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Sexta-feira, 16 de Junho de 2006 I Série - Número 135

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 14 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 5 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 77/X.
O projecto de lei n.º 228/X - Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos (Os Verdes) foi apreciado na generalidade conjuntamente com os projectos de resolução n.os 133/X - Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos (Os Verdes), 118/X - Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos (BE), 132/X - Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos (PCP) e 114/X - Gestão de resíduos industriais perigosos (CDS-PP), tendo sido todos rejeitados. Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Heloísa Apolónia (Os Verdes), Marcos Sá (PS), António Carlos Monteiro (CDS-PP), Alda Macedo (BE), Miguel Tiago (PCP), José Eduardo Martins (PSD), Vítor Ramalho (PS), Luís Carloto Marques e Fernando Antunes (PSD), Abel Baptista (CDS-PP), Horácio Antunes (PS) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
Foram aprovados os n.os 120 a 129 do Diário.
A Assembleia aprovou, ainda, três pareceres da Comissão de Ética autorizando igual número de Deputadas do PS, do PSD e do CDS-PP a prestarem depoimento, por escrito, como testemunha.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 17 horas e 15 minutos.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 5 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto Marques Antunes
Alberto de Sousa Martins
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha Almeida Pereira
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Ceia da Silva
António José Martins Seguro
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Armando França Rodrigues Alves
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Augusto Nunes Pina Moura
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Joaquim Ventura Leite
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
José Manuel Pereira Ribeiro
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Cardona Gomes Cravinho
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
João Raul Henriques Sousa Moura Portugal
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal

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Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Luísa Maria Neves Salgueiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel Francisco Pizarro de Sampaio e Castro
Manuel Luís Gomes Vaz
Manuel Maria Ferreira Carrilho
Marcos Sá Rodrigues
Marcos da Cunha e Lorena Perestrello de Vasconcellos
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Irene Marques Veloso
Maria Isabel Coelho Santos
Maria José Guerra Gambôa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento Diniz
Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Miguel João Pisoeiro de Freitas
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Jorge Teixeira de Freitas
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Telma Catarina Dias Madaleno
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Victor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Adão José Fonseca Silva

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Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Paulo Martins Pereira Coelho
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos António Páscoa Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Mimoso Negrão
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Marques de Matos Rosa
José Manuel Pereira da Costa
José Manuel de Matos Correia
José Mendes Bota
José Pedro Correia de Aguiar Branco
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Melchior Ribeiro Pereira Moreira
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira
Vasco Manuel Henriques Cunha
Zita Maria de Seabra Roseiro

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Partido Comunista Português (PCP):
Abílio Miguel Joaquim Dias Fernandes
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Francisco José de Almeida Lopes
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Batista Mestre Soeiro
José Honório Faria Gonçalves Novo
Maria Odete dos Santos
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Maria da Conceição Torrado Barroso Cruz
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
António Augusto Jordão Chora
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai dar conta de uma iniciativa que deu entrada na Mesa.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, deu entrada na Mesa, e foi admitida, a proposta de lei n.º 77/X - Aprova as Grandes Opções do Plano para 2007, que baixou à 5.ª Comissão.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, a ordem do dia, correspondendo a um agendamento potestativo de Os Verdes, será preenchida pela discussão conjunta do projecto de lei n.º 228/X - Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos (Os Verdes) e dos projectos de resolução n.os 133/X - Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos (Os Verdes), 118/X - Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos (BE), 132/X - Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos (PCP) e 114/X - Gestão de resíduos industriais perigosos (CDS-PP).
Para apresentar as iniciativas do seu partido, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Ecologista "Os Verdes", ao longo dos anos, tem sido uma voz insistente na denúncia dos perigos associados à falta de estruturas para o tratamento de resíduos perigosos e na exigência de se dotar o País de mecanismos apropriados ao tratamento desses resíduos. O passivo ambiental que se acumulou e os efeitos decorrentes da sua deposição inadequada foram sempre alvo de alerta por parte deste grupo parlamentar e da denúncia da incúria de governos sucessivos que não atribuíam qualquer importância à questão.
Eis senão quando o governo liderado pelo Professor Cavaco Silva se propôs enquadrar o ambiente em

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inovadoras oportunidades de negócio e avançou com a intenção de construir uma incineradora dedicada no País. Os Verdes "deitaram as mãos à cabeça"! A solução não tinha de passar pela introdução de uma estrutura que poria em causa todas as outras formas adequadas de tratamento de resíduos e por um novo foco de ameaça ao ambiente e à saúde pública. Fomos acusados de preferir que os resíduos andassem por aí a céu aberto, porque a solução possível, com todas as garantias de especialistas, cientistas e técnicos, era, para o PSD, aquela e só aquela.
O PS, que depois de eleições legislativas formou governo liderado pelo Engenheiro António Guterres, reduzindo a questão à opção entre incineração dedicada e co-incineração, apontou ao País a segunda solução. Ou seja, a queima de resíduos continuava a ser a solução do PS, não numa estrutura dedicada, mas em unidades industriais já existentes. Para estes, o lobbie das cimenteiras era a voz mais avisada. As cimenteiras dedicar-se-iam à queima de resíduos, receberiam um montante por cada tonelada de resíduos e deixavam de ter de comprar combustível, porque o tinham, assim, assegurado. O negócio prometia e, como que por solução mágica, os resíduos desapareciam, as dioxinas e furanos eram assegurados como algo inócuo e outras formas de tratamento não eram desvendadas, o que deixava larga garantia para o sucesso do negócio e para que a ilusão da solução perfeita fosse passada deste modo. A contestação pública ao processo, que envolveu o então ministro do ambiente, Engenheiro José Sócrates, todos a conhecemos. O envolvimento do Parlamento, designadamente de Os Verdes, na altura, todos o conhecemos. Entretanto, o governo PS caiu.
O governo PSD/PP assumiu que não haveria lugar à queima de resíduos industriais perigosos - decisão aplaudida pelo Partido Ecologista "Os Verdes" e por todos os movimentos ambientalistas - e que a estratégia passaria pela implementação dos CIRVER (Centro Integrado de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos), o que ia ao encontro do que Os Verdes sempre tinham defendido. Estávamos em bom caminho nesta matéria, embora depressa se revelasse que a prioridade atribuída pelo governo PSD/PP aos CIRVER não era grande, pelo que o governo caiu sem que o processo de instalação dos CIRVER tivesse dado os passos necessários. Este atraso veio ajudar este Governo do PS, entretanto formado, a reassumir a co-incineração, de uma forma obsessiva e em jeito de ajuste de contas com o passado, como a base de tratamento para os resíduos industriais perigosos, colocando os CIRVER numa posição claramente secundária e minimalista em relação ao papel estruturante que deveriam ter. Esta opção do Governo tem sido alvo de contestação a diferentes níveis.
Feito este breve percurso histórico, importante para demonstrar como a gestão deste sector ambiental tem estado associada a interesses económicos, preterindo a adopção de soluções ambientalmente mais viáveis e sustentáveis, debrucemo-nos sobre o que temos hoje em cima da mesa.
A primeira questão que pomos à consideração é o facto de o Governo e a maioria PS procurarem arredar o Parlamento da discussão e intervenção em matéria de tratamento de resíduos industriais perigosos, o que é inaceitável. Isto já foi visível em diversos momentos. Antes de mais, o Sr. Primeiro-Ministro recusou-se a responder às questões colocadas pelo Partido Ecologista "Os Verdes" em vários debates mensais, designadamente quanto à localização das cimenteiras a co-incinerar resíduos perigosos. Depois, o anúncio formal do Sr. Ministro do Ambiente, em Março deste ano, de que a co-incineração iria avançar brevemente em Souselas e na Arrábida foi feito à margem do Parlamento e no debate de urgência, aqui promovido em Abril por iniciativa de Os Verdes na sequência daquele anúncio, o Sr. Ministro do Ambiente foi chamado a prestar esclarecimentos aos Deputados e o que começou por afirmar foi que o "debate tem muito pouco sentido". Ou seja, para o Sr. Ministro, o debate com os Deputados sobre uma matéria de relevante interesse nacional não fazia sentido e até constituía mais uma "manobra dilatória".
A última demonstração da recusa de envolvimento do Parlamento pelo PS deu-se em Conferência de Líderes, onde, durante várias semanas, Os Verdes procuraram agendar por consenso estes projectos hoje em discussão, referindo sempre que era necessário que fossem discutidos antes de o Governo avançar com os testes de co-incineração. O PS, depois de adiar e adiar esse agendamento, acabou por afirmar que não aceitaria colocar estes projectos a discussão, porque sobre a co-incineração estava tudo dito e já não havia mais nada a tratar.
Ocorre que nós, Os Verdes, discordamos absolutamente deste entendimento. Ora, porque consideramos que sobre a co-incineração há mais a decidir e em tempo útil, isto é, antes de se iniciarem os testes da co-incineração que, pelos visto, se prometem iniciar em Setembro, entendemos utilizar o nosso agendamento potestativo de hoje com esta matéria, conscientes de que a Assembleia da República pode ter condições para proceder à aprovação dos nossos projectos.
E o que é que Os Verdes propõem? Que a componente de avaliação dos riscos e impactos sobre a saúde pública decorrentes dos processos de queima de resíduos industriais perigosos, considerando o estado actual dos conhecimentos científicos e as experiências epidemiológicas realizadas noutros países, seja aferida por um grupo de avaliação médica. Com efeito, os riscos para a saúde pública foram uma componente ignorada na actualização de estudos que este Governo encomendou aos ex-membros da comissão científica que há seis anos atrás tinha concluído, sem qualquer rigor científico, que o facto de não haver informação dos efeitos sobre a saúde das populações é sinal de que não deve haver problemas de maior. Todavia, esta mesma comissão no mesmo relatório, depois de recomendar a co-incineração, como lhe tinha sido pedido, afirmava que "no entanto, dever-se-á acautelar a eventualidade de riscos acrescidos

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a nível das localidades nas quais o processo de tratamento de resíduos em co-incineração possa vir a ocorrer (…) para prevenir, garantir a detecção precoce de complicações". Como ignorar, então, a importância de um conhecimento sério e rigoroso sobre uma matéria de relevantíssimo interesse para as populações? Esse conhecimento está por revelar e é fundamental que se faça.
E ele torna-se mais fundamental quando numa das localidades apontadas para se proceder à co-incineração, em Souselas, um estudo epidemiológico dá conta de uma incidência superior à média nacional de certas patologias. Que causas estarão na origem desta realidade? Urge conhecê-las e intervir sobre elas. Mas o Sr. Ministro, do que tem a certeza, como afirmou aqui no debate de urgência, é que a causa não é a co-incineração, porque ela ainda não se concretizou. Pois é! Mas acrescentar um outro foco de risco como é a queima de resíduos industriais perigosos será a solução apontada pelo Governo como adequada para aquela população?
Para além disso, será importante lembrar que Portugal ratificou a Convenção de Estocolmo, em 2004, que aponta a queima de resíduos industriais perigosos em fornos de cimenteiras como uma das origens de poluentes orgânicos persistentes, recomendando justamente a sua eliminação progressiva para efeitos de preservação do ambiente e da saúde pública.
Propomos também que se proceda a um período de consulta pública, com base em todos os elementos adquiridos até à sua concretização, por forma a que se realize aquilo que este processo nunca conheceu - um verdadeiro tempo de esclarecimento, de informação e de auscultação aos interessados. De facto, o PS não pode entender os mecanismos de participação das populações como processos onde se perde tempo, mas, sim, como processos onde se ganha com um verdadeiro envolvimento dos cidadãos nos processos de decisão.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

A Oradora: - E é esse peso que entendemos que tem de estar presente em qualquer definição do Governo nesta matéria.
E não se pode, pura e simplesmente, querer transportar qualquer discussão havida há quase uma década para o presente, até sob o pretexto de que a co-incineração constava do Programa do Governo. Na verdade, temos hoje uma realidade diferente, porque temos um dado novo que se prende com a resposta que os CIRVER podem vir a dar ao tratamento de resíduos perigosos.
Em Setúbal, por exemplo, a população estava convicta de que não voltaria a ser vítima do processo de co-incineração, porque era isso que dizia o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida que esteve em discussão pública. O PS, por seu turno, nunca disse em campanha eleitoral que ia eliminar a disposição que interditava a co-incineração, mas assim que chegou ao Governo eliminou-a, num processo unilateral e profundamente desonesto para com as populações em geral e com todos aqueles que tinham participado na discussão pública desse Plano de Ordenamento em particular. Para além disso, a população de Setúbal acreditou na boa fé de declarações públicas de responsáveis da SECIL, que afirmaram que não estavam mais interessados na queima de resíduos industriais perigosos.
Propomos, entretanto, que todo o processo conducente à implementação da co-incineração seja suspenso, ponto que é fundamental para que estes pressupostos sejam garantidos com seriedade. Para além disso, o prazo que estabelecemos para o decurso deste processo será o necessário para pôr em funcionamento os CIRVER, garantindo que a co-incineração não avança antes de estes estarem a dar resposta ao tratamento de resíduos perigosos. De resto, é isso mesmo que propomos no projecto de resolução que simultaneamente apresentamos: prioridade absoluta aos CIRVER até à fase em que seja verdadeiramente possível aferir da sua real capacidade de tratamento e assegurando, evidentemente, que as acessibilidades necessárias para os CIRVER estão garantidas, designadamente o IC3 (ligação Almeirim/Chamusca) e a nova travessia do Tejo em Constância.
O objectivo é tomar os CIRVER como o pilar central do tratamento de resíduos perigosos, necessariamente associado a uma estratégia de redução de resíduos cuja avaliação é urgente, o que é outra das propostas que fazemos no nosso projecto de resolução. Não podemos aceitar que o Governo minimize estes centros de tratamento, como fez o Sr. Ministro do Ambiente aqui, na Assembleia da República, com expressões como "os CIRVER são uma grande fraude política" ou "os CIRVER são, portanto, uma falsa solução". São palavras do Sr. Ministro!
Os Verdes propõem também que a suspensão da co-incineração seja mantida até que esteja garantido o processo de recolha, encaminhamento e tratamento por regeneração dos óleos e solventes. É que estes são bons exemplos de resíduos passíveis de outras formas de tratamento que o Governo quer enviar para co-incineração, como o Sr. Ministro aqui afirmou quando referiu o seguinte: "quando houver solução para a regeneração de óleos, eles serão regenerados e apenas serão queimados enquanto essa solução não existir". Relacione-se, entretanto, isto com o que vem expresso no relatório de 2006, ou seja, que a regeneração de óleos usados tem pouca viabilidade económica e temos a prova provada de que o Governo fará da co-incineração a sua prioridade, até porque os óleos usados são alguns dos resíduos mais apetecíveis em termos energéticos para as cimenteiras.
A co-incineração não funciona para este Governo como uma solução de último recurso, mas, sim, como

