Sábado, 24 de Junho de 2006 I Série - Número 139

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 23 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Abel Lima Baptista
Maria Isabel Coelho Santos

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de resolução n.º 136/X e da interpelação n.º 6/X.
A Câmara apreciou, na generalidade, os projectos de lei n.os 260/X - Lei do Protocolo do Estado (PS), 261/X - Regras protocolares do cerimonial do Estado português (PSD) e 279/X - Lei do Protocolo do Estado (CDS-PP), tendo-se pronunciado, a diverso título, os Srs. Deputados Alberto Martins (PS), Francisco Louçã (BE), Mota Amaral (PSD), Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) e Ana Drago (BE), na qualidade de relatora da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
Foram ainda discutidos, na generalidade, a proposta de lei n.º 73/X - Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, e o projecto de lei n.º 278/X - Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às empresas municipais, intermunicipais e regionais (BE). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (Carlos Costa Pina), os Srs. Deputados Alda Macedo (BE), Honório Novo (PCP), Jorge Neto (PSD), António Gameiro (PS) e Diogo Feio (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 20 minutos.