6792 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

O Orador: - Isto é, pode haver erros que tal não a preocupa. Nós já o tínhamos percebido, mas essa não é, evidentemente, uma opção de rigor.
Sr.ª Ministra, aquilo que lhe peço é que reflicta e actue em relação aos exames que já foram feitos, porque é isso que a Ministra da Educação deve fazer, sob pena de não ficarmos a perceber para que serve a Ministra da Educação.
Sr.ª Ministra, vou colocar-lhe uma questão muito clara, a si, e não ao Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, que, hoje, teve uma grande oportunidade de nos contar uma fábula e não contou.
Sr.ª Ministra, diga-me - e basta-me isto! - qual a escola científica, razoável e rigorosa, que, fazendo distinção entre ditaduras e regimes, coloca a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas entre os regimes. Esta é que é a questão essencial!

Vozes do CDS-PP: - Exactamente!

O Orador: - Outra pergunta é evidente: Sr.ª Ministra, não a incomoda que possa haver erros científicos nos exames? É que se não a incomoda a si, a nós, com certeza, incomoda.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Educação.

A Sr.ª Ministra da Educação: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Diogo Feio, quero, em primeiro lugar, declarar que não quis, de forma nenhuma, ofendê-lo, mas tenho de reafirmar aqui os seguintes princípios: não li, não leio, nem antes, nem depois, por princípio, as provas de exame. Não tenho de ler!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): - Depois, faz mal! Faz muito mal!

A Oradora: - Isso não significa que as provas de exame não possam ter controlo e avaliação científica, feita por peritos e não pela Ministra.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP e do PSD.

Como deve imaginar, seria difícil encontrar uma Ministra que fizesse a avaliação e a peritagem de 25, de 26, de 58 exames, como os que fizemos este ano.

Vozes do CDS-PP: - E?!…

A Oradora: - O controlo científico é feito por pares, pelas academias científicas e pelas associações de professores. É isto que se passa.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): - Qual é a escola científica, Sr.ª Ministra?!

A Oradora: - Também não faço programas, nem avalio programas; não é esta a função da equipa governativa do Ministério da Educação.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Mas manda repetir exames!

A Oradora: - Podem mandar-se avaliar programas, mas não ler programas nem introduzir correcções casuísticas.
Mas fizemos uma coisa para garantir a qualidade do ensino, a qualidade científica do ensino, que foi propor e fazer aprovar, nesta Assembleia, com votos favoráveis do partido de V. Ex.ª, um diploma que permite uma certificação prévia dos manuais, podendo, dessa forma, controlar-se cientificamente a qualidade do ensino.

Aplausos do PS.

Protestos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, está concluído o debate de urgência.
Passamos, agora, a outro ponto da ordem do dia, que é a apreciação, na generalidade, da proposta