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o primeiro recurso, como um centro com uma órbita onde, depois, se encontrarão outros sistemas associados que mais não serão do que aquilo que o Ministro apontou como objectivo para os CIRVER, dizendo: "vamos tirar partido dos CIRVER como base logística também para a preparação, triagem e selecção da co-incineração".
Por outro lado, o que o Governo nunca explicou foi por que é que há seis anos não se propunha queimar mais do que 12% dos resíduos industriais perigosos e hoje admite queimar até 20%. Todavia, o relatório anunciado em Março admite ir até aos 30%, isto é, admite queimar 80 000 t de resíduos industriais perigosos, número que o Governo suaviza em declarações públicas para as 40 000 t.
Mas mais: a ideia que está inclusivamente contida no relatório de 2006 é a da generalização da co-incineração no futuro a outras unidades industriais para além das cimenteiras. Afinal, onde pára a verdade? Afinal, quantos resíduos poderiam ser tratados nos CIRVER e noutras empresas do sector e vão ser encaminhados para a co-incineração?
Sr. Presidente e Srs. Deputados, detectadas tantas lacunas no processo de decisão sobre a co-incineração e tantas afirmações de pouca seriedade e credibilidade no processo, percebendo que o Governo está a subverter a lógica de tratamento de resíduos industriais perigosos quando tínhamos todas as condições para avançar e apostar fortemente em formas sustentáveis de tratamento, consideramos que a Assembleia da República tem o dever de intervir no processo e dar o seu contributo para um sistema credível de tratamento de resíduos industriais perigosos.
Esperamos contar com o apoio de todas as bancadas parlamentares da oposição para a aprovação das propostas de Os Verdes, sendo que todos os projectos dos outros grupos parlamentares que vão hoje ser debatidos contarão com o nosso voto favorável.
Mas permitam-nos, Srs. Deputados, referir que temos a expectativa de contar também com a coerência das posições assumidas por alguns Srs. Deputados do PS que se pronunciaram, no passado e em momentos mais recentes, contra a solução da co-incineração de resíduos industriais perigosos.
O Sr. Deputado António Vitorino e a Sr.ª Deputada Marisa Costa votaram em Dezembro de 2005, na Assembleia Municipal de Setúbal, já depois do Sr. Primeiro-Ministro ter afirmado que a co-incineração avançaria brevemente em Setúbal e Souselas, uma moção contra a co-incineração de resíduos industriais perigosos na Arrábida. Foi, de resto, uma moção aprovada por unanimidade. E será também curioso referir que na Assembleia Municipal de Coimbra os eleitos municipais do PS viabilizaram, uns, optando por sair da sala, outros, abstendo-se na votação, em Abril deste ano, uma moção contra a co-incineração.
O Sr. Deputado Alberto Antunes prometeu fazer ouvir a sua voz no Parlamento pela deslocalização da SECIL na Arrábida, para efeitos de preservação daquela área protegida, o que pressupõe pelo menos interrogação ao processo de co-incineração naquele Parque Natural.
A Sr.ª Deputada Teresa Portugal sempre se assumiu contra a co-incineração quando era vereadora do PS na Câmara Municipal de Coimbra.
O Sr. Deputado Victor Baptista fez declarações públicas em Julho de 2004, afirmando que a co-incineração "é passado, não é presente nem futuro", tendo reiterado mais recentemente o que o PS assumiu no seu manifesto eleitoral distrital de Coimbra para as legislativas, isto é, "que sempre que estivesse em causa a saúde pública colocar-se-iam ao lado das populações". Então, é preciso garantir com seriedade se aquela está ou não em causa.
O Sr. Deputado Manuel Alegre, assumindo uma posição que todos conhecemos, e para além de outros argumentos aduzidos, sublinhou, num debate parlamentar em 1999, a ausência de diálogo no processo de decisão em torno da co-incineração. Disse o Sr. Deputado: "não houve informação nem diálogo político, não houve diálogo com a população de Souselas, não houve diálogo com os autarcas eleitos pelo povo de Coimbra". Hoje, afirmamos nós, a questão coloca-se nos mesmos termos em relação a essa mesma Souselas e a Setúbal.
É com esta coerência que contamos na expectativa de poder ver aprovados os projectos que hoje trazemos a discussão, para que o sistema de tratamento de resíduos industriais em Portugal se centre na prioridade à implementação de métodos de tratamento mais sustentáveis, com o objectivo de servir o ambiente e a saúde pública, em suma, com o objectivo de contribuir para melhorar a nossa qualidade de vida. A Assembleia da República tem o dever de corrigir o caminho enviesado que o Governo quer impor e é isso que Os Verdes hoje, aqui, propõem.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Sá.

O Sr. Marcos Sá (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, a implementação dos CIRVER permitirá resolver de forma satisfatória o problema de fim de linha dos resíduos industriais perigosos inorgânicos. Contudo, a articulação desta medida com uma política de co-incineração revela-se fundamental, pois esta é a forma segura de valorizar e eliminar os resíduos orgânicos não passíveis de reciclagem ou regeneração. Estamos, como é evidente, a falar da opinião técnica da comunidade científica, bem exemplificada pelas políticas seguidas nos últimos anos na União Europeia.

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O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Da comunidade científica ou de três cientistas?

O Orador: - Foi, por isso, um erro o governo do PSD ter revogado a co-incineração e apresentar como alternativa à resolução dos nossos problemas a mera exportação de resíduos.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem!

O Orador: - Foi um erro porque viola claramente todas as orientações da política europeia de resíduos, nomeadamente o princípio da auto-suficiência, segundo o qual cada país deve tratar os seus próprios resíduos no seu território. Foi também um erro porque retirou competitividade à indústria portuguesa, oferecendo-lhe uma solução cara e incerta.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Muito bem!

O Orador: - Sr.ª Deputada, se me permite, a minha primeira pergunta vai no sentido de obter um esclarecimento de V. Ex.ª. O Partido Ecologista "Os Verdes" pede, com este projecto de resolução, a suspensão dos projectos e testes de co-incineração e uma ampla discussão pública sobre a matéria. Acha V. Ex.ª que 10 anos não foram suficientes para discutir a co-incineração em Portugal?

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do ponto de vista científico, há novos elementos que sustentem esta posição do Partido Ecologista "Os Verdes"?
Como sabe, os novos elementos científicos reforçam - e de que maneira! - esta política. Mas se tiver algum estudo que contrarie o relatório elaborado pela Comissão, agradeço que o faça distribuir por todas as bancadas.
Srs. Deputados, bem sabemos que esta solução poderá não ser o caminho mais fácil. São, aliás, compreensíveis os receios das populações, devido principalmente a constantes manobras e declarações de alguns políticos.
Pelas posições públicas da oposição, até parece que só vão começar a existir resíduos industriais perigosos quando avançar a co-incineração. Srs. Deputados, a verdade pura e dura é que estes resíduos só deixarão de existir quando forem co-incinerados!
Sr.ª Deputada, foi criado o mito do perigo iminente provocado pelas dioxinas sem que nunca tenha sido exibida documentação credível sobre esta matéria.
Relativamente à saúde pública, factor de decisão que o Governo do Partido Socialista jamais iria subvalorizar, gostaria de obter alguns esclarecimentos da sua parte.
Em primeiro lugar, concorda com o preâmbulo da Directiva 2000/76/CE onde se pode ler: "A distinção entre resíduos perigosos e resíduos não perigosos baseia-se principalmente nas propriedades dos resíduos antes da sua incineração ou co-incineração e não nas diferenças de emissões"? Ou seja, relativamente às emissões, as regras são as mesmas.
Concorda com a conclusão do grupo de trabalho médico da comissão independente que dizia, há alguns anos, que "(…) a co-incineração contribui globalmente para uma franca redução dos riscos para a saúde das populações que resultam da contaminação de solos ou da queima não controlada"?
Para finalizar, convém, no entanto, reforçar três ideias-chave.
Primeira: visto que defendemos o princípio da auto-suficiência em matéria de resíduos e somos frontalmente contra a sua exportação, defenderemos o mesmo princípio no que diz respeito à importação de resíduos industriais perigosos.
Segunda: reafirmamos a importância das comissões locais de acompanhamento, pois reforçam a total transparência desta actividade.
Terceira: não iremos ceder a populismos baratos ou a discursos fáceis. Como é do conhecimento público, os presidentes da Câmara Municipal de Coimbra e de Setúbal anunciaram que não irão emitir uma suposta licença para o início desta actividade. Esquecem-se, contudo, que a passagem do regime de empresas que já estão a co-incinerar resíduos para o regime de valorização de resíduos perigosos dependerá apenas da entidade licenciadora e não da autorização camarária, como, de facto, aconteceria, por exemplo, se fosse construída uma nova unidade.
Srs. Deputados, estamos do lado da razão científica, pois o medo, por ser subjectivo, não precisa de razões nem de argumentos. Este é o caminho da responsabilidade e não abdicaremos dele em nenhum momento.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

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6179 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

 

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado, permita-me discordar, pois, este é, na verdade, o caminho da irresponsabilidade relativamente às populações quanto a melhores soluções do ponto de vista ambiental.
Quem vive enquadrado numa lógica de obsessão e de ajuste de contas com os protestos que as populações fizeram, e ganharam, no passado, vive desenquadrado da realidade e da necessidade deste País em matéria de tratamento de resíduos. É que não ouvi o Sr. Deputado dizer aquilo que, na vossa lógica, até admitiria ouvir, isto é, que "a co-incineração é, na nossa perspectiva, uma solução de último recurso e de fim de linha".

Vozes do PS: - É!

A Oradora: - Não é! Os Srs. Deputados dizem-no "da boca para fora" quando é importante dizê-lo ou quando acham que é importante, mas quem lê o relatório destes ex-membros de uma comissão científica dita independente percebe que ele está todo enquadrado numa "encomenda" que foi feita, num claro ajuste de contas e desejo de vingança em relação a um processo que foi travado relativamente àquilo que os senhores queriam impor do passado. Quem lê o relatório de uma séria e isenta, Sr. Deputado, percebe isso perfeitamente! E, Sr. Deputado, permita-me dizer-lhe que me recuso a entender uma "encomenda" deste género como um verdadeiro relatório do ponto de vista científico - permita-me ter essa opinião!
Por outro lado, está bem claro que, para este Governo e também para a maioria do Partido Socialista, a co-incineração é o centro, o pilar estruturante do tratamento de resíduos industriais perigosos, e isso é profundamente errado, todas as pessoas o sabem.
Os senhores procuram minimizar os CIRVER, que funcionam, na nossa perspectiva, como uma preparação para a co-incineração e até como uma lógica de aterro para resíduos não susceptíveis de co-incineração. Os óleos usados são a prova provada de que o Governo se propõe queimar mais resíduos do que deveria e, designadamente, pôr na co-incineração aquilo que interessa às cimenteiras mas que é profundamente errado do ponto de vista da gestão e tratamento de resíduos.
Os senhores falam da auto-suficiência, mas é o próprio relatório que, a páginas tantas, reconhece que vão continuar a ser exportados resíduos não susceptíveis de co-incineração e, mais, que vão ser colocados em aterro resíduos não susceptíveis de co-incineração.
Devemos partir do princípio de que a estrutura aterro também terá sido susceptível de requalificações técnicas para a melhoria do seu enquadramento e da sua resposta ao longo dos anos. Ora, consideramos que ela também deve ser uma solução apontada no sentido da deposição controlada de resíduos não passíveis de outras formas de tratamento.
Portanto, quanto à sustentabilidade e auto-sustentabilidade do País no tratamento de resíduos industriais perigosos, o Sr. Deputado sabe que essa não é a vossa solução. A vossa solução é no sentido de colocar a co-incineração no centro do tratamento para dar resposta a uma oportunidade de negócio para as cimenteiras, com a qual vive obcecado o Sr. Primeiro-Ministro, numa lógica de criar esta rentabilidade de negócio, não apostando noutras formas de tratamento.
O Sr. Deputado diz que nos últimos 10 anos não se tem feito outra coisa se não discutir a co-incineração.

Protestos do PS.

Mas não é verdade, Srs. Deputados! Os senhores não criam centros de discussão relativamente a esta matéria. Aquilo que os senhores fazem é impor soluções.

Vozes de Os Verdes e do PCP: - Muito bem!

A Oradora: - As populações protestam e os senhores consideram que é assim que se faz o diálogo. Pois nós consideramos que aquilo que tem de ser feito é um verdadeiro processo de consulta pública e esta vossa postura ficou bem demonstrada relativamente ao que os senhores fizeram quanto ao Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Foi feita uma discussão pública que interditava a co-incineração no texto do plano de ordenamento; os senhores, na campanha eleitoral, nunca disseram que a iam retirar aquilo do texto mas, chegados ao Governo, eliminaram-no unilateralmente, de uma forma profundamente prepotente, pondo completamente em causa as expectativas que a população de Setúbal tinha relativamente a esta matéria, apesar de a co-incineração vir no Programa do Governo.
Portanto, como vê, há muitas outras matérias que precisam de ser aferidas, para além do que consta literalmente do Programa do Governo.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro.

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O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos esta tarde a discutir novamente na Assembleia da República a co-incineração, não por nossa causa mas por causa da teimosia do Primeiro-Ministro e do Partido Socialista em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos nas cimenteiras de Outão e de Souselas.
Infelizmente, estamos de novo a discutir a co-incineração e estamos a fazê-lo porque o Governo apostou numa lógica conflitual com as populações que são afectadas directamente por estas decisões, em Souselas, Coimbra, e em Outão, em pleno Parque Natural da Arrábida.
Hipocritamente, o Partido Socialista local disse que não havia co-incineração, na altura das eleições; o PS nacional, depois das eleições, já disse que sim.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Em Outão, na serra da Arrábida, o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, que proibia a co-incineração, foi submetido a consulta pública pelo XVI Governo da República e o XVII Governo decidiu, depois da consulta pública, enxertar a co-incineração.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Uma vergonha!

