6458 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

maus resultados tem conduzido o nosso país.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Para uma declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É bem sabido nesta Câmara que esta é uma matéria em relação à qual o CDS-PP tem sido verdadeiramente pioneiro.
É bom recordar que, sobre esta matéria, o primeiro agendamento potestativo do CDS-PP durante a presente sessão legislativa foi precisamente sobre os manuais escolares e a sua avaliação. Esta matéria tem sido amplamente trabalhada pelo nosso partido - aliás, basta olhar para o texto de substituição que acaba de ser aprovado.
Em relação ao período de vigência dos manuais escolares, que era de três e quatro anos e passa para seis anos, o primeiro partido a fazer tal proposta foi precisamente o CDS.

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - Em relação à ampliação da convenção de preços, aplicada não apenas aos manuais mas também aos manuais auxiliares, o primeiro partido a propô-lo foi precisamente o CDS.
Em relação ao que é o sistema de empréstimos de manuais escolares, o primeiro partido a propô-lo foi precisamente o CDS.
Consideramos positiva a aprovação destas matérias em sede da Comissão de Educação.
O que de bom tem o texto agora aprovado é muito devido ao CDS e às suas propostas.

Aplausos do CDS-PP.

Temos pena de, hoje, não poder estar a votar favoravelmente o método de avaliação dos manuais escolares. Só não o fazemos porque o Partido Socialista continuou a querer a certificação prévia dos manuais escolares, antes mesmo de irem para o mercado. Com todos os perigos que isso comporta, com todas as violações que traz de inúmeras liberdades, entre as quais a liberdade económica dos editores e livreiros que foram os próprios a vir demonstrar, ontem, que já fazem a certificação de natureza científica sobre os respectivos manuais.
Portanto, esta é uma lei que vai ser um "cheque em branco", que terá de ser aplicada naquilo que tem a ver com a avaliação e que duvidamos de que possa ser um caminho positivo, apesar de todas as aprovações que, desde o início da presente Legislatura, as propostas do CDS têm obtido.
Consideramos que este é um modelo que pode pôr em causa a liberdade de escolha. Por isso mesmo, vai ser necessária uma atenção muito grande em relação àquilo que será a sua aplicação.
Não deixamos de referir que alguns passos positivos foram dados e que também eles permitem, neste momento, a nossa abstenção. Esperamos, com toda a sinceridade, que esta matéria não seja vista pelo actual Governo contra qualquer lobby mas, fundamentalmente, a favor da educação, a favor das famílias e a favor dos estudantes.
Já chega de, em Setembro, surgir constantemente um caso à volta dos manuais escolares…

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Esgotou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Orador: - Precisamente porque também consideramos importante defender as famílias, abstivemo-nos em relação a este texto de substituição.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O diploma que acabou de ser aprovado por esta Câmara sobre os manuais escolares contempla duas vertentes, sendo uma delas, no entendimento do Bloco de Esquerda, absolutamente essencial. As duas vertentes a que me refiro são, primeiro, a garantia da qualidade dos manuais e, segundo, a democraticidade, igualdade de direitos no acesso aos manuais escolares.
A creditação prévia à divulgação dos manuais, em termos de garantir que eles estão conformes com as orientações do ponto de vista dos conteúdos que devem versar e da qualidade didáctico-pedagógica dos manuais escolares e dos outros recursos, está, de facto, contemplada neste diploma. Mas ele acaba por ser uma oportunidade perdida, oportunidade que teria sido absolutamente preciosa se o partido da maioria