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6198 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

 

importante no projecto de Os Verdes: é que, de facto, sem a ponte de Constância, vamos ter o trânsito dos resíduos perigosos a passar em estradas que são tudo menos boas, mas com a concordância das populações, sem termos a presunção de impor um diktat estúpido e de tratar todos por parvos e de lhes "vender gato por lebre". Hoje, o senhor tem a confiança dos autarcas, dos técnicos, das ONG, das universidades, tem a unanimidade das forças políticas da Assembleia a dizerem "venham os CIRVER, sabemos onde são, as assembleias municipais pronunciaram-se a favor, estamos todos de acordo e é isto que queremos!" E isto vai tratar quatro quintos do problema!
Fizemos em três anos aquilo que em nove não souberam sequer começar, porque até hoje não se podem gabar, em Portugal, de terem tratado 1 kg de resíduos industriais perigosos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O passivo do ERASE está a ser tratado em Estarreja - foi o PSD que o decidiu; há fileira de óleos usados e solventes - foi o PSD que o decidiu; há o CIRVER - foi o PSD que o decidiu. Contra isto, o Partido Socialista tem uns testes numas cimenteiras. E sobre este assunto está tudo dito.
No entanto, não está tudo dito sobre a coerência e sobre outras coisas. Este tema da co-incineração serve (e volto onde comecei) para fazermos o favor ao Partido Socialista de, falando sempre disto, não falarmos do imenso mais que está por fazer e que o PS não sabe como. Mas eu não farei esse favor.
Como não farei esse favor e como não está cá o Governo - que se furta sempre à discussão dos resíduos industriais perigosos, porque até o Ministro tem vergonha desta decisão -,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … convinha que alguém da bancada do Partido Socialista (que, compreendo, tem dificuldade em defender este Ministro) nos pudesse esclarecer o que aconteceu ao famoso despacho do Sr. Ministro sobre a incineradora do Centro e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos na região Centro. É que o prazo acabou em Abril e, que se saiba, a ERSUC realizou uma assembleia geral e veio dizer ao Governo que o valor acima de 35 € por tonelada não paga o tratamento dos resíduos. Ora, como o estudo que o Sr. Ministro pediu para sustentar a decisão de não fazer política de ambiente a sério, mas um favor às ONG, aponta para uma tarifa de 52 € por tonelada de tratamento, a pergunta - só para variarmos um bocadinho e para que talvez o PS possa exibir algum conhecimento de causa sobre esta matéria e não apenas esta tonitruância bacoca de nada dizer para nos enganar a todos e continuar a prestidigitar sobre o tema - é: qual é a solução para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos na região Centro?
E já agora, uma vez que na última ocasião que aqui debatemos resíduos sólidos urbanos tiveram a amabilidade de nos informar aquilo que ninguém sabia, que ninguém disse, nomeadamente o Instituto do Ambiente, o Diário da República, o Ministro e o Governo - ou seja, que estão a fazer um novo PERSU -, será que o Sr. Deputado, já que percebe tanto de resíduos, pode explicar-nos onde e como estão a fazer o novo plano estratégico de decomposição da matéria orgânica em aterro, onde está o novo PERSU e o que é que ele nos vem dizer, afinal, de novo?
Estamos com muita curiosidade e gostávamos de, uma vez por todas, conhecer, mais do que bravata, a política de ambiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreverem-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Eduardo Martins, que ainda tem tempo para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, ouvi com extrema atenção a propaganda da actividade que desenvolveu no seu governo - que foi disso que se tratou a sua intervenção, embora em excesso, devo dizer-lhe.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabe que para as pessoas que nos ouvem há uma coisa que é clara e que reconhecem: o mérito do Eng.º José Sócrates de, no ambiente, ter desenvolvido não apenas aquilo que eu aqui citei mas muito mais, como o senhor sabe. E, porque sou justo, também reconheço que o senhor também o desenvolveu.
No entanto, na sua folia de tudo atacar, sobretudo o Partido Socialista, direi o seguinte: o Sr. Deputado, em 10 de Novembro de 2004, estava no Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

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