O Orador: - É uma fraude à consulta pública desse plano de ordenamento do parque natural.
O CDS-PP tem, neste caso, uma opinião claramente contrária à do Executivo. Entendemos que a gestão dos resíduos industriais perigosos não deve estar centrada na co-incineração mas, sim, numa política a montante. Ou seja, é fundamental a redução, a prevenção da produção, a reutilização e reciclagem, por forma a garantir a protecção da saúde pública e do meio ambiente. Foi essa, aliás, a política seguida pelos XV e XVI Governos Constitucionais.
Esta orientação estribava-se na estratégia da União Europeia, estabelecida pela resolução do Conselho de 24 de Fevereiro de 1997, que refere que a gestão de resíduos, em particular dos perigosos, obriga à definição de uma hierarquia de preferência quanto aos destinos finais para cada tipo de resíduo.
Daí ser natural a opção dos XV e XVI Governos pelos Centros Integrados de Recuperação, Valorização e Eliminação de Resíduos Perigosos, os CIRVER.
Os CIRVER são unidades integradas que conjugam as melhores tecnologias disponíveis a custos comportáveis, permitindo viabilizar uma solução específica para cada tipo de resíduo. Desta forma, procura-se optimizar as condições de tratamento e minimizar os custos do mesmo.
Através da utilização de processos físico-químicos e biológicos, os CIRVER permitem intervir na maioria das tipologias dos resíduos industriais perigosos, conduzindo à sua redução e valorização e à sua posterior utilização como matéria-prima no mesmo processo ou em processo de fabrico diferente.
Das cerca de 254 000 t de resíduos industriais perigosos produzidas anualmente em Portugal, os CIRVER podem tratar 90% a 95%, ficando o resto, cerca de 20 t de lixos tóxicos, para a co-incineração ou outro processo de destruição térmica. Até porque a co-incineração não pode resolver o problema de determinado tipo de resíduos. Neste âmbito, coloca-se a questão em relação aos resíduos que não são susceptíveis de serem co-incinerados. Como é que o Partido Socialista pretende resolver esse problema? Vai continuar novamente a exportá-los, porque a co-incineração não será solução?
Mas, em termos de coerência, convém referir que o Programa do actual XVII Governo Constitucional diz claramente que manterá os CIRVER. Ou seja, a solução encontrada pelos XV e XVI Governos Constitucionais é de tal forma aceite pelas populações e é de tal forma a melhor solução em termos ambientais, que nem o actual Governo, com a sua obsessão pela co-incineração, pôde deitá-la fora.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Daí que, no quadro da instalação destes dois CIRVER, seja importante definir-se claramente qual deve ser a hierarquia que vão ter no processo de tratamento dos resíduos industriais perigosos.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Ainda na semana passada o Governo aprovou as Grandes Opções do Plano para 2007 e também aí é dito, na terceira opção, que fala da qualidade ambiental, que deve ser concluído o concurso para a instalação dos dois CIRVER na Chamusca e actualizados os processos de co-incineração dos resíduos industriais perigosos, em articulação com os CIRVER. Ora, é esta questão da articulação que é importante que fique esclarecida neste debate.
Dizia o Sr. Ministro Nunes Correia que é necessária uma lógica de complementaridade entre a co-incineração e os CIRVER, devendo a primeira arrancar em pleno, em simultâneo, quando os dois CIRVER estiverem a funcionar.

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Mas, atenção, isso não é uma correcta hierarquização entre os dois modelos de tratamento de resíduos industriais perigosos, porque os CIRVER não existem como mera preparação para a co-incineração, eles são uma solução para os resíduos industriais perigosos e a co-incineração é uma solução de fim de linha.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Está assim provada, através das próprias declarações do Ministro do Ambiente, a importância do projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - Aquilo que o CDS propõe é que não seja licenciado o processo de co-incineração em cimenteiras até que estejam em pleno funcionamento os dois CIRVER previstos para o concelho da Chamusca. É que só devem ser co-incinerados os resíduos que não forem susceptíveis de ser tratados nos CIRVER. Até porque só dessa forma se pode saber quais são os resíduos que efectivamente existem para co-incineração.
É preciso ter em conta que, após o anúncio dos vencedores para a construção destes centros, será ainda necessário concluir a fase de avaliação de impacte ambiental e construir as contrapartidas que estão acordadas com a Câmaras Municipais de Constância e da Chamusca, nomeadamente com o alargamento da ponte que permitirá a passagem dos camiões pesados.
Por isso, é fundamental que se avance com estas contrapartidas, para que os CIRVER possam entrar em funcionamento no mais breve espaço de tempo possível e para que, dessa forma, se possa constituir um sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
É por isso que o CDS se opõe a que a co-incineração nas cimenteiras esteja em funcionamento antes de funcionarem os CIRVER. É que o contrário poderá trazer inúmeras consequências negativas em termos ambientais, não só pelos riscos que a queima de resíduos poderá ter por estes não passarem previamente pelos CIRVER, perigosidade essa que aqueles poderão reduzir, como também poderá estar a desviar-se para a co-incineração resíduos que deveriam ser objecto de tratamento nos CIRVER, diminuindo dessa forma a quantidade de resíduos que são recicláveis e reutilizáveis.
Ou seja, infelizmente, aquilo que temos detectado em termos de política do Governo é que se continua a privilegiar a visão dos resíduos industriais perigosos como um mero combustível para as cimenteiras e não como resíduos a serem reduzidos, reutilizados e reciclados.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Consideramos, pois, fundamental que a hierarquia entre os sistemas de tratamento fique clara. Daí que o projecto de resolução apresentado pelo CDS-PP defina os CIRVER como o centro do tratamento dos resíduos industriais perigosos, apontando a incineração apenas como solução de fim de linha.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje travamos em torno dos diversos diplomas apresentados é extremamente importante, porquanto se prende com um dos problemas mais graves que o nosso país vive no que é o acumular de um extraordinário passivo ambiental ao longo de anos e no que representa do ponto de vista dos riscos para a saúde pública.
Já hoje foi trazida à discussão a questão da lentidão, do tempo que tem demorado para se conseguir chegar a soluções sustentáveis, adequadas, que não ponham em risco a saúde pública e que sejam equilibradas do ponto de vista daquilo que é consenso generalizado quanto à forma e modo de tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Aliás, o próprio Ministro do Ambiente, no debate do passado dia 13 de Abril, no Plenário, queixou-se do facto de há 20 anos ter sido aprovada a Lei de Bases do Ambiente em Portugal e de, apesar disso, continuarmos a ser o único país europeu a não dispor de um sistema de tratamento de resíduos industriais perigosos.
Diria que se trata de uma preocupação legítima, mas o Ministro do Ambiente terá de procurar as causas desse problema dentro do seu próprio partido e dentro daquilo que tem sido a incapacidade demonstrada, do ponto de vista da orientação política do Partido Socialista, para promover e implementar uma política que resolva o problema.
Aliás, a intervenção que o Partido Socialista hoje aqui proferiu, através de uma pergunta que há pouco foi colocada, é a melhor demonstração do extraordinário desconhecimento que tem da complexidade do problema com que estamos a lidar.
Não é possível que alguém, seriamente, chegue a esta Assembleia da República e diga - e cito-o, Sr. Deputado Marcos Sá - que "estes resíduos só deixarão de existir quando forem co-incinerados". Dizer isso é uma barbaridade a todos os níveis!

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O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Primeiro, porque se sabe, pelas leis da física, que nada deixa de existir por milagre, por um passe de mágica, por um fogo salvador. O que se faz é transformar, transformar em cinzas, transformar em partículas.

O Sr. Marcos Sá (PS): - E nos aterros, Sr.ª Deputada?

A Oradora: - Portanto, não se pode dizer uma coisa dessas, porque é uma demonstração do mais extraordinário desconhecimento!

Vozes do BE: - Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Se tivesse lido e se tivesse aprendido com aquilo que é o quadro normativo que já existe no nosso país,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Votado pelo PSD!

A Oradora: - … o Sr. Deputado saberia que está já claramente definida em Portugal uma hierarquia de procedimentos para o tratamento dos resíduos industriais perigosos.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É verdade! Foi trabalho do PSD!

A Oradora: - Aliás, essa hierarquia passa por colocar em primeiro lugar a redução, em segundo lugar a reutilização e a reciclagem, em terceiro lugar a regeneração, em quarto lugar a valorização energética e eventualmente a eliminação pela queima.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Deputado, esta escala de prioridades foi defendida pelo Ministro do Ambiente no debate aqui realizado no passado mês de Abril.

O Sr. Marcos Sá (PS): - Ignorância sua, Sr.ª Deputada!

A Oradora: - Mas deixem-me que lhes diga, Sr. Deputado Marcos Sá e Srs. Deputados do Partido Socialista, que o Governo cometeu um erro de palmatória ao subverter a hierarquia das prioridades.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Tal e qual!

A Oradora: - Quando o Governo coloca no centro daquilo que são as suas prioridades fazer avançar a co-incineração o que está a fazer é a inviabilizar tudo aquilo que é a sustentabilidade, quer do ponto de vista financeiro, quer do ponto de vista ambiental, de outros processos que têm, necessariamente, de surgir a montante.
E, pior do que isso, "dá um tiro no próprio pé", ao ocultar aquilo que o próprio Governo já iniciou, mas que tem avançado com uma lentidão absolutamente exasperante, que é a implementação do programa nacional de prevenção de resíduos industriais.
Esta deveria ser a grande bandeira do Ministro do Ambiente, que precisa de investir no convencimento dos industriais e na formação de agentes que sejam promotores e façam caminhar uma estratégia desta natureza. No entanto, quando foi aqui questionado pelo Bloco de Esquerda, tudo o que o Governo foi capaz de dizer foi que já definiu sete sectores industriais aos quais vão ser dirigidas estas medidas de redução de resíduos industriais. Ainda hoje não é capaz de apontar metas nem sequer de quantificar, por fileiras de resíduos, o que já conseguiu fazer, se é que conseguiu fazer alguma coisa.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Muito bem!

A Oradora: - Esta devia ser a prioridade do Governo e é uma prioridade muito mal tratada, deixem-me que lhes diga.

Vozes do BE: - Muito bem!

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A Oradora: - Sr.as e Srs. Deputados: São 245 000 t de resíduos industriais perigosos que são produzidos no nosso país. Já salientei o risco que isto representa para a saúde pública, por isso não o voltarei a repetir. Cada um destes resíduos tem de merecer uma hierarquia de procedimentos, que passa, como já disse, em primeiro lugar, pela redução e, em segundo lugar, pela reciclagem e pela regeneração de fileiras de resíduos que podem ser reciclados e regenerados.
Tem sido aqui trazida para a discussão a importância dos CIRVER, que é absolutamente inegável, mas não é o único caminho a ser seguido. O Decreto-Lei n.º 153/2003 estabelece o regime de gestão para os óleos usados, por exemplo. Em 2005, o Governo licenciou a Sogilub como entidade gestora para o tratamento dos óleos queimados. No entanto, quando olhamos para as metas definidas para a missão desta entidade gestora aquilo que verificamos é que estas metas ficam muito aquém das necessidades e das prioridades para o País, sobretudo num País onde a confusão entre reciclagem e valorização energética tem, na verdade, um significado em que as empresas que operam no mercado encaram a reciclagem tendo apenas em vista a valorização energética.
É preciso, portanto, que haja um caminho absolutamente decidido por parte do Governo de rever as metas para esta entidade gestora. Colocar a regeneração de óleos usados apenas em 25% não é outra coisa senão abrir o caminho para aquilo que é o modo fácil de resolver este problema, e o modo fácil é a co-incineração.
Os óleos usados carecem, portanto, da instalação de uma unidade de regeneração. É a isso que se dedica o projecto de resolução que o Bloco de Esquerda traz hoje aqui à discussão. É com medidas destas que avançamos no sentido de retirar espaço à ideia peregrina de que a única maneira de resolver o problema dos resíduos industriais perigosos é através da co-incineração. É preciso incluir outras fileiras de resíduos, como os solventes, que têm de ser incluídos nesta fileira dos resíduos que são regeneráveis.

