6197 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

mais do dobro do tempo que o vosso Governo já teve -, com transparência e tratando a coisa pública com encomenda pública, que é algo que nunca os vemos fazer nesta matéria, foi possível, em primeiro lugar, levar a cabo uma inventariação rigorosa do que se passava pelo País.
A vossa decisão pela co-incineração estribava-se - e o Sr. Deputado esqueceu-se de o referir - num Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais que falava em 139 000 t de resíduos industriais perigosos produzidos. O senhor agora pode dizer que eles estão em Setúbal porque encomendámos um estudo às universidades portuguesas que concluiu que não são 139 000 t mas, sim, 250 000 t e que refere onde estão, como estão e onde devem ser tratados.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No tempo do PS, de facto, não sabíamos onde andavam os resíduos porque ninguém os fiscalizava, a Inspecção-Geral do Ambiente não actuava, não havia mapas de registo dos resíduos e havia registos de exportação de 9000 t.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Isto, de facto, é gravíssimo!
Sr. Deputado, hoje são exportadas, com "registozinho" no Instituto dos Resíduos, 200 000 dessas 250 000 t (enquanto os CIRVER não estão implementados, porque depois isso vai deixar de ser preciso) e, essas, sabe-se para onde vão e como estão a ser tratadas, coisa que nunca aconteceu noutros tempos com este Primeiro-Ministro amigo do ambiente que o senhor agora tanto gaba.
O que fizemos foi depois de conhecer com rigor, porque não se pode fazer diagnóstico sem conhecer a doença, e depois de seis universidades portuguesas terem feito essa inventariação. E não venha para aqui falar de cientistas, porque a ciência esteve na base de todas as nossas decisões, como esteve na base das dezenas de visitas de estudo que eu e outros dirigentes da Administração Pública fizemos ao estrangeiro tendo em vista uma coisa que o senhor hoje copia. Aliás, devíamos ter registado a patente para que cada vez que os senhores falassem de CIRVER pagassem direitos de autor ao PSD. Porque a sigla nem existia, nós é que visitámos dúzias de instalações de tratamento de resíduos pela Europa para concluir, face aos resíduos que se produziam em Portugal, qual era a solução que tínhamos de ter!
E, depois, relembro-lhe, com licenças atribuídas com transparência, por concurso público (não é o negócio "tomem lá, cimenteiras, combustível e ainda vos pagamos 30 contos por cada tonelada que queimarem"),…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … com encomenda pública, fez-se um caderno de encargos para licenciar dois centros integrados que privilegiam, como diz a Sr.ª Deputada Alda Macedo, e muito bem, uma hierarquia de tratamento de resíduos que passa primeiro pela sua redução.
E, por isso, Sr.ª Deputada, candidatámo-nos ao programa operacional de economia Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), que o PS tinha enfiado na gaveta e que continha 19 volumes de estudo sobre, sector a sector da indústria portuguesa, onde se pode e deve reduzir resíduos; por isso implementámos todas as tecnologias de regeneração possíveis; por isso, contra a vossa obstinação em queimar resíduos orgânicos, porque é só disso que se trata, fizemos uma fileira da regeneração dos óleos dissolventes. Claro que é desagradável, as petrolíferas vão ter de pagar um bocadinho e fazê-lo repercutir no preço daquilo que vendem para se fazer efectiva regeneração de óleos.
O Sr. Deputado pergunta onde estão os óleos que estavam a ser queimados pelas padarias. Com a vossa solução passavam das padarias para as cimenteiras e a maioria continua nas padarias, com a nossa solução, com a legislação que produzimos, que em 2003 fizemos publicar e que só não foi lei antes porque os senhores votaram contra ela e o PCP se absteve, hoje há regeneração de óleos usados dissolventes, como há tratamento de resíduos eléctricos e electrónicos, coisa que os senhores tinham deixado na maior embrulhada. Hoje a fileira funciona de tal maneira que a sociedade gestora já opera e se queixa à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, novamente, da apatia deste Governo.
Os senhores podem rir o que quiserem, mas não têm razão para falar desta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, mais do que razão, não têm coerência. Sabe porquê?
Porque, depois de o Sr. Deputado ter tonitruantemente dito "prefiro a co-incineração a nada", teve de reconhecer que, afinal, o "nada" que imagina existir é um concurso público concluído, com uma avaliação de impacte ambiental concluída. Ao contrário do que o senhor pensa, está mal informado, o seu Governo já concluiu a avaliação de impacte ambiental.
As populações do sítio onde os CIRVER se vão instalar pronunciaram-se todas a favor. Há uma coisa