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Sexta-feira, 30 de Junho de 2006 I Série - Número 141

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 29 DE JUNHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Manuel Alegre de Melo Duarte

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa das propostas de lei n.os 79 a 81/X, das propostas de resolução n.os 41 e 42/X e do projecto de lei n.º 281/X.
Em interpelação à Mesa, o Sr. Deputado António Filipe (PCP) anunciou que o seu grupo parlamentar interpôs recurso do despacho n.º 102/X de S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República no sentido de não indeferir a admissão de uma iniciativa de referendo sobre a procriação medicamente assistida e de convidar os proponentes a juntarem um projecto de lei sobre a matéria. Sobre o assunto pronunciaram-se também, em interpelações à Mesa, os Srs. Deputados Pedro Mota Soares (CDS-PP) e Vitalino Canas (PS).
Procedeu-se ao debate da interpelação n.º 7/X - Sobre saúde (CDS-PP), tendo usado da palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e o Sr. Ministro da Saúde (Correia de Campos), que proferiram as intervenções de abertura, bem como, a diverso título, os Srs. Secretários de Estado da Saúde (Francisco Ramos) e Adjunta e da Saúde (Carmen Pignatelli) e os Srs. Deputados Fernando Negrão (PSD), João Semedo (BE), Bernardino Soares (PCP), Joaquim Couto (PS), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Helder Amaral (CDS-PP), Ana Manso (PSD), Ana Drago (BE), Diogo Feio (CDS-PP), Ricardo Gonçalves (PS), Conceição Cruz (CDS-PP), Carlos Andrade Miranda (PSD), Pedro Mota Soares (CDS-PP), Regina Ramos Bastos (PSD) e Manuel Pizarro (PS).
No encerramento do debate, proferiram intervenções o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP) e o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), tendo ainda o Sr. Ministro da Saúde dado resposta aos Srs. Deputados Fernando Santos Pereira (PSD) e Ana