O Sr. Presidente: - Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - É preciso também - e com isto termino, Sr. Presidente - que, ao nível das comunidades, que estão hoje legitimamente preocupadas com aquilo que será a sua saúde pública, se criem comissões de acompanhamento local, que tenham acesso e informação privilegiadas aos dados e ao estudo a ser feito em termos de saúde pública, e que sejam participantes e fiscalizadores, em primeira instância, do processo de tratamento de resíduos em fim de linha, àqueles que resultam no final do processo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: No decurso da passada semana, vários órgãos de comunicação social deram notícia do início das negociações entre o Governo e as já nossas conhecidas cimenteiras, com o intuito de passarem à fase de implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Enquanto o processo merece uma contestação acesa na Assembleia da República, fora da esfera de um PS calado, e em cada um dos locais apontados como receptores para estes resíduos, o Governo vai avançando na secretaria a todo o gás, mais uma vez evidenciando a pressa inexplicável que, ao longo de todo o processo, tem demonstrado, com a agravante da falta de transparência, frontalidade e até coragem de assumir perante os Deputados as diligências que têm sido levadas a cabo, por forma a garantir que os seus ensejos sejam urgentemente concretizados, garantindo, assim, a ausência de qualquer fórum de discussão sobre esta matéria.
Desde as primeiras tentativas de implementação deste processo, na altura também pela mão do Eng.º José Sócrates, então Ministro do Ambiente e agora Primeiro-Ministro, que muitas e grandes são as dúvidas que têm surgido. Desde as dúvidas em torno da necessidade de recorrer a este método, até às dúvidas da sua inocuidade ambiental e perante a saúde pública.
A desvalorização foi sempre a resposta do Governo a todas as legítimas dúvidas que as populações têm levantado, por vezes até mesmo a ridicularização, esquecendo o Governo, do topo da sua arrogância e insensibilidade, que essas populações estão a proteger o seu meio, a sua qualidade de vida, a sua saúde e a dos seus.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - É com esse desprezo que o Primeiro-Ministro e o Ministro do Ambiente olham para o lado, chamando ignorantes a todos quantos questionam a sua douta decisão. Curiosamente, uma decisão que, além de douta e milagrosa, é tremendamente lucrativa para aqueles que a acolherem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

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O Orador: - E, no desenrolar de todo este processo, a pressa, a falta de transparência e a pressão foram constantes. O Governo começa por garantir a legalidade da co-incineração no Outão pela via de uma alteração a um plano depois da sua discussão pública, numa óbvia traição a todos quantos deram o seu contributo. Um processo que se tem vindo a desenvolver sempre à revelia das populações não pode ser considerado um processo participado nem transparente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A própria solução de co-incinerar os resíduos industriais perigosos como fórmula mágica da política de resíduos do País é em si uma falácia, já que esta solução virá antes contribuir para um maior desequilíbrio no adequado tratamento dos resíduos, não sendo acompanhada de qualquer política de redução da sua produção.
Senão, vejamos: há cerca de 10 anos atrás não existiam ainda as perspectivas de instalação dos CIRVER, o que configura uma situação bastante diferente da actual. Ora, como pode ser possível que, para duas situações tão distintas, o Governo apresente exactamente a mesma solução?! Exactamente a mesma, nos mesmos locais exactamente! Toda esta estratégia vem comprometer seriamente o tratamento mais adequado de resíduos industriais perigosos, bem como perpetuar o seu ritmo de produção. É que estes resíduos passam a ser o precioso combustível das cimenteiras.
Sabemos que o Governo invoca várias vezes o argumento da exportação de resíduos. Actualmente, para encaminhar para tratamento, o País recorre à exportação, mas, com a entrada em funcionamento dos CIRVER, apenas 10% da produção anual teria de ser encaminhada para o estrangeiro e, desses, 5% continuarão a ser exportados obrigatoriamente, o que deixa apenas uma quantidade de cerca de 5% para queima. No entanto, vários indicadores mostram que o Governo tem intenção de queimar muito mais, chegando o relatório da dita comissão independente a afirmar que pode chegar aos 80%.
A política de resíduos deve assentar numa estratégia de defesa da natureza e da saúde das populações e não na estratégia do lucro, prejudicando as políticas de redução, as políticas de regeneração e de revalorização.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A solução será queimar para obter lucro. E só quem desconheça a política empresarial e os desígnios de qualquer empresa privada acreditará na palavra do Governo quando garante que estas co-incineradoras não receberão resíduos industriais perigosos que poderiam, porventura, ser alvo de diferente tratamento. Além disso, à falta de resíduos industriais perigosos em Portugal que justifiquem a existência de dois CIRVER e de duas co-incineradoras em cimenteiras, não existe qualquer garantia de que não passaremos de país que exporta resíduos a país que importa resíduos.
Por todas as razões que acabo de aduzir, o Partido Comunista Português apresenta hoje um projecto de resolução que visa recomendar ao Governo que suspenda todos os testes que visem a implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos, bem como qualquer processo ou projecto que vise o funcionamento de co-incineradoras, até que: sejam totalmente encaminhados para os CIRVER todos os resíduos industriais perigosos que possam aí efectivamente ser tratados; sejam implementadas em Portugal formas adequadas de regeneração de óleos; sejam divulgados todos os dados relativos aos estudos realizados no âmbito da saúde pública em função da co-incineração; seja realizado um balanço sério sobre os resíduos industriais perigosos em Portugal após o funcionamento pleno dos CIRVER e dos mecanismos de regeneração de óleos; e seja implementada uma política séria e capaz de favorecer a evolução tecnológica da indústria, no sentido da redução da produção de resíduos industriais perigosos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

O Orador: - O PCP recomenda ainda que, a serem reactivados tais estudos ou projectos, o Governo dê início a um amplo processo de consulta pública no âmbito da co-incineração, avaliando também, com esse contributo, a melhor forma de tratamento destes resíduos.
Em 2001, Portugal, pela mão do actual Primeiro-Ministro, subscreve a Convenção de Estocolmo, na qual os subscritores se comprometem com o abandono progressivo de práticas que emitam substâncias persistentes, como furanos e dioxinas, ambas emitidas pelo processo térmico de destruição de resíduos; hoje, em 2006, o Governo entende que todos esses compromissos não passam de cerimónias de fachada, ao que, aliás, já nos habituou, e entende activar precisamente dois centros de emissão destas substâncias.
Mas o que fica e ficará, certamente, ainda mais claro após este debate é a submissão da bancada parlamentar do Partido Socialista a uma orientação que a própria dificilmente compreende e aceita e contra a qual os seus Deputados de duas caras votam contra nos órgãos autárquicos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

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O Orador: - Ficará bem claro que o PS assumirá a total responsabilidade desta decisão política, que toma manifestamente isolado, ao se opor aos projectos hoje discutidos.

O Sr. António Filipe (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Assim, de futuro, e sem alarmismos desnecessários, o que marcará o dia de hoje é o retrocesso na política de ambiente e de saúde pública, é o retrocesso claro que hoje aqui se poderia impedir, de começar a implementar soluções de fim de linha, soluções que, a pouco e pouco, se vão tornando desajustadas.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Miguel Tiago, o PSD tem estado em silêncio, deliciado a ouvir a paixão com que hoje todos se entusiasmam com os CIRVER, com essa iniciativa, que ainda ninguém teve, pelo menos à excepção de Os Verdes, a hombridade de reconhecer que se tratou de uma decisão do PSD, tal como a de criar uma fileira de regeneração dos óleos usados. É caso para dizer - embora eu não goste nada do ditado popular, porque sempre me habituei a vê-lo usado em circunstâncias que não gosto: "depois de mim virá quem de mim bom fará". E este foi hoje, manifestamente, um dos casos.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Mas a Sr.ª Deputada Alda Macedo, com a qualidade que costuma emprestar às suas intervenções, colocou muito bem o tema aqui em debate. A co-incineração é uma solução de fim de linha, o que nos deve preocupar é uma hierarquia adequada no tratamento dos resíduos e para isso precisamos de soluções diferentes para problemas diferentes, eventualmente às vezes mais caras, que exigem um princípio do poluidor-pagador mais corajoso e que exige outro tipo de atitude política.
Por isso, Sr. Deputado Miguel Tiago, quero dizer-lhe que, na sua intervenção, saúdo a evolução do Partido Comunista Português nesta matéria.
O Sr. Deputado não estava cá no dia 19 de Outubro de 2000, quando se votou nesta Assembleia da República uma iniciativa do PSD sobre a regeneração dos óleos usados e solventes. Nessa altura votaram a favor e com coerência de pronúncia todos os partidos que hoje apresentaram iniciativas, nomeadamente o Bloco de Esquerda, que já na altura apoiava, como hoje apoia - e bem - a ideia.
Gostava apenas de lhe dizer, Sr.ª Deputada Alda Macedo, que mais de 25% de reciclagem é difícil, porque, se for analisar com rigor os circuitos de recolha, eles são na maior parte dos casos muito ineficientes e não permitem muito mais do que 25% de reciclagem. Mas apoiamos a iniciativa do Bloco de Esquerda, que consideramos, de resto, o projecto mais equilibrado dos que temos em discussão, de fortalecer a fileira dos óleos usados e dos solventes.
Mas o PCP é o último partido que se pode pronunciar com coerência nesta matéria, porque nessa reunião plenária de Outubro de 2000, quando o PSD, pela primeira vez, teve a iniciativa nesta Casa de apresentar um projecto de lei - não um projecto de resolução - sobre a regeneração de óleos e solventes, foi a abstenção do Partido Comunista que permitiu ao Partido Socialista continuar esta sua política cega de impingir às cimenteiras um negócio que nem elas querem.

Aplausos do PSD.

Não se trata de um ataque aos CIRVER, de uma maneira ou de outra eles vão funcionar; eles estão aí, são uma realidade contra a qual ninguém pode estar. O que está verdadeiramente em causa se a co-incineração avançar é a fileira de regeneração dos óleos usados e solventes. E nisso o PCP foi cúmplice na política que hoje temos em Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Tiago.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, quero dizer que não pode, de forma alguma, responsabilizar o PCP por esta obstinação do Partido Socialista em avançar com a co-incineração…

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Exactamente!

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O Orador: - … devido a qualquer outra posição que tenhamos assumido e que, certamente, foi justificada no seu devido momento.
Como é óbvio, e já o defenderíamos na altura, o PCP tem a consciência perfeita de que a co-incineração é uma solução de fim de linha. Aliás, temo-lo dito desde os primeiros momentos. Mas se o PCP se absteve nessa votação que referiu decerto terá havido razões para tal.
De qualquer forma, importa saber como se propunha que fosse feita; importa saber qual era intervenção dos privados, quanto iria pagar o Estado português, como iriam ser vendidos os óleos regenerados.
Portanto, certamente houve demasiadas razões que justificaram a posição do PCP e de forma alguma podemos aceitar que nos responsabilize por esta postura do PS, que vai contra as populações, contra aquilo que a própria Assembleia da República tem manifestado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é para uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é só para, por seu intermédio, dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que lhe vou entregar o projecto de lei que estava em discussão nessa altura. Concluirá que é uma fileira exactamente igual à que hoje defendem e apoiam neste projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei e os projectos de resolução hoje aqui em debate têm claramente um único objectivo - suspenderem, mais uma vez, o tratamento de resíduos industriais perigosos através da co-incineração.
Queria chamar a atenção da Câmara para o facto de que, compulsando aquilo que existe lá fora, incluindo na União Europeia, parei em cerca de 50 cimenteiras que fazem tratamento de resíduos industriais perigosos. E, como disse, o projecto de lei e os projectos de resolução em debate têm como objectivo o de, pura e simplesmente, suspenderem mais uma vez o tratamento de resíduos industriais perigosos. Sr.as e Srs. Deputados, tudo o resto é mesmo para distrair.
Claro que os projectos reconhecem a gravidade existente, partindo mesmo um deles da realidade.
Anualmente, produzem-se mais de 250 t de resíduos industriais perigosos,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - 250 000 t!

O Orador: - … facto, como é evidente, grave para o País e para as populações, se não forem tomadas medidas.
Só que os projectos concedem com uma mão o que retiram com outra. E fazem-no em simultâneo, ao reconhecerem essa gravidade, que aliás é detectável e que existe à vista desarmada de qualquer cidadão que ande por este país, mas defendendo que tudo deve ficar na mesma, dizendo "vamos a mais estudos", "vamos adiar mais uma vez a situação".
Nesta Assembleia, já conhecíamos, e muito bem, a posição dos partidos da direita, que passo a explicar: desde sustentarem a exportação dos resíduos industriais perigosos para as "casas" dos vizinhos, para que tratem deles,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Onde é que ouviu isso?!

O Orador: - … até revogarem as medidas do Governo do PS, lançando mão da incineração dedicada, que "ficou no papel", tudo defenderam e o seu contrário.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Sr. Deputado José Eduardo Martins, aconselho-o a ler o que disseram sobre isto Amílcar Teias e Isaltino

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de Morais. Devo dizer-lhe que é mesmo de ir às lágrimas.

O Sr. Mota Andrade (PS): - Muito bem! Bem lembrado!

O Orador: - E o CDS, que é tão defensor das populações, esquece-se que um ministro - do ambiente, por acaso - solicitou um levantamento em Coimbra sobre esta matéria. Sabe o que é que sucedeu? Não foi eleito! E sabe o que é que aí sucedeu ao PS? Ganhou com maioria absoluta!

Aplausos do PS.

Só que, hélas, como diria o outro, um dos projectos de resolução agora em debate admite que a co-incineração divide a comunidade científica. É um avanço, só que acrescenta: "o processo é caracterizado por uma forte contestação popular".
Aqui, Sr.as e Srs. Deputados, é que está, a meu ver, o cerne da questão. É por isso que é muito útil e proveitoso recordar o que é que a democracia grega, no tempo de Péricles, nos ensinava sobre essa matéria. E sabem o que é que nos ensinava? É que os gregos olhavam sempre de soslaio os tribunos que procuravam beneficiar dos favores e do apoio do povo quando "vendiam" como verdades absolutas factos que, no mínimo, eram cientificamente discutíveis!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os projectos em apreço, ao irem no sentido em que vão, devem, por isso, merecer a precaução de todos. Foi isso que nos ensinaram os gregos.
Aliás, Srs. Deputados, para os gregos, o conceito de tirania tinha aí as suas razões e as suas raízes.
É que os projectos sustentam, ao fim e ao cabo, que só há uma ciência. Qual é a ciência que entendem que existe? A que condena a co-incineração, apesar de mais de 50 instituições europeias co-incinerarem em cimenteiras. Mas isso é condenável. Porquê? Porque essa ciência é que vale. E por que é que vale? Porque tem contestação popular.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não, não!

O Orador: - Vimos a contestação popular que houve quando o Sr. Ministro Nobre Guedes solicitou um levantamento popular em Coimbra. Onde é que está o Sr. Ministro Nobre Guedes, que não foi eleito exactamente por essa razão?

Vozes do PS: - Bem lembrado!

O Orador: - Ora bem, a Comissão Científica Independente, suportada por cientistas insuspeitos, que produziram um estudo insuspeito, vai em sentido contrário? Claro que por ser uma comissão científica independente aos argumentos já aqui arrolados evidentemente não tem a resposta possível: não servem. E por que é que não servem? Porque são da Comissão Científica Independente, tudo o resto é redondilha.
Mas o que é que importa que essa Comissão Científica Independente tivesse sustentado o que sustentou, se a verdade que se quer transmitir para que se beneficie de favores reindicativos não pode ser essa? De que é que vale eles dizerem isso?! Pretende-se obter outro efeito, que já se viu qual é.
No mais, Srs. Deputados, para sermos sérios, pouco interessa saber, ao fim e ao cabo, se o País continua a produzir, à vista de todos, e da forma como se sabe, mais de 250 t de resíduos industriais perigosos.

Vozes do PCP e do BE: - 250 000 t!

O Orador: - Isto é certo ou não? Existem ou não mais de 250 t de resíduos industriais perigosos que são produzidos todos os dias?
Qual é a solução? Adiar o problema! Qual é o pretexto? A Comissão Científica Independente não serve e as populações revoltam-se.

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, nem todos os fins justificam os meios!!

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Pois não! É verdade!

