O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6456 | I Série - Número 141 | 30 de Junho de 2006

 

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do Deputado do PSD Nuno da Câmara Pereira, votos contra dos Deputados do PSD Miguel Pignatelli Queiroz e Pedro Quartin Graça e abstenções do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e das Deputadas do PS Maria do Rosário Carneiro, Matilde Sousa Franco e Teresa Venda.

O diploma que agora votámos baixa à 1.ª Comissão.
Sr. Deputado Pedro Quartin Graça, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Para informar a Mesa de que irei apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Fica registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Marques Júnior, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Marques Júnior (PS): - Sr. Presidente, para informar as Mesa de que apresentarei uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Fica também registado, Sr. Deputado.
Sr. Deputado Nuno da Câmara Pereira, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Nuno da Câmara Pereira (PSD): - Sr. Presidente, também para informar a Mesa de que vou apresentar uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): - Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora votar o projecto de lei n.º 261/X - Regras protocolares do cerimonial do Estado português (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e abstenções do PS, do PCP, do CDS-PP, do BE e de Os verdes.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos passar à votação do projecto de lei n.º 279/X - Lei do Protocolo do Estado (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do CDS-PP, votos contra do BE e abstenções do PS, do PSD, do PCP e de Os Verdes.

O diploma que acabámos de votar baixa à 1.ª Comissão.
Vamos votar a proposta de lei n.º 73/X - Quarta alteração à Lei da Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, do PCP, do BE e de Os Verdes e abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este diploma baixa à 1.ª Comissão.
Vamos proceder à votação do projecto de lei n.º 278/X - Altera a Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, aprovada pela Lei n.º 98/97, de 26 de Agosto, aplicando todos os mecanismos de fiscalização prévia aí previstos às empresas municipais, intermunicipais e regionais (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PSD e do CDS-PP e votos a favor do PCP, do BE e de Os Verdes.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à proposta de lei n.º 66/X - Prevê a isenção do Imposto Automóvel para veículos adquiridos pelos municípios que se destinem ao transporte de crianças em idade escolar do ensino básico.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Vamos proceder à votação final global do texto final, elaborado pela Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Desenvolvimento Regional, relativo à proposta de lei n.º 64/X - Estabelece o regime jurídico da dispensa e da atenuação especial da coima em processos de contra-ordenação por infracção às normas nacionais de concorrência.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do

Páginas Relacionadas