6412 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

Devo também dizer-lhes, Sr. Primeiro-Ministro e Sr. Ministro da Saúde, que, a este propósito, o que o Governo tem dito e argumentado é politicamente muito desonesto, porque o Governo, conhecendo os factos, insiste em dizer que o preço dos medicamentos baixou, invocando o preço de venda ao público. Só que, como o Governo muito bem sabe e o Primeiro-Ministro tem a obrigação de conhecer, uma coisa é o preço de venda ao público e outra é o custo para o utente, sendo que, no que toca ao utente, ao doente, há, como o Governo também sabe, dois regimes: o regime geral, para os doentes normais, e o especial, exactamente para os mais carenciados, para os doentes com baixos rendimentos.
São variações que o Guia de preços de referência até trata separadamente. Porque, Sr. Primeiro-Ministro, que interessa a um doente que o preço de venda ao público baixe, se ele paga o medicamento mais caro?
Dou-lhe até alguns exemplos, já antes citados em debate com o Governo aqui, mas agora ainda mais precisos. Citei-lhe, por exemplo, a Ciclopidina, que é um preventivo dos acidentes vasculares cerebrais. Saiba o Sr. Primeiro-Ministro que o preço de venda ao público baixou, de 2005 para 2006, de 26,84 euros para 25,23. É com isto que o Governo argumenta. Só que para o utente - e é isso que nos importa - o custo aumentou, neste exemplo concreto, de 5,37 euros para 7,57 euros no regime geral, sendo que se tratar dos doentes mais carenciados aumenta de 1,34 euros para 3,78 euros. É exactamente isto que está em causa, Sr. Primeiro-Ministro! Não é preço de venda ao público, é o custo do medicamento ao utente, é o custo do medicamento ao doente, e esse, infelizmente, aumentou muito!!

Aplausos do CDS-PP.

Aumentou principalmente, Sr. Primeiro-Ministro, nos medicamentos de grande venda, que, invariavelmente, as pessoas quase todos os dias compram nas farmácias.
Mas, Sr. Primeiro-Ministro, inadmissível também foi a reacção do Ministro da Saúde, Correia de Campos, ao Relatório de Primavera 2006 de uma entidade independente como o Observatório Português dos Sistemas de Saúde, que confirma muito do que o CDS já vinha dizendo.
Não estranha, por isso, o CDS que, a dado passo no Relatório, se afirme que a "actuação do Governo na área da farmácia e do medicamento assumiu, por vezes, no seu anúncio e divulgação, tons mais ajustados a processos de política-espectáculo", dando como exemplo, exactamente, a presença conjunta do Primeiro-Ministro e do Ministro da Saúde num hipermercado, com ampla cobertura televisiva, para visitar e elogiar um espaço, designado "de saúde" pelo hipermercado, destinado também à venda de medicamentos sem receita médica.
As coisas são mesmo assim.
E o que é suposto é que o Observatório, que é independente, traduza a realidade da saúde em Portugal. Só que para um Ministro, que tinha a expectativa da leitura de uma ode à política de saúde do Governo, coisa diferente no Relatório, constituiu um crime capital. E na reacção foi verdadeiramente inacreditável.
Disse o Ministro, a propósito deste Observatório: "É lamentável que isto tenha acontecido com o Observatório Português dos Sistemas de Saúde"; a informação do Observatório "não corresponde à realidade" e "não é fundamentada"; o Observatório tem "falta de rigor e credibilidade" - pasme-se!
O Ministro lamentou até que o Observatório, "uma instituição que devia ter exigência e rigor, não o tenha cumprido e tenha ido atrás das opiniões de um grande grupo económico…" - que não enunciou - "… que sempre se manifestou contra a venda de medicamentos fora das farmácias".
Disse até, finalmente, que "as conclusões do Observatório criam um problema muito desagradável à própria instituição".
O que pergunto é se o Sr. Ministro da Saúde tem consciência sobre quem está a falar. É que este Observatório, que o Sr. Ministro, assim, critica, resulta de uma parceria entre o Centro de Estudos e Investigação em Saúde da Universidade de Coimbra, a Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, a Escola Nacional de Saúde Pública e o Instituto Superior de Serviço Social do Porto. Trata-se de escolas, faculdades e serviços públicos que, através de docentes da maior referência, elaboraram o Relatório que muito bem entenderam, num juízo que é independente e que é exactamente o mesmo que justificou relatórios passados, repetidamente invocados - e bem! - pelo Partido Socialista na oposição.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - E bem?! É uma autocrítica?!

O Orador: - O que pergunto é se é lícito, agora, a este Governo, revelar tamanha falta de sentido de Estado e até de consideração, relativamente a instituições fundamentais do ensino público português que, para além do mais, o Governo tem a obrigação de proteger, promover e preservar.
V. Ex.ª, Sr. Ministro da Saúde, nem sequer teve sorte nos exemplos que citou para justificar a crítica, porque invocou as informações do INFARMED que, supostamente, não teriam sido tidas em conta. Só que basta ler as informações do INFARMED para perceber as conclusões e a confirmação das conclusões do Relatório do Observatório.
É que, a esse propósito, os medicamentos não sujeitos a receita médica têm vindo a sofrer um aumento progressivo, todos os meses, desde Outubro de 2005, ao ponto de, em Maio de 2006, o índice base 100 ter