O Orador: - É óbvio, cristalinamente óbvio, que, face à gravidade da situação existente, a questão não pode ser resolvida nestes termos nem por esta via simplista de uns que são "bons" e dos outros que são

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"maus". Neste caso, os "maus" são o PS que quer o mal do povo! Vejam ao que se chega!!...
E não pode ser assim, mesmo na lógica dos projectos, porque, que se saiba, o Partido Socialista, que é suporte do Governo, venceu as últimas eleições legislativas, jamais sofismando o debate!

Aplausos do PS.

Pelo contrário, Sr.as e Srs. Deputados, os eleitores que integram esse mesmo povo que agora os projectos invocam, inclusive nos distritos onde se anuncia a instalação da co-incineração em cimenteiras, o povo sabia e sabe o que o PS defendeu e o que é que o PS defende.
Não se "lhe vendeu gato por lebre" e o Programa do Governo, maioritariamente sufragado e que suporta a governação, sustentou a co-incineração.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

O Sr. Deputado não gosta de ouvir, mas isto é a democracia, sabe?

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O vosso programa são os nossos CIRVER!

O Orador: - Sr. Deputado, ouça: se formos por outro caminho, e em particular por aquele que é defendido em projectos, de adiamento em adiamento, cairemos na tentação de que alguns políticos se vejam - alguns - como comerciantes no mercado. Sabe, porquê?
Explico-me: no mercado há, como sabe, comerciantes que propagandeiam os seus produtos, gritando sempre mais alto do que os outros. Em geral pretendem vender como boa uma mercadoria ou estragada ou sem utilidade.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - É isso o que os senhores fazem!

O Orador: - Sabe como são chamados pelo povo? "Vendedores da banha da cobra".

Aplausos do PS.

E sabe outra coisa? Isso em política isso tem um nome: populismo.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Olhe, Sr. Deputado, sejamos lúcidos: o que se pretende e está em causa, repito, é suspender o tratamento de resíduos industriais perigosos no nosso país através da co-incineração.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - O tratamento, mas qual tratamento? Os senhores não trataram nem 1 kg!

O Orador: - Sabe porquê? Porque isso é defendido pelo Governo, é defendido pelo Partido Socialista, é defendido pelo seu Secretário-Geral, pelo Primeiro-Ministro, e foi sufragado em eleições e o povo votou nisso!

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Deixe-me explicar-lhe, Sr. Deputado, o que é a democracia.
Nós defendemos isso por teimosia? Não! Defendemos isso por determinação, sabe, mas também por respeito ao povo, ao voto popular e para servir as populações e o País, direi eu.
Ninguém de boa fé, Sr. Deputado, poderá retirar ao PS, ou seja, a nós, e em particular neste domínio a José Sócrates, preocupações ambientais, que estão provadas na acção. Olhe, a concretização do plano estratégico de abastecimento de água e saneamento de águas residuais, os sistemas multimunicipais, a lei de avaliação dos impactos ambientais, a legislação sobre prevenção e controlo integrado da poluição, o Programa Polis, os aterros sanitários, para não falar do Protocolo sobre Bio-Segurança. E tudo o mais que, apenas por falta de tempo, me coíbo de desenvolver.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Sr. Deputado, agora, ouça: um ou outro militante do PS pensa sobre a co-incineração de modo diferente?

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O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Só lá, porque aqui já não...!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Pensa, mas não faz!

O Orador: - Sabe uma coisa: pensa! Mau seria que num partido não unanimista, que é livre, composto de homens livres, não fosse assim! Mas não vale a pena, Sr.as e Srs. Deputados, tentar "cavalgar" em pretensas divisões onde elas, na essência, não existem! No mais, o povo, o tão invocado povo já se pronunciou e os militantes socialistas sabem isso e vão respeitar isso!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E muito bem!

O Orador: - Em concreto, de duas uma: ou nos resignamos ao que existe, adiando para as "calendas de Maio" as medidas que se impõem, com graves consequências para o País, ou enfrentamo-las! Os riscos são claros e óbvios! Afirmo-o com total frontalidade e à vontade, consciente, completamente consciente de que fui eleito por um distrito, Setúbal, onde se produzem 60% dos resíduos industriais perigosos de todo o País. Não quero que essa situação persista! Não quero, nem aceito!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado, por ter consciência de que 60% dos resíduos industriais perigosos são produzidos no distrito pelo qual fui eleito, mas também por ter consciência dos constrangimentos do País, da sua história, da experiência dos países mais avançados, incluindo os da União Europeia (que, já lhe referi, têm mais de 50 cimenteiras a tratar resíduos industriais perigosos), onde se provou que a co-incineração é um bom método, é que devo estar do lado certo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - E o Parque Natural da Arrábida?

O Orador: - Sabe uma coisa? Seria mais cómodo não o fazer, muito mais, mas não me guio por populismos, exactamente por interesse das populações.
No caso da co-incineração em cimenteiras, para além dos estudos fidedignos de cientistas insuspeitos que a sustentam, há o resto; e o resto é que para a implementação da co-incineração serão tomadas, à vista de todos, todas as precauções! Repito: todas as precauções, desde o armazenamento à monitorização e ao controlo, passando pela emissão de uma licença ambiental, até à salvaguarda de um período experimental, para não falar da existência de uma comissão de acompanhamento alargada! O que é que se pode exigir mais?
Nada fazer seria mesmo o ideal para alguns, mas isso não é bom para o país nem para as populações, e o Governo existe mesmo para governar!
Diz uma das propostas de resolução que há esse torpor da ganância desenfreada do lucro das cimenteiras.
Por mim, que não sou accionista de qualquer cimenteira e vivo do meu trabalho, sei, porque vivo com os pés na terra, que não há projecto, este ou qualquer outro, que não seja concretizado com encargos, que têm de ser pagos e que podem dar lugar a lucros - aliás, no caso completamente irrisórios em função do objecto principal das cimenteiras. É por aí que devemos condenar todos os projectos? Francamente, Srs. Deputados!!
O combate, sobretudo por uma sociedade mais forte e com melhor qualidade de vida, não pode nem deve confundir planos e, por isso, a essência do combate do PS e o sentido da nossa votação é só um: contribuir para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, porque existem mais de 250 t,…

Vozes do BE: - 250 000 t!

O Orador: - … sim, 250 000 t de resíduos anualmente produzidas, porque uma Comissão Científica Independente defendeu a co-incineração, porque estão acrescidamente garantidas as propostas de controlo e de monitorização do sistema, porque existirá uma comissão de acompanhamento, porque adiar não é solução e, finalmente, porque o Governo se suporta num programa sufragado pelo povo português, o que não é questão menor! Ou, para os Srs. Deputados, isso do sufrágio universal é mesmo uma questão menor?

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, informo que se registaram quatro inscrições para pedir esclarecimentos e que o Sr. Deputado Vítor Ramalho pretende responder conjuntamente a cada dois pedidos de esclarecimento.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luís Carloto Marques, a quem dou a palavra.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, que se ocultam atrás da câmara…, a vossa bancada está vazia.

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Atrás da câmara? Onde é que ela está?

O Orador: - Atrás da câmara de filmar…, sim, estão lá, já que a bancada dos Membros do Governo está vazia.

Aplausos do PSD.

O Orador: - E é para eles que vão as primeiras palavras, para afirmar que eles mentem, mas descaradamente, quando dizem que se deveu ao governo anterior o facto de a Comissão Directiva do Parque Natural da Arrábida não se ter reunido. Alguém terá de ser responsabilizado politicamente pelos sucessivos deferimentos tácitos que ocorreram recentemente no Parque Natural da Arrábida.
Depois de anos de "regabofe",…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Regabofe?

O Orador: - … em que poucos tiveram a coragem de combater, chegou a vez das aprovações tácitas "na secretaria". Mais uma vez, o Parque Natural da Arrábida esteve à mercê dos especuladores imobiliários.

Vozes do PSD: - Exactamente!

O Orador: - Depois de Sebastião da Gama, autor do livro Serra Mãe, ter apelado aos homens bons da época (1947) a propósito da iminente destruição da Mata do Solitário, facto que motivou a fundação da Liga para a Protecção da Natureza e a salvaguarda de um património mundial,…

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … hoje, existem três homens que vão ficar na história da conservação da natureza: chamam-se José Sócrates, Nunes Correia e Humberto Rosa. Estes protagonistas ou pseudoprotagonistas de políticas ambientais indicaram um parque natural para tratamento dos resíduos industriais perigosos.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, de facto, todos verificámos que a co-incineração já serviu para muito, por exemplo, em Setúbal, para o Partido Comunista reconquistar a sua câmara municipal, após uma desastrosa gestão de Teresa Almeida e de Mata Cárceres.
O Sr. Deputado Vítor Ramalho usa-a, agora, para anunciar que é o novo líder da distrital do PS de Setúbal…

Vozes do PS: - Essa agora!

O Orador: - … e junta-se, assim, aos Srs. Deputados que sonharam fazer de um parque natural…

A Sr.ª Maria Antónia Almeida Santos (PS): - Esta dá para rir!

O Orador: - … (isto não dá para rir, são coisas sérias), os Srs. Deputados Joel Hasse Ferreira e Alberto Antunes, que sonharam fazer de um parque natural o local mais indicado para tratar os resíduos industriais perigosos.
Explique-me, Sr. Deputado, qual é a metodologia que vai utilizar para convencer os cidadãos de que na Serra da Arrábida não podem planar com parapente, de que não podem caminhar, como fez Sebastião da Gama, de que não podem trepar as falésias enquanto a SECIL foi contemplada com o "euromilhões" ao ver o seu volume de exploração aumentado e ao ver permitida a queima de resíduos industriais na sua fábrica do Outão?

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado deveria estar também profundamente preocupado com a "lotaria" de

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nomeações levadas a cabo pelo Governo socialista, por exemplo, na segurança social de Setúbal.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
De facto, a Sr.ª Fátima Lopes tem outro estilo… O Sr. Deputado não quer comentar, aqui, os graves incidentes que ocorreram entre ela e uma funcionária, na semana passada?
O Sr. Deputado não quer explicar-nos se a licença que vai ser emitida à empresa Indaver autoriza, ou não, a operar resíduos industriais perigosos fora dos circuitos dos CIRVER? Sabe o que significa, se tal acontecer? É que uns podem "vender banha da cobra", mas outros são batoteiros. Significa que ela poderá vender directamente às cimenteiras e a isso chama-se batota, e a única coisa que os senhores conseguem fazer para vencer esta batalha é batota. Se ler com cuidado o Programa do Governo, com o qual o seu partido se candidatou às eleições, verificará que está lá a firma CIRVER.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Antunes.

O Sr. Fernando Antunes (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, o termo "obcecação" tem no nosso léxico o seguinte significado: "Acção de obscurecer a mente, de turvar o entendimento, geralmente através de uma ideia fixa, que se apodera do sujeito, não permitindo que tenha outros pensamentos". Esta poderia ser a caracterização da atitude do Eng.º Sócrates relativamente à co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Este é um tema onde não poderão deixar de imperar, sempre e em qualquer circunstância, sobrejacentes o equilíbrio e o bom-senso, para além, obviamente, da defesa intransigente, em qualquer situação, dos valores mais elementares, como a saúde pública e o ambiente.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ora, com a sua fixação e obcecação na co-incineração, o Eng.º Sócrates tentou fazer passar a ideia de que aquele método era a "panaceia" para o tratamento de todos os resíduos industriais - óleos usados e solventes, pneus, tintas, vernizes, esmaltes, químicos de todas as espécies, tudo serviria para alimentar a autêntica "caldeirada" de resíduos que consubstanciava a sua co-incineração.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O XV Governo, da coligação PSD/CDS-PP, deitou mãos à promoção daqueles que são os imperativos de uma adequada política de gestão dos resíduos industriais, que de forma clara decorrem, aliás, do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 239/97, de 9 de Setembro.
Esses imperativos são, primeiro que tudo, prevenir e reduzir a produção dos resíduos e a sua nocividade, através da reutilização e da alteração dos processos produtivos, por via da adopção de tecnologias mais limpas, da sensibilização dos agentes económicos e dos cidadãos em geral, e, de uma forma subsidiária, através do recurso à valorização dos resíduos pela reciclagem e, não havendo então outra solução, à sua eliminação, ainda assim de forma adequada.
Como se vê, a pretensa "solução milagrosa" da co-incineração, preconizada pelo Eng.º Sócrates, era e será sempre, apenas e tão-só, uma mera solução de fim de linha.
Bem andaram os dois governos anteriores nesta matéria ao promoverem os CIRVER, após aturados estudos que nos permitiram, finalmente, ficar a saber quais as quantidades, os tipos e a respectiva localização dos resíduos produzidos no nosso próprio país.
Com os CIRVER vamos ter, pela primeira vez, um tratamento selectivo dos resíduos industriais que permitirá reduzir as quantidades destinadas a eliminação final a apenas 10% a 20% das 250 000 t inventariadas como a produção nacional anual, segundo as palavras do próprio Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, na conferência de imprensa de 26 de Fevereiro último.
Só que o Ministro do Ambiente veio, na mesma conferência de imprensa, avisar que o processo de co-incineração avançará ainda antes de os CIRVER estarem a funcionar, o que parece plenamente contraditório com o que o mesmo Ministro afirmou na mesma ocasião, ou seja, que a "pequena fracção" a co-incinerar "será triada e pré-tratada nos CIRVER". Estamos, portanto, perante uma mentira técnica e uma violação da lei.
Cabe, pois, perguntar quais os fundamentos que o Governo apresenta para esta pressa, contradição e incoerência em avançar com a co-incineração de resíduos industriais perigosos antes mesmo de os CIRVER estarem a funcionar.

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Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Será que não há por aí "gato escondido"",...

Vozes do PSD: - Negócio!

O Orador: - … sabendo nós que as cimenteiras não estão satisfeitas, porque querem queimar mais, e que o Primeiro-Ministro não se importaria de fazer-lhes a vontade?!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas, então, não estaremos a lesar gravemente a economia nacional, investindo, por um lado, nos CIRVER, por todos reconhecidos como a solução ideal e correcta para o tratamento dos resíduos, e pondo em risco, por outro lado, todas as suas potencialidades económicas e ambientais com o seu não funcionamento pleno?!

Protestos do PS.

