6449 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

O CDS-PP, partido interpelante, fez parte do último governo -…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - … o XVI Governo Constitucional, tendo sido co-responsável pelo Orçamento do Estado inicial para 2005. Esse Orçamento - e vou citar o relatório da "Comissão Constâncio" - tinha várias insuficiências de orçamentação,…

Vozes do PSD e do CDS-PP: - Ah!…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, peço-vos que criem condições para que o Sr. Ministro se possa fazer ouvir, porque, até agora, os outros oradores também tiveram essas condições.

O Orador: - … sendo a mais relevante referente ao Serviço Nacional de Saúde, para o qual se estimava um défice superior a 1512,8 milhões de euros. A desorçamentação do Ministério da Saúde no Orçamento do Estado inicial de 2005 ascendia a 1512,8 milhões de euros! E o Orçamento rectificativo de 2005 teve de dotar o Ministério da Saúde com mais de 1500 milhões de euros.
Qual é o valor do orçamento inicial para 2006? É de 7600 milhões de euros, isto é, exactamente o mesmo valor do orçamento rectificado de 2005.
O CDS-PP e o PSD estavam nesse governo, por isso não têm hoje qualquer autoridade política para falar do orçamento do Ministério da Saúde.

Aplausos do PS.

Não têm qualquer autoridade política para falar em termos de lógica e de racionalidade na afectação da despesa pública em matéria de saúde.
O CDS-PP, como a direita em geral, nas palavras, é a favor da redução da despesa pública.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - A esquerda não é!

O Orador: - Todos sabemos que, para isso, temos de fazer duas coisas: a primeira e a principal é manter e reforçar a qualidade do serviço público de saúde prestado às pessoas; e a segunda é conter o crescimento da despesa pública em saúde. É possível e necessário fazer as duas coisas ao mesmo tempo.
Do ponto de vista do Governo, como é que isto se faz? Faz-se racionalizando a organização dos serviços. Cada reajustamento do horário de um SAP significa recursos libertados para a melhoria da qualidade de atendimento nos centros de saúde; cada gasto a menos em horas extraordinárias significa melhoria na qualidade do serviço prestado aos utentes; cada organização racional nas formas e nos horários de funcionamento, que consomem recursos e não prestam serviços de qualidade, significa recursos para melhorar os serviços onde eles precisam de ser melhorados.
O mesmo se diga da política do medicamento, que não só garante redução da despesa do Estado como também redução da despesas dos utentes, e assim se deve falar também na passagem dos hospitais SA para os hospitais EPE, que, entre outras coisas, permitiu corrigir excessos documentados em matéria de remunerações e outras regalias para gestores e dirigentes.
É assim que se poupa na despesa pública e, ao mesmo tempo, se melhora a qualidade do serviço prestado.

Aplausos do PS.

Ora, qual é a posição do CDS-PP em relação a cada uma destas medidas de melhoria de serviço e contenção do crescimento da despesa? É estar sistematicamente, caso a caso, contra.

Vozes do CDS-PP: - Oh!…

O Orador: - Hoje, o Sr. Deputado Helder Amaral ainda tentou perguntar se nós estávamos a ser suficientemente rápidos no encerramento dos horários nocturnos de certos SAP, mas, quando chegou ao SAP do seu concelho, já estava outra vez contra.

Vozes do CDS-PP: - Ah!…

O Orador: - Em honra do CDS-PP e do seu gosto pelos clássicos - um bom gosto -, vale a pena citar as palavras sábias do Padre António Vieira, no Sermão de Santo António aos Peixes, quando dizia: "Palavras sem obras é como o tiro sem bala, atroam, mas não ferem". As palavras sem obras do CDS-PP