O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

6835 | I Série - Número 147 | 21 de Julho de 2006

 

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD e do CDS-PP e votos contra do PCP, do BE e de Os Verdes.

O Sr. Deputado Luís Montenegro pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): - Sr. Presidente, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, queria anunciar que, nos termos regimentais, apresentaremos à Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos agora proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 242/X - Regime de substituição dos Deputados por motivo relevante (PS).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e votos contra do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputadas do PS.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 272/X - Quarta alteração à Lei n.º 7/93, de 1 de Março (Estatuto dos Deputados) (PS).

Submetido a votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE e de Os Verdes, votos contra do PSD e do CDS-PP e a abstenção do PCP.

A Sr.ª Deputada Ana Drago pediu a palavra para que efeito?

A Sr.ª Ana Drago (BE): - Sr. Presidente, queria informar que o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vai apresentar uma declaração de voto à Mesa sobre esta matéria.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr.ª Deputada.

O Sr. Manuel Alegre (PS): - Sr. Presidente, também queria anunciar que, sobre os dois últimos diplomas que votámos, apresentarei na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, segue-se a votação final global do texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos projectos de lei n.os 260/X - Lei do Protocolo do Estado (PS) e 261/X - Regras protocolares do cerimonial do Estado português (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS e do PSD, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputado do PSD e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Deputado Henrique Rocha de Freitas pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Henrique Rocha de Freitas (PSD): - Sr. Presidente, queria apenas dar nota de que entreguei na Mesa uma declaração de voto por escrito.

O Sr. Presidente: - Fica registado, Sr. Deputado.
O Sr. Deputado Mota Amaral pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente, queria comunicar que, dado o adiantado da hora, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, enviarei para a Mesa a nossa declaração de voto.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Pedro Quartin Graça pediu a palavra para que efeito?

O Sr. Pedro Quartin Graça (PSD): - Sr. Presidente, para anunciar que também irei apresentar na Mesa uma declaração de voto sobre o diploma que acabámos de votar.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não havendo mais declarações de voto a anunciar sobre a matéria que acabámos de votar, vamos passar à votação final global da proposta de lei n.º 79/X - Prorroga, por um período não superior a três anos, o prazo de vigência das medidas preventivas de ocupação do solo na área prevista de localização do novo aeroporto de Lisboa, relativamente às áreas

Páginas Relacionadas