6203 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Alegre.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 132/X - Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Manuel Alegre.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 114/X - Gestão de resíduos industriais perigosos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Manuel Alegre.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, sabendo que existe um registo de presenças na sessão - e tive oportunidade de consultá-lo -, gostaria de pedir à Mesa que me facultasse a lista de presenças nas votações, porque me interessava particularmente saber se um conjunto de Deputados que se pronunciaram recentemente contra a co-incineração estiveram presentes na Sala, designadamente os Srs. Deputados António Vitorino, Marisa Costa e outros, que foquei na minha intervenção.
Gostaria, pois, de saber se a Mesa me pode facultar essa lista de presenças nas votações, sendo que conheci, entretanto, as votações do Partido Socialista e dos seus Deputados.

O Sr. Presidente: - Como sabe, Sr.ª Deputada, esses dados, pela sua natureza, são públicos.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai agora dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, Processo n.º 27/02.8 - TACPV, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Única do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, Processo n.º 27/02.8 - TACPV, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, Processo n.º 10070/02.1 - TAGMR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.