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6333 | I Série - Número 139 | 24 de Junho de 2006

 

de consulta previstos na Concordata e na mencionada Lei da Liberdade Religiosa, diplomas que densificaram os princípios constitucionais da separação e da laicidade, fundamentais numa democracia moderna, e que seriam enriquecidos com o da cooperação. Refiro-me, concretamente, à Comissão Paritária e à Comissão da Liberdade Religiosa, na esperança de que tais organismos se mostrem já em pleno funcionamento.
Sr. Presidente, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados: Felicito o Partido Socialista por ter tomado a iniciativa, assumindo as responsabilidades derivadas da sua posição de maioria parlamentar e de Governo, de talhar este assunto, de uma vez por todas, apresentando um projecto de lei subscrito, em primeiro lugar, pelo Sr. Deputado José Vera Jardim.
O PSD não hesitou em levantar a luva de tal desafio, disposto a partilhar, com sentido de Estado, as incompreensões e os desagrados que um processo legislativo sobre matéria tão melindrosa inevitavelmente acarreta.
O CDS veio também à estacada e, pela minha parte, é bem-vindo a este debate. Os grupos parlamentares que não apresentaram projectos de lei têm, certamente, sugestões a apresentar no momento oportuno. Porque se trata de uma tarefa destinada a consolidar e a prestigiar o Estado democrático, nenhuma entidade ou força política democrática dela se há-de ter por excluída.
O resultado final do processo legislativo, previsivelmente, não satisfará toda a gente, mas averbará a seu crédito o mérito inquestionável da transparência, porque se saberá quem o aprovou e dele tem a responsabilidade,…

O Sr. Hermínio Loureiro (PSD): - Muito bem!

O Orador: - … e terá sempre, pesando em seu favor, a legítima autoridade democrática do Parlamento, que a sageza e a prudência dos legisladores vai, com certeza, reforçar.

A Sr.ª Zita Seabra (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Nisto, como em tudo, o nosso objectivo determinante deve ser o de servir bem Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Também para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo.

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O CDS é um partido conservador.

O Sr. José Vera Jardim (PS): - Sempre é verdade!

O Orador: - E, a este propósito, se há coisa que nos distingue de tantas esquerdas é o profundo respeito - que não é apenas de circunstância - por instituições fundamentais da sociedade portuguesa. Um respeito que não se declara apenas; um respeito que, para o ser, verdadeiramente, se demonstra, se pratica; um respeito por instituições que, só para dar alguns exemplos, poderão ser as universidades, todas elas, que não apenas as públicas, ou as Forças Armadas, que, para nós, são razão de orgulho presente e passado e, nisso, muito mais do que mera razão de memória evocativa algures próximo do final de Abril de cada ano, ou as igrejas, consideradas na sua diferente dimensão nacional mas, também por isso, com destaque justo e merecido para a Igreja Católica, pelo que representa e pelo que faz em tantas áreas tão diferenciadas,…

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … ou os representantes da antiga família real portuguesa, legado vivo do maior tempo corrido da nossa História desde a fundação do País.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

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