Sr. Deputado?! Os senhores são Governo há ano e meio, onde está esse "imediato"? O senhor nem soube dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista quando vai isso vai começar!
É tão bom, resolve tantos problemas e agora - veja lá - nem as cimenteiras o querem. Sabe por que o não querem? Porque as cimenteiras querem produzir cimento pela norma americana, não o querem produzir com resíduos perigosos porque, depois, ninguém o quer comprar. Aquilo em que as cimenteiras estão interessadas é na queima de resíduos industriais banais, e aí, mais uma vez, se os senhores tivessem um pingo de coerência, a política seria outra.
Sr. Deputado, pelo PSD podemos responder, e por uma razão muito simples: durante três anos de governo - metade do tempo político que quem o senhor gabou esteve na legislatura anterior a essa e pouco