O tempo o dirá!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder a este primeiro grupo de perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, com o devido respeito, que é muito, pelo Sr. Deputado Luís Carloto Marques, quero dizer-lhe que, ao falar nas câmaras, fico com a sensação de que o Sr. Deputado sairá daqui com a sua coroa de glória para as câmaras, porque, realmente, falou para as câmaras.

Risos do Deputado do PS Mota Andrade.

Quanto ao que disse, peço-lhe desculpa mas pouco tem a ver com o tema em debate. No entanto, digo-lhe, desde já, o seguinte: se quer atacar o Partido Socialista pelas questões da segurança social de Setúbal, pelo facto de o António e o Joaquim terem procedido assim e acolá, o certo é que o Partido Socialista, em sucessivos actos eleitorais, em Setúbal, tem ganho sempre as eleições legislativas em todos os concelhos. Não sei se sabe disto?!... Posição esta que não é a do Partido Social-Democrata e muito menos a do CDS. Aquele distrito, e o Sr. Deputado deve saber, é um distrito de esquerda, onde o coração bate à esquerda.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - E vêem-se os problemas que tem! É da forma que os senhores o tratam!

O Orador: - Era só uma pequena precisão para o Sr. Deputado ponderar.
De resto, Sr. Deputado, V. Ex.ª não fez rigorosamente qualquer pergunta que tivesse a ver com o tema, e a questão de que se está aqui a tratar é a da co-incineração.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E os CIRVER?!

O Orador: - Sobre os CIRVER, nós não procedemos, em termos de Estado, como procedeu o PSD quando suspendeu a co-incineração.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os CIRVER são uma coisa boa e até lhe devo dizer o seguinte: no relatório que tenho aqui, de divulgação pública, de actualização dos processos de co-incineração de resíduos, isto articula-se com os CIRVER.
Só que, como não sou cientista e o Sr. Deputado, pelos vistos, é, devo dar-lhe uma resposta clara:…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Também não sou!

O Orador: - O Sr. Deputado parece ser cientista mas eu não sou e, aliás, até tenho a filosofia de saber

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que nada sei, a não ser de questões políticas, de que procuro inteirar-me.

Protestos do Deputado do PSD Luís Carloto Marques.

Mas, já agora, deixe-me acabar.
Relativamente à questão que suscitou, quanto aos CIRVER, o PS, no Governo, não os suspendeu, o que significa que são complementares à co-incineração. E algum cientista, que não eu, lhe poderá explicar a razão disso.
Sr. Deputado Fernando Antunes, fico pasmado com o seguinte: os senhores, agora, estão muito preocupados com a questão dos resíduos industriais perigosos, sobretudo com o distrito de Setúbal, tanto que falaram dois Deputados de Setúbal. E, já agora, agradeço-lhe a publicidade que fez quanto ao facto de eu ser presidente da Federação. É verdade, as pessoas de lá sabem-no, mas, mais uma vez, aproveito para lhe agradecer, porque, como disse o Sr. Deputado Luís Carloto Marques, estava a falar para a câmara.
A questão que lhe coloco é a seguinte: onde é que os senhores estavam antes de a co-incineração ser suscitada, quando o distrito de Setúbal é aquele onde existem mais de 60% dos resíduos industriais perigosos?!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Estávamos a fazer os CIRVER!

O Orador: - O que é que defenderam?

O Sr. Mota Andrade (PS): - Colocavam-se nos quintais!

Protestos do PSD.

O Orador: - Defenderam que os resíduos fossem colocados nos quintais e que os óleos solventes fossem queimados nas padarias?! É isto que querem?! A resposta é só uma, Sr. Deputado, e não posso dar-lhe outra.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, deixe-me dizer-lhe que o CDS teve, efectivamente, um Ministro chamado Luís Nobre Guedes como Ministro do Ambiente e foi, seguramente, um grande Ministro.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Mota Andrade (PS): - O povo é um ingrato...!

O Orador: - Pena é que tenha estado no Ministério apenas meia dúzia de meses. Seguramente, teria feito um excelente trabalho como Ministro do Ambiente se tivesse tido oportunidade de continuar.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, diz V. Ex.ª "vamos falar verdade". Então, vamos falar verdade, Sr. Deputado! Vamos falar verdade porque ninguém, aqui, do Bloco de Esquerda ao CDS, defendeu a suspensão do tratamento dos resíduos industriais perigosos. Ninguém defendeu isso! Defendemos apenas, e todos, com excepção do Partido Socialista e do Governo, cuja bancada, curiosamente, está totalmente vazia - já agora, o Sr. Ministro e o Sr. Secretário de Estado, que se dizem sempre disponíveis para vir a esta Câmara discutir todos os assuntos, neste assunto tão importante de interesse nacional o que se nota é apenas a sua ausência, quiçá não estarão, talvez, a "reciclar" numa praia qualquer deste País, em vez de estarem aqui, nesta Câmara, a discutir connosco...

Protestos do PS.

De qualquer forma, Sr. Deputado, dir-lhe-ei que, da nossa parte, também não embarcamos no populismo que V. Ex.ª tanto defende, de que o sufrágio universal é aquele que tudo legitima. Não legitima tudo e o que estamos agora, aqui, a ver já não é o sufrágio, é um autoritarismo e uma total inabilidade para discutir, porque impõem pela maioria aquilo que não são capazes de impor pelo argumento.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Mas, porque já não disponho de tempo, pergunto-lhe apenas o seguinte: para quando a

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implementação efectiva dos CIRVER? Calendarize esta situação, já que o Governo aqui não está para o fazer! E quando é que a co-incineração entra, efectivamente, em funcionamento?
Sr. Deputado, diga-nos datas, diga-nos factos, já que não tem argumentos e impõem apenas a maioria.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Ainda para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Vítor Ramalho, quero, em primeiro lugar, rectificar uma afirmação feita pelo Sr. Deputado, a qual tem a ver com o facto de os projectos que estão em discussão visarem exclusivamente suspender a co-incineração. É verdade que os nossos projectos propõem a suspensão do processo de co-incineração mas não para os efeitos que o Sr. Deputado referiu, ou seja, para que tudo fique na mesma. Aliás, não aceitamos, de modo nenhum, que os Srs. Deputados do Partido Socialista, à falta de outro tipo de argumentação, utilizem recorrentemente a ideia de que quem é contra a co-incineração ou quem quer suspender o processo de co-incineração é contra o tratamento de resíduos industriais perigosos. O Sr. Deputado sabe que isto não é sério nem é verdade!
Nós não pedimos a suspensão do processo de co-incineração para que tudo fique na mesma mas, sim, para que ganhemos tempo para implementar as outras formas de tratamento adequado dos resíduos industriais perigosos, para que os CIRVER possam começar a funcionar e a dar resultados, para que nos apercebamos da sua efectiva capacidade de tratamento de resíduos industriais perigosos, para que a fileira dos óleos usados comece a ser implementada em Portugal, para que fiquemos apetrechados de respostas adequadas ao tratamento específico de cada tipo de resíduo industrial perigoso. Só em última análise se pode conceber a hipótese da co-incineração e é isto que os senhores recusam!

O Sr. Marcos Sá (PS): - São só os orgânicos!

A Oradora: - Quanto aos resíduos orgânicos, nos CIRVER há uma unidade específica para o tratamento dos resíduos orgânicos. Os senhores apontam para que alguns sejam encaminhados para o exterior e para que outros sejam depositados em aterro. Portanto, na verdade, temos uma salgalhada de números e ainda ninguém percebeu exactamente a efectiva redução que poderia resultar, sendo os números bem "espremidos", do encaminhamento de resíduos para a co-incineração. Aquilo que é um facto, e é já visível, é que serão encaminhados para co-incineração resíduos susceptíveis de outra forma de tratamento. E isto é que não me parece absolutamente nada sério!

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - O relatório di-lo e o Sr. Ministro disse-o também aqui, no debate de urgência promovido por Os Verdes.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!

A Oradora: - Sr. Deputado Vítor Ramalho, porque também usou a sua qualidade de Deputado eleito por Setúbal, e entendo que somos Deputados a nível nacional mas também temos responsabilidades concretas nos círculos pelos quais fomos eleitos, pergunto-lhe o seguinte: alguma vez, em campanha eleitoral, algum Deputado do Partido Socialista defendeu que, do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, fosse retirada a disposição onde constava a interdição de co-incineração no Parque Natural da Arrábida?

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Bem lembrado!

A Oradora: - É que foi esse documento que esteve em discussão pública e ninguém, absolutamente ninguém, mesmo do Partido Socialista, no âmbito da discussão pública, defendeu a retirada daquela disposição do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida. Logo, apesar de o Programa do Partido Socialista, no qual os senhores se refugiam, prever a co-incineração, os setubalenses estavam garantidos relativamente à interdição de co-incineração na SECIL da Arrábida. O que é que os senhores fizeram? Chegaram ao Governo, alteraram o documento de uma forma unilateral, sem voltar a submetê-lo a discussão pública…

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Exactamente!

A Oradora: - … e, portanto, permita-me que o diga, Sr. Deputado, foram profundamente desonestos

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com a população de Setúbal.

Protestos do PS.

Por último, Sr. Deputado, é ou não verdade que Deputados da Assembleia da República, do Partido Socialista, que são simultaneamente membros da Assembleia Municipal de Setúbal…

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Termino já, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, é ou não verdade que Deputados da Assembleia da República, do Partido Socialista, que são simultaneamente membros da Assembleia Municipal de Setúbal, designadamente o Sr. Deputado António Vitorino e a Sr.ª Deputada Marisa Costa, votaram uma moção contra a co-incineração? É ou não verdade? E foi ou não o PS que, numa determinada altura, desafiou todos os outros partidos a envidarem esforços no sentido da retirada da SECIL da Serra da Arrábida, na medida em que os senhores consideravam que aquela cimenteira, em pleno Parque Natural, constituía um verdadeiro atentado ao objectivo de valorização ambiental daquela área protegida.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, há uma questão prévia de que esta Câmara deve cuidar.
O Sr. Deputado do CDS-PP que interveio referiu não estarem Ministros presentes por, eventualmente, se encontrarem de férias.
Sr. Deputado Abel Baptista, sou daqueles que consideram que compete aos Deputados eleitos pela nação defender os políticos e os partidos. O que V. Ex.ª disse é uma acusação gratuita que não posso deixar passar em claro, porque esta reunião é transmitida em directo pelo Canal Parlamento e a opinião pública, depois, fica com uma determinada ideia.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Pois é!

O Orador: - O senhor levantou a questão do autoritarismo. Então, não há autoritarismo se, porventura, o PS claudicar naquilo que entende ser uma causa justa e se for ao arrepio do que sempre sustentou concordando com o que o CDS-PP defende; isso não é autoritarismo!

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): - Não é!

O Orador: - Ó Sr. Deputado, francamente!!...
No que respeita ao CIRVER, como sabe e já foi aqui explicado, está em análise o estudo de impacte ambiental,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Já acabou!

O Orador: - … prevendo-se a sua concretização em termos de implantação em 2007. Esta é a resposta à questão concreta.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - E a co-incineração é para quando?

O Orador: - Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, devo dizer-lhe que reconheço o esforço que, ao longo da sua vida, tem feito em prol da defesa do ambiente, pois procuro ser justo nestas matérias.
Sr.ª Deputada, a afirmação que fiz relativamente aos projectos em causa tem que ver com o seu sentido de marcha, que é, no fundo, a tradução da co-incineração.
No que respeita à retirada daquilo que referiu do plano de ordenamento do território do Parque Natural da Arrábida, o que lá está nem proíbe nem impõe, possibilita; não há nem uma proibição nem uma imposição, possibilita, como é óbvio!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - É inacreditável!

Risos do CDS-PP.

O Orador: - Portanto, estas duas questões são relativamente claras para o PS.

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Se invoquei aqui Setúbal - e estou consciente de que sou Deputado pela nação, tal como a Sr.ª Deputada - foi só porque este é o distrito com maior incidência de resíduos industriais perigosos, e as pessoas devem sabê-lo. Estão à vista de todos e, se não forem tratados, o risco é muito maior do que o da co-incineração.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Já em Coimbra não é nada assim!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Somos hoje convidados, entre feriados, a reduzir outra vez, no Plenário, a discussão sobre a política do ambiente ao embuste da co-incineração.
Pela nossa parte, Sr. Presidente, devo dizer que começamos a estar um bocadinho enfastiados e que, pura e simplesmente, não vamos alinhar naquilo que o Sr. Deputado Vítor Ramalho fez muitíssimo bem com a hábil intervenção que acabou de proferir: disse nada sobre ambiente,…

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): - Nada!

O Orador: - … e no pouco que disse afirmou uma coisa e o seu contrário com a mesma energia, com o mesmo vigor, com o dedo levantado da mesma maneira.
O Sr. Deputado disse: "não, os CIRVER são importantes e complementares". Sr. Deputado, das 250 000 t de resíduos industriais perigosos que o País produz os CIRVER tratam mais de 200 000 t, como qualquer cientista, inclusive aqueles que alegou, lhe pode dizer. Portanto, o Sr. Deputado diz que a co-incineração é complementar, a qual no limite, se as vossas palavras fossem de fiar, trataria um quinto de 1% do problema dos resíduos do País, e, ao mesmo tempo, de forma tonitruante, agita a Câmara dizendo que é melhor resolver e tratar assim do que nada tratar.
E perguntou-nos: "o que fizeram vocês sobre os óleos que se queimavam em padarias?" Ó Sr. Deputado, fizemos um projecto de lei de regeneração de óleos solventes, o qual permitiu a constituição da fileira que está a funcionar, que já trata óleos e que só não funciona há mais tempo porque os senhores votaram contra ela, pois sempre quiseram entregar este negócio às cimenteiras.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Foi isso o que o PSD fez e é sobre isso que o senhor nada pode dizer!
Mas, de facto, há que dar-vos os parabéns nesta técnica de prestidigitação política de repetir uma mensagem errada, porque julgo que até os senhores sabem que a co-incineração é um disparate. Porém, repetem-na uma, dez, mil vezes, porque uma mentira repetida mil vezes pode inculcar nas pessoas a ideia de que há aí alguma capacidade de fazer, de resolver, de tratar o problema dos resíduos.
Ó Sr. Deputado, se a co-incineração resolve, os senhores estiveram seis anos no governo e o Primeiro-Ministro, a quem tece tantas loas (e também é uma novidade vê-lo tecer tantas loas ao actual Primeiro-Ministro..., mas a evolução é uma coisa positiva e estamos todos dispostos a ela),…

Risos do PSD.

