6186 | I Série - Número 135 | 16 de Junho de 2006

O Orador: - … devido a qualquer outra posição que tenhamos assumido e que, certamente, foi justificada no seu devido momento.
Como é óbvio, e já o defenderíamos na altura, o PCP tem a consciência perfeita de que a co-incineração é uma solução de fim de linha. Aliás, temo-lo dito desde os primeiros momentos. Mas se o PCP se absteve nessa votação que referiu decerto terá havido razões para tal.
De qualquer forma, importa saber como se propunha que fosse feita; importa saber qual era intervenção dos privados, quanto iria pagar o Estado português, como iriam ser vendidos os óleos regenerados.
Portanto, certamente houve demasiadas razões que justificaram a posição do PCP e de forma alguma podemos aceitar que nos responsabilize por esta postura do PS, que vai contra as populações, contra aquilo que a própria Assembleia da República tem manifestado.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é para uma breve interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Sr. Presidente, é só para, por seu intermédio, dizer ao Sr. Deputado Miguel Tiago que lhe vou entregar o projecto de lei que estava em discussão nessa altura. Concluirá que é uma fileira exactamente igual à que hoje defendem e apoiam neste projecto de resolução.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Vítor Ramalho.

O Sr. Vítor Ramalho (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto de lei e os projectos de resolução hoje aqui em debate têm claramente um único objectivo - suspenderem, mais uma vez, o tratamento de resíduos industriais perigosos através da co-incineração.
Queria chamar a atenção da Câmara para o facto de que, compulsando aquilo que existe lá fora, incluindo na União Europeia, parei em cerca de 50 cimenteiras que fazem tratamento de resíduos industriais perigosos. E, como disse, o projecto de lei e os projectos de resolução em debate têm como objectivo o de, pura e simplesmente, suspenderem mais uma vez o tratamento de resíduos industriais perigosos. Sr.as e Srs. Deputados, tudo o resto é mesmo para distrair.
Claro que os projectos reconhecem a gravidade existente, partindo mesmo um deles da realidade.
Anualmente, produzem-se mais de 250 t de resíduos industriais perigosos,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - 250 000 t!

O Orador: - … facto, como é evidente, grave para o País e para as populações, se não forem tomadas medidas.
Só que os projectos concedem com uma mão o que retiram com outra. E fazem-no em simultâneo, ao reconhecerem essa gravidade, que aliás é detectável e que existe à vista desarmada de qualquer cidadão que ande por este país, mas defendendo que tudo deve ficar na mesma, dizendo "vamos a mais estudos", "vamos adiar mais uma vez a situação".
Nesta Assembleia, já conhecíamos, e muito bem, a posição dos partidos da direita, que passo a explicar: desde sustentarem a exportação dos resíduos industriais perigosos para as "casas" dos vizinhos, para que tratem deles,…

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): - Onde é que ouviu isso?!

O Orador: - … até revogarem as medidas do Governo do PS, lançando mão da incineração dedicada, que "ficou no papel", tudo defenderam e o seu contrário.

Aplausos do PS.

Protestos do Deputado do PSD José Eduardo Martins.

Sr. Deputado José Eduardo Martins, aconselho-o a ler o que disseram sobre isto Amílcar Teias e Isaltino