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Sexta-feira, 21 de Julho de 2006 I Série - Número 147

X LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2005-2006)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 20 DE JULHO DE 2006

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz

S U M Á R I O


O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da entrada na Mesa da proposta de lei n.º 82/X, dos projectos de lei n.os 291 a 299/X, da apreciação parlamentar n.º 25/X e dos projectos de resolução n.os 143 a 146/X, bem como de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado António Filipe (PCP), a propósito do relatório intercalar elaborado pelo Eurodeputado italiano Giovanni Claúdio Fava sobre a utilização pela CIA de países europeus para o transporte e a detenção ilegal de prisioneiros, criticou a maioria PS de impedir a Assembleia da República de apurar o grau de conhecimento das autoridades portuguesas sobre a utilização do nosso país em actividades da CIA violadoras dos direitos humanos. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) e Ana Drago (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado Fernando Rosas (BE) insurgiu-se contra o Governo israelita de desencadear uma guerra contra a população da faixa de Gaza e do Líbano e manifestou solidariedade para com os povos palestianiano e libanês e para com todos os cidadãos israelitas que levantaram a voz contra a política do Governo do seu país. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Vera Jardim (PS) e Bernardino Soares (PCP).
Ainda em declaração política, o Sr. Deputado Luís Marques Guedes (PSD) chamou a atenção para o tratamento discriminatório do Governo para com a Região Autónoma da Madeira em favor da Região Autónoma dos Açores. Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Ricardo Rodrigues (PS), Bernardino Soares (PCP) e Luís Fazenda (BE).
O Sr. Deputado Afonso Candal (PS), em declaração política, elogiou a política económica e social que está a ser seguida pelo Governo.
Finalmente, em declaração política, o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes (Os Verdes) criticou o modelo do programa nacional de política do ordenamento do território (PNOT), em discussão pública, pela falta de capacidade