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6460 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

 

Além do mais, é uma lei que garante os princípios de equidade social, nomeadamente através do recurso à Acção Social Escolar.
Assim sendo, o Partido Socialista congratula-se com o facto de a iniciativa do Governo espelhar claramente estes objectivos.
Não obstante, não posso deixar de reconhecer, enquanto coordenadora do grupo de trabalho responsável pela produção do texto final em relação a esta matéria, a forma empenhada e construtiva como todos os grupos parlamentares participaram neste processo, sendo certo o consenso em torno do reconhecimento da necessidade de promover o culto da avaliação como vector de qualidade.
Permitam-me, assim, que a todos cumprimente nas pessoas que respectivamente os representaram neste trabalho e que lhes dirija os meus agradecimentos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, antes de procedermos à votação de três pareceres da Comissão de Ética, quero lembrar aos Srs. Deputados que, amanhã, após a discussão do projecto de resolução n.º 137/X - Apoio extraordinário à vinha do Douro (PSD), haverá lugar a votações.
Agora, agradeço que os Srs. Deputados não abandonem a Sala, para que não haja uma situação aborrecida de falta de quórum.
A Sr.ª Secretária vai, pois, dar conta de três pareceres da Comissão de Ética, que serão votados após a respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, de acordo com o solicitado pela 3.ª Secção do 5.º Juízo Criminal de Lisboa, Processo n.º 9533/00.8 - TDLSB, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Cravinho (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Única do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, Processo n.º 27/02.8 - TACPV, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Agostinho Gonçalves (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação da Secção Única do Tribunal Judicial de Castelo de Paiva, Processo n.º 27/02.8 - TACPV, a Comissão de Ética decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Miguel Coelho (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos autos em referência.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade

Srs. Deputados, chegámos ao fim dos nossos trabalhos.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, dia 30, pelas 10 horas, tendo como ordem do dia o debate do projecto de resolução n.º 137/X - Apoio extraordinário à vinha do Douro (PSD).

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