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6199 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

 

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não!

O Orador: - Não estava. Mas estava o PSD no governo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Era um governo do PSD!

O Orador: - Era um governo do PSD.
É que tenho aqui um ofício - se quiser, tiro fotocópias - no qual o PSD dirige à SECIL um pedido para autorização de co-incineração. Sabia disso?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não!

O Orador: - Então, fica a saber.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Gostava de ter uma cópia desse ofício!

O Orador: - Com certeza. Já lhe dou uma fotocópia.
Relativamente à transparência, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que há 10 anos que andamos a ser transparentes.
Quer ver a coerência? O Sr. Deputado veio aqui defender projectos de terceiros. Não sei se já reparou que o PSD, nesta matéria, hoje não apresentou rigorosamente nada. Já viu? Reparou bem?
E o senhor sabe que a política coerente do Partido Socialista relativamente à co-incineração foi sempre constante. Sabe a razão pela qual ela não foi concretizada? Não sabe que um governo seu suspendeu, na prática, a co-incineração? Sabe ou não sabe?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sei! Sei!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - O Sr. ex-Secretário de Estado sabe perfeitamente quem era o ministro nessa altura.
Portanto, Sr. Deputado, registei a sua intervenção quanto à actividade propagandística que teve no seu governo. Fica-lhe bem. Além de mais, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a co-incineração (isso é indiscutível, mas o senhor não refere) é praticada em mais de 56 cimenteiras noutros países, inclusivamente na União Europeia. Sabe ou não sabe?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, ouvi com toda a atenção a propaganda que fez do tempo em que esteve no governo. E fez bem em recordar, porque, se é verdade que V. Ex.ª esteve no governo e teve responsabilidades na área do ambiente, queria perguntar-lhe, em primeiro lugar e sem mais delongas, por que é que demorou tanto tempo a chegar à conclusão de que era preciso, de facto, o CIRVER para fazer o tratamento dos resíduos. É que só mesmo na altura da pré-campanha ou da campanha eleitoral é que foi lançado o concurso público para a construção do CIRVER.
Por outro lado, queria perguntar-lhe se tem conhecimento de que a co-incineração já é feita na Europa há mais de 20 anos. Não sei se sabe que na Áustria 10% da energia utilizada nas cimenteiras provêm da co-combustão de óleos usados, na Alemanha o valor proveniente da queima de RIB e RIP é de 25%, na Grã-Bretanha de 6%, na Bélgica de 22%, em França de 27%, na Áustria de 27%, na Suíça de 35%.
Portanto, se isto já é feito há 20 anos na Europa, e na Europa que nós consideramos que tem condições ambientais melhores do que aquelas que são apregoadas para Portugal, se atinge as percentagens que já atinge - e vou repetir para ver se está efectivamente recordado: na Áustria 10% da energia utilizada nas cimenteiras provêm da co-combustão de óleos usados, na Alemanha o valor proveniente da queima de RIB e de RIP é de 25%, na Grã-Bretanha de 6%, na Bélgica de 22%, em França de 27%, na Áustria de 27%, na Suíça de 35% -, queria perguntar ao Sr. Deputado José Eduardo Martins por que é que, tendo conhecimento destes dados, o governo do PSD não foi mais expedito no lançamento das medidas necessárias e vem agora tentar diz que é o "pai" dos CIRVER, ou seja, que ninguém conhecia aquilo que era o CIRVER em Portugal.
Queria chamar a sua atenção de que já no primeiro relatório da Comissão Cientifica Independente era colocada a situação dos CIRVER, porque era aí que havia o pré-tratamento antes da co-incineração. Nós

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