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6594 | I Série - Número 144 | 07 de Julho de 2006

 

Srs. Deputados, vamos passar à apreciação do voto n.º 56/X - De protesto pela detenção de cidadãos sem acusação no campo prisional de Guantanamo e apelando ao seu encerramento (BE). Cada grupo parlamentar disporá de 2 minutos para intervir.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O voto que propomos fala por si e pede escasso comentário. Guantanamo é uma vergonha para a consciência de todas as mulheres e homens livres do mundo.
Há quatro anos que, em clara violação do direito internacional e do direito do seu próprio país, a Administração norte-americana mantém presos e incomunicáveis cerca de 450 detidos de várias nacionalidades: sem culpa formada, sem direito de defesa, sujeitos alegadamente a violências e torturas, subtraídos às normas da Convenção de Genebra e arriscando-se a julgamentos sumários por tribunais militares ilegalmente designados pelo próprio Governo norte-americano.
Limitamo-nos, portanto, a propor que esta Assembleia reaja e junte a voz do seu protesto às de outros parlamentos europeus, à do Conselho da Europa, à da Comissão dos Direitos Humanos da ONU, à de praticamente todas as organizações de defesa dos direitos fundamentais, exigindo o encerramento de Guantanamo e o respeito pelo direito internacional e pelos direitos humanos.
A questão é, para nós, simples e meridiana: se não denunciarmos Guantanamo sem tibiezas, se não denunciarmos Guantanamo sem "mas", como constatamos por parte de certos políticos da direita, seremos nós próprios também Guantanamo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José de Matos Correia.

O Sr. José de Matos Correia (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há relativamente pouco tempo, em Fevereiro deste ano, esta Assembleia aprovou um voto, da iniciativa do Partido Socialista, com os votos favoráveis do PSD e com os votos contra do BE, sobre Guantanamo.
Nele dava-se a concordância da Assembleia da República ao voto aprovado no Parlamento Europeu, em Fevereiro de 2006, voto esse que solicitava expressamente à Administração norte-americana o encerramento do centro de detenção de Guantanamo, condenavam-se todas as formas de torturas e maus tratos e reiterava-se a necessidade de lutar contra o terrorismo contemporâneo.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Portanto, quanto a Guantanamo, a posição da Assembleia da República é inequívoca - e, curiosamente, este voto da Assembleia da República não é citado pelo Bloco de Esquerda.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Vai lá saber-se porquê?!…

O Orador: - O Bloco de Esquerda, no entanto, no que diz respeito aos Estados Unidos, nunca fica satisfeito. Alimenta-se de uma espécie de obsessão anti-americana e, por isso, tem de voltar sempre aos mesmos assuntos, mesmo quando já estão resolvidos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Seja original!

O Orador: - É nessa linha que este voto tem de ser entendido.
Por isso, para que não fiquem dúvidas, votaremos contra o voto, e fazemo-lo com a consciência tranquila de quem já tomou a sua posição inequívoca na aprovação do voto em Fevereiro passado.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E votamos contra todo o texto do voto, porque não somos nem ingénuos nem distraídos, somos bem capazes de identificar o fio condutor que perpassa por todo o seu texto, desde o preâmbulo às justificações, desde o título ao texto dispositivo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Mas fiquei intrigado com esta obsessão do Bloco de Esquerda pelos votos contra os

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