… foi durante seis anos responsável pela área do ambiente (a ideia nem sequer é dele, é da ministra de que ele tanto gostava, Elisa Ferreira...), portanto, onde está a co-incineração?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os senhores vieram a esta Assembleia quando suspendemos a co-incineração para iniciar um projecto ambientalmente adequado, os CIRVER, para nos dizerem: "os senhores acabaram de matar o tratamento dos resíduos industriais perigosos. A co-incineração resolvia o problema de imediato". De imediato, Sr. Deputado?! Os senhores são Governo há ano e meio, onde está esse "imediato"? O senhor nem soube dizer ao Sr. Deputado Abel Baptista quando vai isso vai começar!
É tão bom, resolve tantos problemas e agora - veja lá - nem as cimenteiras o querem. Sabe por que o não querem? Porque as cimenteiras querem produzir cimento pela norma americana, não o querem produzir com resíduos perigosos porque, depois, ninguém o quer comprar. Aquilo em que as cimenteiras estão interessadas é na queima de resíduos industriais banais, e aí, mais uma vez, se os senhores tivessem um pingo de coerência, a política seria outra.
Sr. Deputado, pelo PSD podemos responder, e por uma razão muito simples: durante três anos de governo - metade do tempo político que quem o senhor gabou esteve na legislatura anterior a essa e pouco

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mais do dobro do tempo que o vosso Governo já teve -, com transparência e tratando a coisa pública com encomenda pública, que é algo que nunca os vemos fazer nesta matéria, foi possível, em primeiro lugar, levar a cabo uma inventariação rigorosa do que se passava pelo País.
A vossa decisão pela co-incineração estribava-se - e o Sr. Deputado esqueceu-se de o referir - num Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Industriais que falava em 139 000 t de resíduos industriais perigosos produzidos. O senhor agora pode dizer que eles estão em Setúbal porque encomendámos um estudo às universidades portuguesas que concluiu que não são 139 000 t mas, sim, 250 000 t e que refere onde estão, como estão e onde devem ser tratados.

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - No tempo do PS, de facto, não sabíamos onde andavam os resíduos porque ninguém os fiscalizava, a Inspecção-Geral do Ambiente não actuava, não havia mapas de registo dos resíduos e havia registos de exportação de 9000 t.

O Sr. Renato Sampaio (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Isto, de facto, é gravíssimo!
Sr. Deputado, hoje são exportadas, com "registozinho" no Instituto dos Resíduos, 200 000 dessas 250 000 t (enquanto os CIRVER não estão implementados, porque depois isso vai deixar de ser preciso) e, essas, sabe-se para onde vão e como estão a ser tratadas, coisa que nunca aconteceu noutros tempos com este Primeiro-Ministro amigo do ambiente que o senhor agora tanto gaba.
O que fizemos foi depois de conhecer com rigor, porque não se pode fazer diagnóstico sem conhecer a doença, e depois de seis universidades portuguesas terem feito essa inventariação. E não venha para aqui falar de cientistas, porque a ciência esteve na base de todas as nossas decisões, como esteve na base das dezenas de visitas de estudo que eu e outros dirigentes da Administração Pública fizemos ao estrangeiro tendo em vista uma coisa que o senhor hoje copia. Aliás, devíamos ter registado a patente para que cada vez que os senhores falassem de CIRVER pagassem direitos de autor ao PSD. Porque a sigla nem existia, nós é que visitámos dúzias de instalações de tratamento de resíduos pela Europa para concluir, face aos resíduos que se produziam em Portugal, qual era a solução que tínhamos de ter!
E, depois, relembro-lhe, com licenças atribuídas com transparência, por concurso público (não é o negócio "tomem lá, cimenteiras, combustível e ainda vos pagamos 30 contos por cada tonelada que queimarem"),…

O Sr. Miguel Almeida (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … com encomenda pública, fez-se um caderno de encargos para licenciar dois centros integrados que privilegiam, como diz a Sr.ª Deputada Alda Macedo, e muito bem, uma hierarquia de tratamento de resíduos que passa primeiro pela sua redução.
E, por isso, Sr.ª Deputada, candidatámo-nos ao programa operacional de economia Plano Nacional de Prevenção de Resíduos Industriais (PNAPRI), que o PS tinha enfiado na gaveta e que continha 19 volumes de estudo sobre, sector a sector da indústria portuguesa, onde se pode e deve reduzir resíduos; por isso implementámos todas as tecnologias de regeneração possíveis; por isso, contra a vossa obstinação em queimar resíduos orgânicos, porque é só disso que se trata, fizemos uma fileira da regeneração dos óleos dissolventes. Claro que é desagradável, as petrolíferas vão ter de pagar um bocadinho e fazê-lo repercutir no preço daquilo que vendem para se fazer efectiva regeneração de óleos.
O Sr. Deputado pergunta onde estão os óleos que estavam a ser queimados pelas padarias. Com a vossa solução passavam das padarias para as cimenteiras e a maioria continua nas padarias, com a nossa solução, com a legislação que produzimos, que em 2003 fizemos publicar e que só não foi lei antes porque os senhores votaram contra ela e o PCP se absteve, hoje há regeneração de óleos usados dissolventes, como há tratamento de resíduos eléctricos e electrónicos, coisa que os senhores tinham deixado na maior embrulhada. Hoje a fileira funciona de tal maneira que a sociedade gestora já opera e se queixa à Comissão de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, novamente, da apatia deste Governo.
Os senhores podem rir o que quiserem, mas não têm razão para falar desta matéria.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, mais do que razão, não têm coerência. Sabe porquê?
Porque, depois de o Sr. Deputado ter tonitruantemente dito "prefiro a co-incineração a nada", teve de reconhecer que, afinal, o "nada" que imagina existir é um concurso público concluído, com uma avaliação de impacte ambiental concluída. Ao contrário do que o senhor pensa, está mal informado, o seu Governo já concluiu a avaliação de impacte ambiental.
As populações do sítio onde os CIRVER se vão instalar pronunciaram-se todas a favor. Há uma coisa

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importante no projecto de Os Verdes: é que, de facto, sem a ponte de Constância, vamos ter o trânsito dos resíduos perigosos a passar em estradas que são tudo menos boas, mas com a concordância das populações, sem termos a presunção de impor um diktat estúpido e de tratar todos por parvos e de lhes "vender gato por lebre". Hoje, o senhor tem a confiança dos autarcas, dos técnicos, das ONG, das universidades, tem a unanimidade das forças políticas da Assembleia a dizerem "venham os CIRVER, sabemos onde são, as assembleias municipais pronunciaram-se a favor, estamos todos de acordo e é isto que queremos!" E isto vai tratar quatro quintos do problema!
Fizemos em três anos aquilo que em nove não souberam sequer começar, porque até hoje não se podem gabar, em Portugal, de terem tratado 1 kg de resíduos industriais perigosos!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - O passivo do ERASE está a ser tratado em Estarreja - foi o PSD que o decidiu; há fileira de óleos usados e solventes - foi o PSD que o decidiu; há o CIRVER - foi o PSD que o decidiu. Contra isto, o Partido Socialista tem uns testes numas cimenteiras. E sobre este assunto está tudo dito.
No entanto, não está tudo dito sobre a coerência e sobre outras coisas. Este tema da co-incineração serve (e volto onde comecei) para fazermos o favor ao Partido Socialista de, falando sempre disto, não falarmos do imenso mais que está por fazer e que o PS não sabe como. Mas eu não farei esse favor.
Como não farei esse favor e como não está cá o Governo - que se furta sempre à discussão dos resíduos industriais perigosos, porque até o Ministro tem vergonha desta decisão -,…

Vozes do PSD: - Muito bem!

Protestos do PS.

O Orador: - … convinha que alguém da bancada do Partido Socialista (que, compreendo, tem dificuldade em defender este Ministro) nos pudesse esclarecer o que aconteceu ao famoso despacho do Sr. Ministro sobre a incineradora do Centro e o tratamento dos resíduos sólidos urbanos na região Centro. É que o prazo acabou em Abril e, que se saiba, a ERSUC realizou uma assembleia geral e veio dizer ao Governo que o valor acima de 35 € por tonelada não paga o tratamento dos resíduos. Ora, como o estudo que o Sr. Ministro pediu para sustentar a decisão de não fazer política de ambiente a sério, mas um favor às ONG, aponta para uma tarifa de 52 € por tonelada de tratamento, a pergunta - só para variarmos um bocadinho e para que talvez o PS possa exibir algum conhecimento de causa sobre esta matéria e não apenas esta tonitruância bacoca de nada dizer para nos enganar a todos e continuar a prestidigitar sobre o tema - é: qual é a solução para o tratamento dos resíduos sólidos urbanos na região Centro?
E já agora, uma vez que na última ocasião que aqui debatemos resíduos sólidos urbanos tiveram a amabilidade de nos informar aquilo que ninguém sabia, que ninguém disse, nomeadamente o Instituto do Ambiente, o Diário da República, o Ministro e o Governo - ou seja, que estão a fazer um novo PERSU -, será que o Sr. Deputado, já que percebe tanto de resíduos, pode explicar-nos onde e como estão a fazer o novo plano estratégico de decomposição da matéria orgânica em aterro, onde está o novo PERSU e o que é que ele nos vem dizer, afinal, de novo?
Estamos com muita curiosidade e gostávamos de, uma vez por todas, conhecer, mais do que bravata, a política de ambiente.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Inscreverem-se dois Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Deputado José Eduardo Martins, que ainda tem tempo para responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, ouvi com extrema atenção a propaganda da actividade que desenvolveu no seu governo - que foi disso que se tratou a sua intervenção, embora em excesso, devo dizer-lhe.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sabe que para as pessoas que nos ouvem há uma coisa que é clara e que reconhecem: o mérito do Eng.º José Sócrates de, no ambiente, ter desenvolvido não apenas aquilo que eu aqui citei mas muito mais, como o senhor sabe. E, porque sou justo, também reconheço que o senhor também o desenvolveu.
No entanto, na sua folia de tudo atacar, sobretudo o Partido Socialista, direi o seguinte: o Sr. Deputado, em 10 de Novembro de 2004, estava no Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território.

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O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não!

O Orador: - Não estava. Mas estava o PSD no governo.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Era um governo do PSD!

O Orador: - Era um governo do PSD.
É que tenho aqui um ofício - se quiser, tiro fotocópias - no qual o PSD dirige à SECIL um pedido para autorização de co-incineração. Sabia disso?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Não!

O Orador: - Então, fica a saber.

Aplausos do PS.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Gostava de ter uma cópia desse ofício!

O Orador: - Com certeza. Já lhe dou uma fotocópia.
Relativamente à transparência, Sr. Deputado, devo dizer-lhe que há 10 anos que andamos a ser transparentes.
Quer ver a coerência? O Sr. Deputado veio aqui defender projectos de terceiros. Não sei se já reparou que o PSD, nesta matéria, hoje não apresentou rigorosamente nada. Já viu? Reparou bem?
E o senhor sabe que a política coerente do Partido Socialista relativamente à co-incineração foi sempre constante. Sabe a razão pela qual ela não foi concretizada? Não sabe que um governo seu suspendeu, na prática, a co-incineração? Sabe ou não sabe?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sei! Sei!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Orador: - O Sr. ex-Secretário de Estado sabe perfeitamente quem era o ministro nessa altura.
Portanto, Sr. Deputado, registei a sua intervenção quanto à actividade propagandística que teve no seu governo. Fica-lhe bem. Além de mais, o Sr. Deputado sabe perfeitamente que a co-incineração (isso é indiscutível, mas o senhor não refere) é praticada em mais de 56 cimenteiras noutros países, inclusivamente na União Europeia. Sabe ou não sabe?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Horácio Antunes.

O Sr. Horácio Antunes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, ouvi com toda a atenção a propaganda que fez do tempo em que esteve no governo. E fez bem em recordar, porque, se é verdade que V. Ex.ª esteve no governo e teve responsabilidades na área do ambiente, queria perguntar-lhe, em primeiro lugar e sem mais delongas, por que é que demorou tanto tempo a chegar à conclusão de que era preciso, de facto, o CIRVER para fazer o tratamento dos resíduos. É que só mesmo na altura da pré-campanha ou da campanha eleitoral é que foi lançado o concurso público para a construção do CIRVER.
Por outro lado, queria perguntar-lhe se tem conhecimento de que a co-incineração já é feita na Europa há mais de 20 anos. Não sei se sabe que na Áustria 10% da energia utilizada nas cimenteiras provêm da co-combustão de óleos usados, na Alemanha o valor proveniente da queima de RIB e RIP é de 25%, na Grã-Bretanha de 6%, na Bélgica de 22%, em França de 27%, na Áustria de 27%, na Suíça de 35%.
Portanto, se isto já é feito há 20 anos na Europa, e na Europa que nós consideramos que tem condições ambientais melhores do que aquelas que são apregoadas para Portugal, se atinge as percentagens que já atinge - e vou repetir para ver se está efectivamente recordado: na Áustria 10% da energia utilizada nas cimenteiras provêm da co-combustão de óleos usados, na Alemanha o valor proveniente da queima de RIB e de RIP é de 25%, na Grã-Bretanha de 6%, na Bélgica de 22%, em França de 27%, na Áustria de 27%, na Suíça de 35% -, queria perguntar ao Sr. Deputado José Eduardo Martins por que é que, tendo conhecimento destes dados, o governo do PSD não foi mais expedito no lançamento das medidas necessárias e vem agora tentar diz que é o "pai" dos CIRVER, ou seja, que ninguém conhecia aquilo que era o CIRVER em Portugal.
Queria chamar a sua atenção de que já no primeiro relatório da Comissão Cientifica Independente era colocada a situação dos CIRVER, porque era aí que havia o pré-tratamento antes da co-incineração. Nós

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sabemos que só depois do tratamento dos resíduos é que uma percentagem mínima, não superior a 10%, poderá ir para a co-incineração.
Sr. Deputado, eram estas as perguntas que lhe queria colocar, sendo certo e claro que Portugal não pode ficar toda a vida na cauda da Europa e tem de tomar medidas ambientais credíveis para, de uma vez por todas, acabar com a chaga de estar a contaminar o ambiente, pois apenas a colocação dos inertes em aterros está a contaminar, por um lado, os solos e, por outro, as águas, o que é extremamente negativo para a população portuguesa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, agradeço muito estas duas perguntas dos Srs. Deputados do Partido Socialista. Vou procurar não ser acrimonioso mas, manifestamente, estas perguntas suscitam a necessidade de, sobre a matéria dos resíduos, fazer alguma pedagogia à Câmara, em particular aos dois Srs. Deputados que me pediram esclarecimentos.

