6452 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

estão inscritos dois Srs. Deputados para exercerem o direito regimental de defesa da honra pessoal, que é um direito de cada Deputado.
Tem a palavra, em primeiro lugar, o Sr. Deputado Fernando Santos Pereira, a quem agradeço o favor de explicar o motivo do seu pedido de defesa da honra.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, o Sr. Ministro da Saúde, aquando da sua intervenção inicial - não está escrito, pois ocorreu numa parte de improviso -, desconsiderou aquilo que considero o exercício legítimo do mandato parlamentar de mim próprio enquanto Deputado.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem, então, a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Fernando Santos Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, gostava de deixar aqui três ideias, a primeira das quais é relativa à maternidade de Barcelos.

Protestos do PS.

Está provado que aquela maternidade cumpria todas as determinações legais. Ao contrário do que diz o Governo, está provado que o hospital receptor, o hospital de Braga, através do seu relatório do ano de 2005,…

Protestos do PS.

… não cumpre todas as disposições legais.

Protestos do PS.

Sr. Presidente, peço-lhe o favor de solicitar à Câmara o silêncio necessário para que eu seja ouvido.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Também peço ao Sr. Deputado o favor de se cingir à defesa da honra.

O Orador: - Exactamente, Sr. Presidente.
Como estava a dizer, o hospital receptor não cumpre as disposições legais, porque não dispõe de um bloco de partos contíguo, não tem epidural 24 horas,…

Protestos do PS.

… as mães e os recém-nascidos utilizam o mesmo elevador que vai para a morgue. Para o Sr. Ministro tudo isto é normal!
A segunda ideia que quero deixar vai no sentido de que sejamos rigorosos, Sr. Ministro. O tribunal não deu razão ao encerramento da maternidade de Barcelos,…

Protestos do PS.

… o tribunal considerou apenas improcedente uma providência cautelar…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Sr. Deputado, considero que está a fazer uma intervenção.
Dei-lhe a palavra para defender a sua honra, portanto queira defender a sua honra na parte em que considera que ela foi ofendida ou desconsiderada, mas sem fazer uma intervenção, Sr. Deputado.

O Orador: - Continuarei, Sr. Presidente, porque aquilo foi dito pelo Sr. Ministro, e disse que tudo o que foi observado era ao contrário e ia continuar.
O tribunal fez algumas coisas importantes, a primeira das quais foi remeter matérias relevantes para serem apreciadas na acção principal.

Protestos do PS.

Quero dizer ao Sr. Ministro que, amanhã ou segunda-feira, dará entrada o processo judicial para reabrir a maternidade.

Protestos do PS.

O próprio tribunal diz que o processo não está encerrado, considerando que o processo principal pode