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6336 | I Série - Número 139 | 24 de Junho de 2006

 

A nós, esta iniciativa parece-nos muito bem. Sabem porquê? Porque o que está em causa é exactamente o respeito pela nossa História e, por muito que se esforcem e que queiram, a nossa História não começou a 5 de Outubro de 1910. Começou muito antes e muito tempo decorreu desde então.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Valha-nos, pelo menos para já, uma declaração política de grande significado.
É que, de entre outras deficiências, uma das mais gritantes da solução socialista percebe-se exactamente na forma como as nossas Forças Armadas são depreciadas.
Quando o Partido Socialista coloca o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas em 20.º lugar, qualquer outro representante militar - chefes dos estados maiores dos 3 ramos das Forças Armadas incluídos - depois dos representantes das freguesias e guardam os dois últimos lugares (55.º e 56.º) para alguns destes representantes, fica quase tudo dito.
Percebe-se como o Partido Socialista não reconhece - ao contrário do que o CDS-PP faz - o valor insubstituível das Forças Armadas na formação de Portugal, na protecção da nossa independência e liberdade, o elevado contributo que dão como instituição de referência no prestígio internacional do País, na promoção da coesão territorial, na preparação das novas gerações e, acima de tudo, na preservação da identidade de Portugal.
Percebe-se como o Partido Socialista não compreende serem inaceitáveis soluções que subalternizem todas estas chefias militares.
Percebe-se tudo isto, pelo menos, em relação ao Partido Socialista parlamentar. Porque da parte do Governo, ao menos desta vez, vieram melhores notícias, que espero possam ter ecos aqui, para os lados de S. Bento.
O Ministro da Defesa, Dr. Luís Amado, veio há dias afirmar como não gostou de ver as chefias militares assim tratadas. Declarou discordar do que a bancada socialista propõe, desautorizando-a é certo, mas ainda assim revelando melhor senso.
O que, pelo que está em causa, sempre justifica a atitude. Resta saber o que prevalecerá.
Mas saiba-se que, ao menos neste ponto - facto insólito da vida parlamentar portuguesa -, quem apoia o executivo socialista desta vez é a bancada do CDS-PP na oposição.
E, mais que não seja, sempre demonstra bem da justiça das críticas que o CDS-PP levantou em primeiríssimo lugar, acerca da solução protocolar que, por via de lei, os Deputados socialistas querem impor a um governo da mesma cor, que, temendo ter de a pôr em prática, se vê obrigado a discordar publicamente dela.
Com tudo o que isso significa, porque suponho que diz quase tudo, esta discordância pública não deixa de ser outro facto insólito da democracia portuguesa.
Termino, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, dizendo que o projecto de lei do CDS-PP, pelo contrário, consagra uma proposta equilibrada nas soluções, adequada nos procedimentos e razoável nos critérios. Com correcta tradução da nossa memória colectiva, com respeito pela nossa História. Por um Estado que queremos impecável e distinto, também no trato, sendo que isso nunca se nota simplesmente "porque se recebe" - nota-se, principalmente, na forma "como se recebe".
E nisto, acreditem também, Srs. Deputados do Partido Socialista, a tradição conta muito.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe.

O Sr. António Filipe (PCP): - Sr. Presidente e Srs. Deputados: Com todo o respeito para com os autores das iniciativas legislativas que estão hoje em discussão, relativizamos a importância desta matéria. Pensamos que aquilo que preocupa os portugueses no momento presente não é a questão das precedências ou do protocolo de Estado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): - Muito bem!

O Orador: - Há problemas muito mais importantes no País. E esses, sim, ocupam verdadeiramente a

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