6668 | I Série - Número 146 | 13 de Julho de 2006

visitada anualmente por muitos milhares de turistas e objecto de várias observações históricas e reportagens a nível mundial.
Para além disso, foi autor de várias publicações resultantes de aturadas pesquisas, das quais se destacam, entre outras, a Génesis Del Gaúcho en El Rio de la Plata, Artigas, o Chefe dos Orientais, Colónia de Sacramento Património Mundial, Epopeia e Tragédia de Manuel Logo (biografia do fundador de Sacramento), Cadernos de Boston, Bairros de Montevideu e A Vida Rural na Banda Oriental.
Considerando a sua vida dedicada às artes, à cultura, à investigação histórica e ao estudo da presença portuguesa na América do Sul, que, para além do Uruguai, foi amplamente reconhecida e honorificada por diversos países, entre os quais Portugal, que lhe atribuiu a Comenda da Ordem do Infante D. Henrique;
Considerando a forma como o Professor Fernando Octávio Assunção sempre prestigiou Portugal, fazendo questão de assumir publicamente as suas origens e o orgulho que sentia nas suas raízes;
Considerando que, com o seu desaparecimento, Portugal perde um dos seus melhores embaixadores naquela região,
A Assembleia da República expressa o seu pesar pelo falecimento de Fernando Octávio Assunção e endereça à sua família e ao Embaixador do Uruguai em Portugal os seus sentidos pêsames.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 58/X.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à apreciação e posterior votação do voto n.º 59/X - De pesar pela morte de seis bombeiros que ocorreu no incêndio a 9 de Julho em Famalicão da Serra (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes).
Peço, igualmente, à Sr.ª Secretária o favor de proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Seis bombeiros perderam a vida quando, de forma corajosa e abnegada, tentavam circunscrever o incêndio florestal que ocorreu, a 9 de Julho, em Famalicão da Serra.
José Neto Rocha, bombeiro da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Gonçalo, Sérgio Cid, Juan Carlos Escobar, Fabian Tramolao, Bernabé Basto, Henry Bravo, bombeiros chilenos pertencentes a uma brigada helitransportada da Afocelca, sucumbiram no exercício da arriscada missão de defender do fogo bens e pessoas e preservar o património florestal nacional.
Merecem por isso o nosso reconhecimento e gratidão.
Assim, a Assembleia da República manifesta o seu profundo pesar às famílias dos bombeiros falecidos.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 59/X.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Por aqueles que são lembrados nestes dois votos de pesar, peço que respeitemos 1 minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Sr.as e Srs. Deputados, irei, agora, proceder à leitura da mensagem do Presidente da República, ao abrigo do artigo 133.º, alínea d), da Constituição da República Portuguesa, datada de 11 de Julho de 2006, relativa à promulgação do Decreto da Assembleia da República n.º 64/X, sobre procriação medicamente assistida, após o que cada grupo parlamentar, que o entender fazer, poderá usar da palavra por um período de 2 minutos.
A mensagem é do seguinte teor: "Promulguei, para ser publicado como lei, o Decreto da Assembleia da República n.º 64/X, que regula a procriação medicamente assistida.
A procriação medicamente assistida, praticada em Portugal desde 1986 e de há muito juridicamente regulada na maioria dos países da União Europeia, carecia, como é consensualmente reconhecido, de urgente enquadramento normativo. Esta lei, conformadora de uma das vias de resolução do problema da infertilidade de um número significativo de casais, vem colmatar uma importante lacuna do nosso ordenamento jurídico e dar cumprimento a um dever de legislar constitucionalmente imposto desde 1997.
Trata-se de uma matéria complexa do ponto de vista biomédico, social e jurídico, e de implicações muito sensíveis no âmbito da investigação científica, da qual podem resultar significativos benefícios e renovadas esperanças para um número crescente de doentes, aspectos que devem ser conjuntamente ponderados. Envolve, em todos esses domínios, questões éticas que, numa sociedade democrática e pluralista, exigem amplo debate público. Como tal, não podem deixar de saudar-se todos aqueles que, no exercício de um direito de cidadania, contribuíram para esse debate, nomeadamente através de iniciativas de grupos de cidadãos merecedoras de todo o respeito, algumas das quais ainda a seguir o seu curso.
Não tendo encontrado especiais razões de mérito que me levassem a solicitar a esse órgão de soberania