6818 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, vamos guardar 1 minuto de silêncio em homenagem aos colegas falecidos.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Srs. Deputados, passamos ao voto n.º 64/X - De apelo às partes envolvidas na situação de conflito no Médio Oriente (PS).
Tem a palavra a Sr. Secretária para proceder à respectiva leitura.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é o seguinte:

Tendo em conta o recente agravamento do conflito no Médio Oriente e a necessidade de uma solução política global e duradoura que assegure a perspectiva de paz naquela região;
Considerando que o presente conflito armado se traduz numa tragédia humana, vivida por todos os povos afectados, que, em especial, a situação humanitária da população palestiniana piorou rápida e consideravelmente desde o início dos ataques armados e que no Líbano se processa a fuga de muitos milhares de pessoas das zonas afectadas, para além do número elevado de vítimas civis;
Tendo em conta que, muito em particular, os conflitos na área de fronteira e sul do Líbano e na faixa de Gaza constituem um factor suplementar de preocupação, por poderem conduzir a um conflito regional de maior amplitude;
Considerando que este conflito, a prosseguir, conduzirá inevitavelmente à deterioração da situação política e económica internacional e a um acréscimo de tensão nos países da região;
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária, delibera:
1 - Apelar à imediata cessação das hostilidades e das operações militares em curso e ao reinício de negociações norteadas pelos princípios da convivência pacífica, em segurança e com fronteiras legais aceites pelos próprios e reconhecidas pela comunidade internacional.
2 - Apelar à imediata libertação dos soldados israelitas capturados, que constituiu a causa próxima dos actuais conflitos, e condenar os ataques perpetrados pelo Hezbollah.
3 - Exortar o governo israelita a usar da maior contenção e a evitar o uso de respostas desproporcionadas no exercício do seu direito à auto-defesa.
4 - Exortar o governo libanês a, no estrito respeito pela sua soberania, integridade territorial e independência política, tomar as medidas necessárias para controlar o seu território e as suas fronteiras, como estatuem as resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.os 1559 e 1680, e que proceda, em particular, de acordo com as mesmas resoluções, ao desarmamento do Hezbollah.
5 - Apelar a todas as partes envolvidas no conflito para que, um vez terminados por completo os ataques às populações civis de Israel, Líbano e Palestina, respeitem a linha de fronteira entre Israel e o Líbano.
6 - Apelar a todas as partes para que exerçam a maior contenção de forma a prevenir a escalada do conflito.
7 - Apelar a que sejam envidados todos os esforços para respeitar a lei humanitária internacional, tudo fazendo para não colocar em risco a vida de civis e para evitar a destruição de infra-estruturas vitais para a população civil.
8 - Manifestar apoio à continuação do esforço humanitário de alívio à população de Gaza, designadamente pela União Europeia.
9 - Manifestar apoio a todos os esforços da comunidade internacional, designadamente das Nações Unidas e da União Europeia, no sentido da adopção de medidas urgentes conducentes ao término do conflito, ao apaziguamento e à estabilização sustentável da situação.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos passar à votação do voto n.º 64/X, que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP, votos contra do PCP e de Os Verdes e a abstenção do BE.

Srs. Deputados, passamos agora à votação, na especialidade, do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 75/X - Altera a Lei de Programação Militar.
O diploma será votado artigo por artigo, após o que procederemos à votação dos programas. No final, haverá uma votação que exige maioria qualificada e terá de ser feita por "levantados e sentados" e também com recurso ao voto electrónico.
Na medida em que há partidos que têm propostas, sugiro que cada grupo parlamentar, se assim o entender, use da palavra por um período máximo de 3 minutos.