6296 | I Série - Número 138 | 23 de Junho de 2006

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Não se pode adoptar uma perspectiva economicista pondo em segundo plano os factores ambientais, da mesma forma que não faz rigorosamente qualquer sentido submeter a economia a uma ditadura de restrições ambientais. No fim, é tudo uma questão de equilíbrio e de bom-senso.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Esqueceu-se da Opel!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar uma nova ronda de pedidos de esclarecimento.
A primeira inscrição é a do Sr. Deputado António Chora. Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Chora (BE): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, registo que o Sr. Ministro "caiu nos braços" do Deputado Pires de Lima e marcou encontro para dentro de duas semanas para novos investimentos.
Curioso foi verificar que há dois projectos com a Unicer: o primeiro envolve 45 milhões de euros e cria zero empregos, como vem referido no jornal Público do dia 12 de Maio passado; o segundo, de 42 milhões de euros, vai criar 100 empregos. É aceitável, mas continua a tratar-se de criação de emprego de muito elevado custo de investimento.

Protestos do PS.

Mas não era sobre esta questão que lhe queria falar. O Sr. Ministro, quando da sua intervenção, disse que os empresários estão a ganhar confiança. A questão que lhe vou colocar tem a ver com a contratação colectiva e como é que o Sr. Ministro liga esta matéria a essa mesma contratação colectiva.
O número de trabalhadores abrangidos no primeiro quadrimestre de 2006 caiu 62% face ao igual período de 2005. Os números indicam mesmo uma quebra para metade da média registada desde 2000, a qual ascendeu a 462 000 trabalhadores. Pior só mesmo no tempo de Bagão Félix, em 2004, quando entrou em vigor o Código do Trabalho, em que apenas foram publicadas 22 convenções num universo de 151 000 trabalhadores.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - É verdade!

O Orador: - Tendo este Governo feito uma alteração cirúrgica na legislação no sentido de, segundo o mesmo Governo, dinamizar a contratação colectiva, o que verificamos é que não só não houve qualquer dinamização, como, de cirurgia em cirurgia, criou mais uma lista de espera, desta vez pela caducidade dos contratos colectivos de trabalho, o que o patronato agradece mas os trabalhadores não perdoam.
Pergunto-lhe, então, Sr. Ministro: para quando serão tomadas medidas que dinamizem efectivamente a contratação colectiva?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Custódia Fernandes.

A Sr.ª Custódia Fernandes (PS): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, as perspectivas de crescimento do emprego e de um melhor nível de vida dos cidadãos estão intimamente relacionadas com a melhoria da competitividade da economia e das empresas. Mas não é menos verdade que a dinamização da economia, o crescimento económico e a produtividade das empresas dependem também, em larga medida, de dinâmicas ligadas aos perfis profissionais existentes, tanto mais num momento como aquele que atravessamos em que o conhecimento, a informação e os saberes constituem um factor determinante no quadro das estratégias empresariais.
O nosso país defronta-se, como todos sabemos, com sérios problemas ao nível da qualificação dos seus recursos humanos, o que gera problemas de empregabilidade da população portuguesa, de competitividade das empresas e se traduz num risco estrutural de perda de emprego.
Os dados disponíveis são ilustrativos a este respeito: só 20% da população adulta completou o ensino secundário e 45% dos nossos jovens não concluíram a escolaridade obrigatória.
A qualificação dos portugueses, a par da qualidade do emprego, constitui, assim, um dos mais importantes desafios que temos pela frente e que importa vencer.
O Governo do Partido Socialista tem procurado inverter esta situação, recolocando a qualificação dos portugueses na agenda política. Com efeito, o Plano Tecnológico e o Programa Novas Oportunidades são um claro sinal da vontade de mudança e de esperança para muitos portugueses que poderão beneficiar do vasto conjunto de medidas neles incluídas.
O programa Novas Oportunidades - que significa metas a atingir no domínio do emprego e da