Vozes do PS: - Oh!

O Orador: - Se quiserem ouvir, falarei com calma, até porque disponho de três minutos e meio.
Sr. Deputado Vítor Ramalho, Portugal produz 4,6 milhões de toneladas…

Protestos do Deputado do PS Vítor Ramalho.

Sr. Deputado, como me interpelou directamente, estou a responder com todo o gosto às suas perguntas, se quiser ouvir-me.
Como dizia, Portugal produz 4,6 milhões de toneladas de resíduos. Destas, 250 000 t - menos de 1%, como perceberá -, ao contrário das 250 t que referiu, são resíduos industriais perigosos.
Quanto a estes últimos, a doutrina do vosso partido, aquela que o Ministro tem expendido, e com a qual presumo que hoje estiveram a tentar concordar, é a de que a co-incineração serve para tratar o que sobra dos CIRVER, os resíduos orgânicos que não podem ser inertizados e depositados em aterro.
O primeiro erro é confundir CIRVER com aterro. Um CIRVER - se quiser ir ver o que é, estudar, perceber - é muito mais do que um aterro. Isso é o que está na base da confusão da pergunta feita pelo Sr. Deputado. Um CIRVER é um conjunto de unidades destinadas ao tratamento de resíduos industriais perigosos, unidades de que faz parte o aterro. Os CIRVER - e presumo que todos o reconheceram, agora que estamos no final deste debate - resolvem quatro quintos do problema em Portugal.
Portanto, para tratar através de co-incineração, sobra um quinto de 1% do problema dos resíduos, em Portugal.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não é verdade!

O Orador: - Respondo à sua primeira pergunta, a de saber se, em Novembro de 2004, eu estava no Ministério do Ambiente: não! Estava no Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, era Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional.
O Sr. Deputado exibe-me um papel sobre a empresa Secil e a co-incineração.
Ora, no que se refere à co-incineração de resíduos industriais banais, há uma distinção, sabia? Há resíduos industriais banais e resíduos industriais perigosos. O papel que o Sr. Deputado exibiu tinha alguma coisa a ver com co-incineração de resíduos industriais perigosos? Não tinha! O Sr. Deputado bem o sabe.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Não é verdade! Já lhe mostro!

O Orador: - O senhor perguntou-me se tinha a ver com co-incineração. Respondo-lhe que, seguramente, não tem a ver com co-incineração de resíduos industriais perigosos.
Fez-me uma outra pergunta - aliás, respondeu às minhas perguntas com outras perguntas. O Sr. Deputado disse que, hoje, não há co-incineração porque o PSD suspendeu o processo em Abril de 2002.
Ora, Sr. Deputado, nos seis anos que antecederam esse governo do PSD, por que é o PS não fez a co-incineração, quando até tinha maioria nesta Assembleia? Enquanto foi governo, sozinho, durante seis anos - seis anos! -, o PS não tratou um quilo de resíduos. Porquê?
Já agora, Sr. Deputado, há quanto tempo são governo actualmente? Há um ano e meio! Onde é que está a co-incineração? É porque o PSD a suspendeu em 2002 que, hoje - e estamos no dia 14 de Junho de 2006 -, um ano e três meses após os senhores terem ido para o Governo, a co-incineração não está a funcionar? Não, não é! É porque os senhores têm plena consciência do disparate em que estão a insistir e só fazem disto política para mascarar e esconder o resto!

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Vozes do PS: - Ah!

O Orador: - A co-incineração não é para fazer, é para vos entreter! É que, infelizmente, os senhores, tal como o Primeiro-Ministro, vivem num mundo em que não interessa fazer, interessa entreter!
Como nós estamos cá para fazer e não para entreter é que os senhores têm os CIRVER praticamente concluídos!

Aplausos do PSD.

Pergunta o Sr. Deputado Horácio Antunes se tomei bem nota das percentagens de co-incineração praticada pela Europa fora. Sr. Deputado, hoje é dia 14 de Junho de 2006. Recorde-se do que disse quando viermos discutir resíduos sólidos urbanos. Não lhe digo mais nada hoje. O senhor sabe do que estou a falar, sabe o que lhe vai custar a comparação que hoje fez.
Mas, a propósito da co-incineração e do que se faz noutros países, deixe-me dar-lhe uma explicação. Nós, em Portugal, feliz ou infelizmente, produzimos muito menos resíduos industriais perigosos per capita do que a esmagadora maioria dos países que citou. Não só produzimos menos como temos outra particularidade, a de que produzimos muito menos resíduos orgânicos que é preciso tratar pela via da valorização térmica e os que produzimos - solventes halogenados, sólidos com PCB das "caixas de visita" da EDP - estão a acabar. É por isso que não precisamos da co-incineração.

O Sr. Presidente: - Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Passo à última pergunta que me foi feita, a de saber por que é que hoje não estamos a debater nenhum projecto do PSD. Sr. Deputado, é pela simples e olímpica razão de que os senhores estiveram toda a tarde a falar do trabalho que o PSD já fez!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção final, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os Verdes decidiram usar o seu direito ao único agendamento potestativo nesta Sessão Legislativa para agendar o debate dos seus projectos de lei relativamente à co-incineração. Os Verdes entendem ser seu dever provocar, mais uma vez, nesta Assembleia, o debate que é necessário para se compreender o que está em causa.
O que está em causa é a existência de resíduos industriais perigosos em quantidades enormes, que representam um grave passivo ambiental, de poluição de solos, de recursos hídricos e da atmosfera, altamente nocivo para ecossistemas, para a saúde humana, e para o qual, há já muitos anos, o Partido Ecologista "Os Verdes", juntamente com outras entidades, tem chamado a atenção e exigido uma resposta cabal, coerente, racional e ambientalmente sustentável.
A solução para esta questão devia atender a uma ordem de prioridades: primeiro, redução da produção de todos os tipos de resíduos; segundo, reutilização, recuperação, regeneração ou reciclagem dos RIP (resíduos industriais perigosos), tendo em atenção a recuperação de recursos e de matérias-primas; terceiro, tratamento final dos resíduos que não são susceptíveis de reintrodução no ciclo produtivo. Contudo, o Governo não tem obedecido a esta ordem de prioridades.
Com efeito, perante um cenário em que, pelo menos, 85% dos RIP podem ser tratados nos CIRVER, qual tem sido a atitude do Governo? Menorizar estes equipamentos, atribuindo-lhes uma função claramente secundária e subsidiária relativamente à co-incineração.
Perante os CIRVER, o discurso do PS é o de que estes não resolvem a totalidade do problema e que, portanto, só a co-incineração é que irá resolver a totalidade do problema, sem querer ver os problemas de agravamento das condições de saúde das populações de Souselas, cuja região produz uma fracção ínfima dos resíduos industriais, que já sofrem actualmente, e há muitos anos, com os impactos extremamente negativos na sua qualidade de vida e no direito a um ambiente sadio e ecologicamente equilibrado, por um lado, e, por outro, as pesadas consequências negativas deste tipo de actividade em plena área protegida, por legislação nacional e europeia, do Parque Natural da Arrábida.
Perante o compromisso que Portugal assumiu ao ratificar a Convenção de Estocolmo, que, claramente, prevê a obrigatoriedade de os signatários irem eliminando (e não aumentando) as fontes de emissão de poluentes orgânicos persistentes, entre as quais expressamente se encontram as queimas de resíduos perigosos em fornos de cimenteiras, perante os riscos acrescidos para a saúde das emissões de dioxinas e furanos causadas pela co-incineração de RIP, e sabendo-se que a co-incineração não vai acabar nem com a deposição em aterro de RIP nem com a exportação de resíduos, como já foi assumido no último relatório

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de 2006, deitando, assim, por terra os argumentos do Governo da auto-sustentabilidade nacional neste plano ou a sua inexplicável preferência pirómana, relativamente à alternativa de deposição controlada em aterro, a única conclusão que se pode tirar é a de que a principal motivação do Governo em todo este processo não é a de resolver o problema dos resíduos industriais perigosos, não é a de construir um sistema racional e o mais seguro e justo possível para as populações, mas é fazer um ajuste de contas com o passado. É uma pura teimosia relativamente a um processo que já deveria estar encerrado, a bem do ambiente, e definitivamente posto de parte.
Esta atitude do Governo, de querer mostrar da pior forma quem manda e para que serve uma maioria absoluta, de forma cega e extremamente arrogante, acusando de obscurantismo e ignorância todos os que não comungam da sua opinião e que têm coragem de defender o que consideram ser o melhor para o País e para as populações, é profundamente lamentável e desacredita ainda mais um Governo que se mostra incapaz de dialogar com espírito franco, leal e aberto com todos os parceiros, ouvindo as populações e tomando as decisões mais acertadas que são sempre, também, as mais prudentes, assisadas e ponderadas.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista: "Quem não deve não teme". Quem não tem dúvidas em relação a uma solução, não teme discuti-la publicamente, não teme actualizar os conhecimentos científicos na área dos riscos para a saúde, não teme reconhecer que a solução dos RIP passa por múltiplas soluções como as que estão previstas nos CIRVER, para os quais é necessário defender o mais elevado índice de exigência de qualidade e segurança na sua instalação e funcionamento, designadamente, garantindo o Governo o compromisso de resolver os problemas de acessibilidades ao Parque ECO, na Chamusca, a construção do IC3 e a correcção das insuficiências da travessia do Tejo, na zona de Constância e Barquinha.
Hoje, Srs. Deputados do PS, têm uma boa hipótese de tentar convencer-nos, e ao País, de que a vossa maior preocupação não é ceder aos interesses particulares de um excelente negócio para as cimenteiras nem demonstrar, a todo o custo e por cima do interesse do País, quem manda na casa. E podem fazê-lo, aprovando os projectos hoje em discussão, dando assim um sinal claro de que a cautela e a ponderação, o respeito para com as populações e os valores ambientais devem estar à frente no que diz respeito às soluções para os problemas ambientais e nunca devem ceder aos interesses económicos ou a uma mera necessidade de afirmação pessoal, que nunca deve nortear as tomadas de posição política.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.as e Srs. Deputados, está concluída a apreciação, na generalidade, do projecto de lei n.º 228/X (Os Verdes) conjuntamente com os projectos de resolução n.os 133/X (Os Verdes), 118/X (BE), 132/X (PCP) e 114/X (CDS-PP).
Srs. Deputados, antes de passarmos às votações, vamos proceder à verificação do quórum, utilizando o cartão electrónico, sendo que os Srs. Deputados que não conseguirem realizar esta certificação devem assinar uma folha nos serviços de Apoio ao Plenário.

Pausa.

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 197 presenças, às quais se somam 9 verificadas visualmente pela Mesa. Temos, pois, quórum para proceder às votações.
Srs. Deputados, estão em aprovação os n.os 120 a 129 do Diário, respeitantes às reuniões plenárias dos dias 3, 10, 11, 12, 17, 18, 24, 25, 26 e 31 de Maio p.p.
Não havendo objecções, consideram-se aprovados.
Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 228/X - Avaliação dos riscos para a saúde pública da queima de resíduos industriais perigosos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Alegre.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 133/X - Estabelece um conjunto de recomendações ao Governo relativas ao tratamento de resíduos industriais perigosos (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Manuel Alegre.

Srs. Deputados, vamos votar o projecto de resolução n.º 118/X - Recomenda ao Governo a adopção de procedimentos prioritários com vista ao tratamento de resíduos industriais perigosos (BE).

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e do Deputado do PS Manuel Alegre.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação do projecto de resolução n.º 132/X - Suspende os estudos e projectos conducentes à implementação da co-incineração de resíduos industriais perigosos (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Manuel Alegre.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 114/X - Gestão de resíduos industriais perigosos (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os Verdes e a abstenção do Deputado do PS Manuel Alegre.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Peço a palavra para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, sabendo que existe um registo de presenças na sessão - e tive oportunidade de consultá-lo -, gostaria de pedir à Mesa que me facultasse a lista de presenças nas votações, porque me interessava particularmente saber se um conjunto de Deputados que se pronunciaram recentemente contra a co-incineração estiveram presentes na Sala, designadamente os Srs. Deputados António Vitorino, Marisa Costa e outros, que foquei na minha intervenção.
Gostaria, pois, de saber se a Mesa me pode facultar essa lista de presenças nas votações, sendo que conheci, entretanto, as votações do Partido Socialista e dos seus Deputados.

O Sr. Presidente: - Como sabe, Sr.ª Deputada, esses dados, pela sua natureza, são públicos.
Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai agora dar conta de vários pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela Secção Única do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, Processo n.º 27/02.8 - TACPV, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar a Sr.ª Deputada Rosa Albernaz (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Única do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, Processo n.º 27/02.8 - TACPV, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Hermínio Loureiro (PSD) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pelo 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Guimarães, Processo n.º 10070/02.1 - TAGMR, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

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O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos. A próxima reunião plenária realizar-se-á na sexta-feira, dia 16, às 10 horas, tendo como ordem do dia uma sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial, dirigidas ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS):
José Augusto Clemente de Carvalho
Paula Cristina Nobre de Deus

Partido Social Democrata (PSD):
António Alfredo Delgado da Silva Preto
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido Popular (CDS-PP):
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Bloco de Esquerda (BE):
Francisco Anacleto Louçã

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS):
Luiz Manuel Fagundes Duarte
Vitalino José Ferreira Prova Canas

Partido Social Democrata (PSD):
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Nelson Madeira Baltazar

Partido Social Democrata (PSD):
António Ribeiro Cristóvão
Carlos Alberto Silva Gonçalves
José de Almeida Cesário
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes

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Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão

Partido Popular (CDS-PP):
António de Magalhães Pires de Lima
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo

Srs. Deputados que faltaram à verificação do quórum de deliberação (n.º 29 da Resolução n.º 77/2003, de 11 de Outubro):

Partido Socialista (PS):
António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino

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